A descentralização da gestão e o manejo florestal na Amazônia brasileira
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48405 |
Resumo: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2023. |
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A descentralização da gestão e o manejo florestal na Amazônia brasileiraManejo florestalAmazôniaDescentralizaçãoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2023.Esta pesquisa trata da descentralização da gestão florestal na Amazônia brasileira, a fim de fundamentar o processo de conciliação entre objetivos e resultados de desenvolvimento (manejo) e proteção florestal, e em especial para instruir a (re)distribuição das atribuições legais entre os entes federativos. A descentralização é tratada e estudada pela Teoria do Federalismo, sendo este um dos temas que está no cerne da democracia. Como metodologia, a descentralização da gestão florestal foi estudada “sob a ótica” dos servidores públicos, ao ser conduzida uma pesquisa de opinião em diversas instituições de gestão florestal na Amazônia. Foram comparadas as diferenças e as congruências interpretativas, entre instituições a) federais e estaduais, de b) de desenvolvimento florestal e proteção ambiental. Foram estudados 4 temas: os 1) fatores de influência no manejo florestal e na gestão pública, a 2), descentralização da gestão florestal, o 3) manejo florestal em florestas públicas e privadas, e a 4) participação pública. O número de instituições estudadas foram 10, sendo três instituições do governo federal e sete instituições dos governos dos estados do AC, AM, MT, PA e RO. A população ajustada compreendeu 403 servidores públicos e chegou a 349 respostas, com alcance de 87% da população. Todas as instituições acreditam que deve haver cooperação mútua na construção da agenda futura, podendo este ser um ponto de abertura e debate para estabelecer as novos parâmetros e definições sobre como a descentralização é cabível e pode ser customizada para cada estados. Por exemplo, a Lei de Gestão de Floretas Públicas (nº 11.284/2006) foi promulgada a mais 17 anos, e mesmo assim a quantidade de áreas sob concessões florestais na Amazônia é muito baixa, e estados como o Acre, Amazonas e Rondônia que possuem florestas estaduais sequer iniciaram as concessões em seus respectivos estados. Parte do problema se dá pois o país carece de liderança ou uma instituição líder para “puxar” a agenda do desenvolvimento florestal, na tentativa de coordenar e superar as lacunas existentes de base legal, organizacional e de recursos. Cita-se a deficiência estatutária do SFB para desenvolver essa missão pois essa não foi criada com o status de uma autarquia, como seus pares federais, o IBAMA e o ICMBio. Assim, os servidores percebem que a instituição não tem autonomia para tomar decisões. Considerando um modelo jurídico de descentralização mais moderno, essa liderança poderia ser concebida como uma Empresa Estatal, a fim de tratar e promover a gestão florestal como um serviço público essencial à manutenção da qualidade ambiental associada à geração de receitas à sociedade brasileira. Esta nova identidade tende a promover uma melhor estruturação do modelo de negócio e da administração pública, dando um caráter mais dinâmico, diferente do modelo convencional instituído no Brasil. Na pesquisa ficou evidenciado que o há uma maior participação pública nas instituições estaduais e de desenvolvimento florestal comparado às instituições federais e de proteção ambiental, bem como há um menor nível de conflito nas instituições de desenvolvimento comparado às de proteção ambiental. Esses resultados validam o entendimento da descentralização, que tende a haver maior efetividade no processo de participação onde há mais proximidade dos atores em especial onde são buscadas a promoção de atividades econômicas, ou seja, nas instituições estaduais e de desenvolvimento. É recorrente a crítica às instituições públicas, pois os espaços e processos para uma efetiva participação pública nunca serão criados ou ampliados por vontade das próprias instituições, pois estas evitam o conflito e procuram afinidade de ideias. Por fim, entende que a metodologia utilizada nesta pesquisa pode ser replicada e usada como instrumento para monitorar a evolução das políticas implementadas pelas instituições, de modo a avaliar se estas veem respondendo aos planejamentos institucionais e como estas têm mudado, em especial quando novos governantes eleitos promovem interferências na gestão institucional. As mudanças e evoluções institucionais certamente podem ser positivas, no entanto se faz necessário a adoção de metodologias para a implementação e de mensuração bem definidas. Adiciona-se, as metas para as instituições e gestores públicos precisam ser claras. Sobretudo, esses instrumentos devem buscar a conciliação de interesses e objetivos, tanto de ordem pública quanto de ordem privada, bem como de cunho desenvolvimentista quanto de proteção ambiental.This research investigated the factors associated to decentralization of forest administration and management in the Brazilian Amazon, in order to support the process of conciliation between objectives and results between forest development and forest protection, and in particular to instruct the (re)distribution of legal attributions between the federative institutions. Decentralization is treated and studied by the Theory of Federalism, which is one of the themes at the heart of democracy. As a methodology, the decentralization of forest management was studied “from the perspective” of public servants, by conducting an opinion survey in several forest management institutions in the Amazon. Differences and interpretative congruencies were compared between a) federal and state institutions, b) forestry development and environmental protection. 