A possibilidade da realização de vigilância por meio de geolocalização em tempo real pela Agência Brasileira de Inteligência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Ricardo Ramos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47955
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2023.
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spelling A possibilidade da realização de vigilância por meio de geolocalização em tempo real pela Agência Brasileira de InteligênciaGeolocalizaçãoPrivacidadeProteção de dadosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2023.O avanço tecnológico tem produzido um processo de mudança nas técnicas operacionais utilizadas pelos serviços de inteligência ao redor do mundo. A obtenção de informações por meio de fotografias, comunicações, sinais, imagens, ondas, radiações e assinaturas eletromagnéticas desenvolveu-se rapidamente e tornou-se uma rotineira prática dos serviços de inteligência. A própria coleta de informações em fontes abertas, em conjunto com a capacidade de análise de big data, alcançou estágio singular. As técnicas operacionais antigas têm sido convertidas em meios de busca e coleta com uso de mecanismos tecnológicos, imprimindo um alcance e amplitude de dados sem precedentes. A geolocalização ou determinação em tempo real da localização de um indivíduo, o correspondente eletrônico da vigilância, vem sendo utilizada, sem maiores questionamentos, em diversos países. Essa constatação impulsiona o desenvolvimento desta pesquisa, que se volta a verificar se a geolocalização em tempo real pode ser utilizada pela ABIN, sem que isso afronte a legislação pátria e a privacidade dos indivíduos. É nesse contexto que se apresenta essencial esmiuçar as características dos serviços de inteligência e a evolução do direito à privacidade e da proteção de dados, traçando-se, ainda, um comparativo entre a instrumentalidade da coleta de dados pelo Estado com as empresas de tecnologia. Outro ponto importante para atingir conclusões robustas sobre o assunto é verificar se a legislação, a cadeia e competência de autorização para atuação e os mecanismos de controle dos serviços de inteligência estrangeiros se aproximam ou se distanciam do brasileiro. Por fim, um exame aprofundado de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito da privacidade, compartilhamento de dados, da ponderação de interesses e da geolocalização estática tem como finalidade reforçar o raciocínio a respeito da possibilidade do uso da geolocalização em tempo real.Technological advances have produced a process of change in the operational techniques used by intelligence services around the world. Obtaining information through photographs, communications, signals, images, waves, radiation and electromagnetic signatures developed rapidly and became a routine practice for intelligence services. The collection of information from open sources itself, together with the ability to analyze big data, has reached a unique stage. Old operational techniques have been converted into means of search and collection using technological mechanisms, giving an unprecedented range and breadth of data. Geolocation or determination in real time of an individual’s location, the electronic correspondent of surveillance, has been used, without further questioning, in several countries. This finding drives the development of this research, which once again verifies whether real-time geolocation can be used by ABIN, without this infringing national legislation and the privacy of individuals. It is in this context that it is essential to scrutinize the characteristics of intelligence services and the evolution of the right to privacy and data protection, also drawing a comparison between the instrumentality of data collection by the State with technology companies. Another important point to reach robust conclusions on the subject is to verify if the legislation, the chain and competence of authorization to act and the control mechanisms of the foreign intelligence services approach or distance themselves from the Brazilian one. Finally, an in-depth examination of judicial decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice regarding privacy, data sharing, balancing of interests and static geolocation aims to reinforce the reasoning regarding the possibility of using geolocation in real time.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Elétrica (FT ENE)Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Mestrado ProfissionalDias, Ugo SilvaNze, Georges Daniel AmvameSampaio, Ricardo Ramos2024-02-28T21:21:47Z2024-02-28T21:21:47Z2024-02-282023-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSAMPAIO, Ricardo Ramos. A possibilidade da realização de vigilância por meio de geolocalização em tempo real pela Agência Brasileira de Inteligência. 2023. xii, 108 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47955porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-28T21:21:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/47955Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-28T21:21:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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