O marco legal de CT&I e o impacto nos procedimentos de contratações e aquisições realizados pelas ICTs públicas no âmbito dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valeriano Junior, Carlos Roberto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38014
Resumo: Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.
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spelling O marco legal de CT&I e o impacto nos procedimentos de contratações e aquisições realizados pelas ICTs públicas no âmbito dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovaçãoInovaçãoNúcleos de Inovação Tecnológica (NITs)Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT)Lei de inovação tecnológicaDissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2019.O novo marco legal da inovação tem sido um dos assuntos mais debatidos entre os atores envolvidos com ciência, tecnologia e inovação ao longo dos últimos anos, considerando as alterações promovidas e os seus possíveis alcances, na expectativa de que o Brasil possa alçar voos maiores no que tange o assunto inovação. É imperioso observar que as ICTs ganharam ainda mais relevância com o advento do novo marco legal, sagrando-se, assim, como uma peça indispensável à engrenagem idealizada pelo Sistema Nacional de Inovação, por meio da criação e disseminação de conhecimento produzido no âmbito de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e inovação. Não obstante, a despeito de todos os entraves intrínsecos à pesquisa no Brasil, tem-se como um grande adversário a ineficiência dos procedimentos de aquisições e contratações realizados pelas ICTs de natureza pública, o que importa em grande prejuízo para o alcance finalístico da pesquisa, bem como na promoção do desenvolvimento por meio da geração de produtos e processos inovadores. Desse modo, se operou um amplo levantamento da legislação vigente aplicada à matéria, a fim de se identificar os novos mecanismos trazidos e os instrumentos de fomento à pesquisa. Além disso, foi realizado um estudo de caso dos procedimentos de contratações e aquisições realizadas pela Universidade de Brasília no âmbito de projetos de PD&I. Fato é que os novos instrumentos foram criados pelo legislador, no sentido de favorecer o andamento da pesquisa, permitir a simplificação de processos, a desburocratização de ações, conferindo, assim, além de celeridade aos procedimentos de contratações, o alcance das metas atinentes aos projetos de pesquisa e a otimização de recursos públicos.The new legal framework for innovation has been one of the most debated issues among actors involved in science, technology and innovation over the last years, considering the changes promoted and their possible scope, in the expectation that Brazil will be able to take larger flights in the world. that is about innovation. It is imperative to note that ICTs have gained even more relevance with the advent of the new legal framework, thus becoming an indispensable piece for the gear envisioned by the National Innovation System, through the creation and dissemination of knowledge produced under Projects. Research, Development and Innovation. Nevertheless, despite all the intrinsic barriers to research in Brazil, the inefficiency of procurement and contracting procedures carried out by public ICTs is a major adversary, which is greatly detrimental to the final scope of the research, as well as promoting development through the generation of innovative products and processes. Thus, a broad survey of the current legislation applied to the subject was performed, in order to identify the new mechanisms brought and the instruments to promote research. In addition, a case study of the procurement and procurement procedures carried out by the University of Brasilia in the framework of R&D projects was conducted. The fact is that the new instruments were created by the legislator, in order to favor the progress of the research, allow the simplification of processes, the reduction of actions, thus conferring, besides speeding up the hiring procedures, the achievement of project goals. research and the optimization of public resources.Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoSuarez, Paulo Anselmo ZianiValeriano Junior, Carlos Roberto2020-06-10T21:02:10Z2020-06-10T21:02:10Z2020-06-102019-10-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVALERIANO JUNIOR, Carlos Roberto. O marco legal de CT&I e o impacto nos procedimentos de contratações e aquisições realizados pelas ICTs públicas no âmbito dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.2019. 93 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38014info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-12T15:52:18Zoai:repositorio.unb.br:10482/38014Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-12T15:52:18Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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