4 themes were studied: 1) influencing factors in forest management and public management, 2) decentralization of forest management, 3) forest management in public and private forests, and 4) public participation. The number of institutions studied was 10, with three institutions from the federal government and seven institutions from the governments of the states of AC, AM, MT, PA and RO. The adjusted population comprised 403 civil servants and reached 349 responses, 87% of the population. All institutions believe that there must be cooperation in the construction of the future agenda, and this can be a point of opening and debate to establish new parameters and definitions on how decentralization is appropriate and can be customized for each state. For example, 17 years after the enactment of the Public Forest Management Law (nº 11,284/2006) the number of areas under forest concessions in the Amazon stills very low, and states such as Acre, Amazonas and Rondônia that have state forests have not even started concessions in their respective states. Part of the problem occurs because the country lacks leadership or a leading institution to “drive” the forestry development agenda, in the attempt of coordinating and overcoming the existing gaps in the legal, organizational and resource bases. The Brazilian Forest Service (SFB) has a statutory deficiency in developing its mission, since it does not have the status of an autarchy, like its federal peers, IBAMA and ICMBio. So, the servants perceive that the agency does not have autonomy in the decision-making processes. Considering a more modern legal model of decentralization, this agency could be conceived as a State-Owned Enterprise (SOE), to treat and promote forest management as an essential public service to maintain environmental quality associated with generating income for Brazilian society. This new identity tends to the agency can promote a better structure to the business plan and its administration, giving it a more dynamic character, compared to the conventional model established in Brazil. The research showed that there is greater participation in State and forestry development institutions compared to Federal and environmental protection institutions, as well as there is a lower level of conflict in the development institutions compared to environmental protection institutions. These results validate the understanding of decentralization, which tends to be more effective in the participation process where there is closer proximity to actors, especially where the promotion of economic activities is sought, that is, in state and development institutions. Criticism of public institutions is recurrent, as spaces and processes for effective public participation will never be created or expanded by own will of the institutions, since those avoid conflict and seek affinity of ideas. Finally, it is understood that the methodology proposed in this research can be replicated and used as an instrument to monitor the evolution of policies implemented by institutions, specially to assess whether they respond to institutional planning and how these have changed, especially when new elected officials promote interference in institutional management. Institutional changes and developments can certainly be positive; however, it is necessary to adopt a well-defined implementation strategy and methods of measurement. Furthermore, the goals for public institutions and managers need to be clear. Above all, these instruments must seek to reconcile interests and objectives, both public and private, as well as developmental and environmental protection. The study brings several recommendations for public management.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)Programa de Pós-Graduação em Ciências FlorestaisÂngelo, HumbertoBrasil, Alexandre Anders2024-06-25T14:18:02Z2024-06-25T14:18:02Z2024-06-252023-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBRASIL, Alexandre Anders. A descentralização da gestão e o manejo florestal na Amazônia brasileira. 2023. 368 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48405porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-13T10:45:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/48405Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-13T10:45:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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