Jovens privados de liberdade do Distrito Federal : entraves e possibilidades para a garantia do direito à participação no plano individual de atendimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: França, Wilka Francinara Alcântara
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50741
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), Programa de Pós-Graduação Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude, 2024
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O objetivo principal desta pesquisa foi analisar como os jovens privados de liberdade em uma unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal (DF) têm exercido o seu direito à participação na elaboração e no acompanhamento do PIA. Especificamente a pesquisa se propôs: 1) Identificar como o projeto político pedagógico da medida socioeducativa de internação do DF e o manual de atendimento socioeducativo do DF discutem e orientam o processo de elaboração do PIA visando a participação dos jovens privados de liberdade; 2) Conhecer como os jovens vivem a experiência de cumprir a medida socioeducativa de internação; 3) Identificar como se dá a participação dos jovens na elaboração do plano individual de atendimento e como eles compreendem a finalidade do instrumento para o cumprimento da medida. A pesquisa é de abordagem exploratória e do tipo qualitativa, foram realizadas entrevistas narrativas individuais e uma roda de conversa com jovens privados de liberdade em uma unidade de internação socioeducativa do DF. A construção dos dados foi complementada por uma análise documental do projeto político pedagógico da medida socioeducativa de internação, o manual de atendimento socioeducativo e dos PIAs dos jovens colaboradores da pesquisa. A análise e discussão dos dados foi realizada por meio de análise temática. Os achados da pesquisa apontaram que os documentos orientadores do atendimento socioeducativo não trazem orientações de como garantir de forma concreta a participação ativa dos jovens na elaboração do PIA, indicando apenas os atendimentos individuais como principal espaço de participação. Nesse sentido, a participação dos jovens na elaboração do instrumento ocorre de forma “figurativa” uma vez que não têm autonomia para pautar as suas demandas nos principais espaços de discussão e não exercem poder nas tomadas de decisão para a pactuação das metas e das ações que constarão no PIA. Também, identificou-se a ausência de espaços participativos para os jovens se expressarem e se posicionarem sobre os assuntos relacionados aos seus direitos e sobre as ações socioeducativas desenvolvidas durante o cumprimento da medida. Em relação ao cumprimento da medida, os jovens avaliaram como ponto positivo o acesso à escolarização e a cursos profissionalizantes, e como ponto negativo a privação de liberdade em si e a falta de espaço para serem ouvidos e atendidos em suas demandas e reivindicações.The socio-educational measure of internment represents the State's response to holding young people accountable for offenses deemed serious. The measure itself encompasses both a punitive aspect, characterized by the deprivation of freedom, and a pedagogical one, which provides socio-educational interventions aimed at safeguarding the rights of these young individuals. These interventions should be implemented according to an individual care plan (PIA). The primary objective of the present research was to examine how young people deprived of their freedom within a socio-educational internment facility in the Federal District (DF) have exercised their right to participate in the formulation and monitoring of their PIAs. The research specifically sought to: 1) identify how the political-pedagogical project of the socioeducational measure of internment in the DF, along with the manual of socioeducational care, addresses and guides the development of the PIA process aimed at facilitating participation of incarcerated youth participation; 2) understand the lived experiences of young people undergoing the socioeducational measure of internment; 3) determine how young people engage in the creation of their individual care plans, and how they perceive the purpose of this instrument in the context of fulfilling the measure. The research adopted an exploratory and qualitative approach, deploying individual narrative interviews and a group conversation with young people deprived of their freedom within a socio-educational internment unit in the DF. The data collection process was supplemented by a documentary analysis of the politicalpedagogical project of the socio-educational measure of internment, the manual of socioeducational care, and the PIAs of the young participants in the research. Data analysis and interpretation were carried out through thematic analysis. The research findings revealed that the guiding documents for socio-educational care do not provide concrete instructions on how to ensure the active involvement of young people in the development of their PIAs, merely suggesting individual counseling sessions as the primary source for participation. Consequently, the participation of young people in the creation of the instrument is largely symbolic, as they lack the autonomy to articulate their needs within the main discussion forums, and do not wield decision-making power in the negotiation of the goals and actions that will be incorporated into PIA. Furthermore, the study identified an absence of participatory spaces where young people can express themselves and take a stance on matters concerning their rights and the socio-educational activities implemented during their internment. Regarding their experiences with the internment measure, they viewed access to education and vocational training as positive aspects, while the deprivation of freedom itself and lack of opportunities to be heard and have their needs and demands addressed were perceived negatively.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e JuventudeZuquim, JudithFrança, Wilka Francinara Alcântara2024-10-25T19:14:03Z2024-10-25T19:14:03Z2024-10-252024-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFRANÇA, Wilka Francinara Alcântara. Jovens privados de liberdade do Distrito Federal: entraves e possibilidades para a garantia do direito à participação no plano individual de atendimento. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50741porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-25T19:14:03Zoai:repositorio.unb.br:10482/50741Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-25T19:14:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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