O impacto das despesas pagas da execução penal do estado de Goiás sob a pespectiva de legislações sobre teto de gastos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Tiago Mota dos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47745
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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Constatou-se que estas variáveis se relacionam positivamente com a variável dependente “despesas pagas”, de modo que, se aumentar a variável independente, a variável dependente também aumenta. Concluiu-se que houve um aumento nos investimentos na Segurança Pública, em especial na Administração Penitenciária. Embora isto tenha excedido os limites legais, a maior parte das despesas é com pessoal e alimentação dos detentos. A relação entre presos nos diferentes regimes e as vagas influenciam positivamente as despesas. Ao considerar o planejamento estratégico do órgão, que estimou o aumento na oferta de vagas prisionais, prevê-se um aumento nas despesas. Isto demonstra que o equilíbrio fiscal e a expansão carcerária são um desafio. Sugere-se investimentos em medidas alternativas à prisão para reduzir gastos. Além disto, recomenda-se que os presos cautelares sejam julgados com tempestividade. Por fim, sugere-se expandir o modelo para outros órgãos estaduais para uma visão completa das finanças públicas do estado de Goiás.This work aims to investigate the influence of spending ceiling legislation on the expenses paid for Penal Execution in the State of Goiás. An econometric model was established in which, to define the variables, the factors likely to have the greatest impact were considered. in expenses paid. The period studied was from 2019 to 2022. The independent variables of the model were: food, staff, vacancies offered in the closed regime and vacancies offered in the semi-open regime. It was found that these variables are positively related to the dependent variable “expenses paid”, so that, if the independent variable increases, the dependent variable also increases. It was concluded that there was an increase in investments in Public Security, especially in the Penitentiary Administration. Although this exceeded legal limits, most of the expenses are for staff and food for inmates. The relationship between prisoners in different regimes and vacancies positively influences expenses. When considering the agency's strategic planning, which estimated the increase in the supply of prison places, an increase in expenses is expected. This demonstrates that fiscal balance and prison expansion are a challenge. Investments in alternative measures to prison are suggested to reduce costs. Furthermore, it is recommended that pretrial detainees be judged in a timely manner. Finally, it is suggested to expand the model to other state bodies for a complete view of the public finances of the state of Goiás.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalCosta, Aline Rachel GonçalvesSantos, Tiago Mota dos2024-02-15T20:57:06Z2024-02-15T20:57:06Z2024-02-152023-10-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Aline Rachel Gonçalves. O impacto das despesas pagas da execução penal do estado de Goiás sob a pespectiva de legislações sobre teto de gastos. 2023. 50 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47745porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T12:46:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/47745Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T12:46:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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