Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vanderlei, Iago Masciel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43810
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
id UNB_104fb1a6b5c26573c99f160471b51f8d
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/43810
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)Poder LegislativoDireitos LGBTQIA+Dissidência sexual e de gêneroDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Este trabalho analisa a circulação de ideias da relação entre família e parentesco e dissidência sexual e de gênero no Poder Legislativo durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e para a tramitação do Projeto de Lei nº 634, de 1975. Na pesquisa buscou-se responder à pergunta: como as ideias da relação entre família e parentesco e dissidência sexual e de gênero circularam durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e da tramitação do Projeto do Código Civil de 2002? Para a resposta foi utilizada a análise documental dos Anais da Assembleia Constituinte e de Diários do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com elaboração de mapas analíticos das ideias, a partir das categorias família, afetividade, arranjos familiares, parentesco e conjugalidade, direito, judiciário, legislativo, visibilidade e tempo. Os resultados permitiram concluir que a ideia da heterossexualidade como uma condição para a constituição da família, para a caracterização de uma união como agrupamento familiar, ou, ainda, para qualificação de uma família como legítima está presente desde os momentos iniciais da tramitação do Projeto de Lei nº 634, de 1975, perpassando a Assembleia Nacional Constituinte 1987/88. Mas seu desdobramento mais radical, a ideia de que a dissidência sexual e de gênero seria um desrespeito, massacre, afronta, prejuízo ou destruição à família não foi encontrado nos documentos da tramitação do PL 634/1975 após a Constituinte. Foi possível constatar também que a possibilidade de pessoas LGBTI+ constituírem família não é apresentada na primeira tramitação do PL 634/1975 na Câmara dos Deputados. Na Assembleia Nacional Constituinte é proposta pela população por meio das sugestões, mas quase não encontra respaldo entre os(as) Deputados e Senadores Constituintes. E na etapa pós-ANC 1987/88 da tramitação do Código Civil, as defesas mais enfáticas das uniões LGBTI+ as colocam como sociedade de fato ou parceria civil, fora do reconhecimento como família.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work analyses the circulation of ideas about the relation between family and kinship and gender and sexual dissidences in the Legislative Power during the National Constituent Assembly of 1987/88 and for processing Bill n. 634 of 1975. The research aims to answer the question: how ideas about the relation between family and kinship and sexual and gender dissidence circulated during the works of the National Constituent Assembly of 1987/88 and the processing of the Civil Code of 2002? To provide an answer, it utilizes a documental analysis of the National Constituent Assembly Annals, as well as the Diaries of National Congress, Chamber of Deputies categories of family, affectivity, family arranges, kinship and conjugality, law, judiciary, legislative, visibility and time. The results allow to conclude that the idea of heterosexuality as a condition to constitute family, to characterize a union as family grouping or, yet, to qualify a family as legitimate, is present since the initial moments of the processing of Bill n. 634 of 1975, pervading the National Constituent Assembly of 1987/88. However, its most radical ramification, the idea that sexual and gender dissidences are disrespectful, crushing, outrageous, harmful, and destructive to the family, was not found in the processing documents of Bill n. 634 after the Constituent Assembly. It was possible to verify that the possibility of LGBTI+ people constitute family is not presented in the first processing of Bill n. 634 on Chamber of Deputies. At the National Constituent Assembly, it is proposed by the population through suggestions, but it almost doesn’t find support among the Constituent Deputies and Senators. And, at the post-NCA phase of the processing of the Civil Code, the most emphatic defense of LGBTI+ union still characterizes it as an association or civil partnership, not recognizing it as family.Pinheiro, Douglas Antônio RochaVanderlei, Iago Masciel2022-05-25T22:34:15Z2022-05-25T22:34:15Z2022-05-252022-01-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVANDERLEI, Iago Masciel. Ideias que circulam: o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002). 2022. 193 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43810A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:43Zoai:repositorio.unb.br:10482/43810Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
title Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
spellingShingle Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
Vanderlei, Iago Masciel
Poder Legislativo
Direitos LGBTQIA+
Dissidência sexual e de gênero
title_short Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
title_full Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
title_fullStr Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
title_full_unstemmed Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
title_sort Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)
author Vanderlei, Iago Masciel
author_facet Vanderlei, Iago Masciel
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
dc.contributor.author.fl_str_mv Vanderlei, Iago Masciel
dc.subject.por.fl_str_mv Poder Legislativo
Direitos LGBTQIA+
Dissidência sexual e de gênero
topic Poder Legislativo
Direitos LGBTQIA+
Dissidência sexual e de gênero
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-05-25T22:34:15Z
2022-05-25T22:34:15Z
2022-05-25
2022-01-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv VANDERLEI, Iago Masciel. Ideias que circulam: o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002). 2022. 193 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/43810
identifier_str_mv VANDERLEI, Iago Masciel. Ideias que circulam: o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002). 2022. 193 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/43810
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508293056364544

Registros relacionados