Secretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Kelly Oliveira de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47303
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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Vinculada ao Ministério da Justiça, órgão do Poder Executivo, essa Secretaria tinha como atribuição a formulação e a implementação de políticas e medidas voltadas para a modernização, eficiência e democratização da justiça no país. O objetivo geral da pesquisa foi compreender as contribuições da Secretaria para a reforma do judiciário, e, para tanto, foi necessário identificar e caracterizar suas competências e atuações. A pesquisa foi viabilizada por meio de uma abordagem qualitativa, focada na identificação, coleta, sistematização e análise de dados empíricos, que foram coletados por meio da combinação de diferentes técnicas, dentre as quais se destacam: o mapeamento e a análise normativa, a consulta ao conteúdo de documentos oficiais, relatórios e estudos relacionados à atuação da Secretaria, além de entrevistas com atores-chave que participaram de seu desenvolvimento, assim como da nova Secretaria de Acesso à Justiça, instituída no ano de 2023, com o retorno de Lula ao governo. Nesse percurso, também foi realizada pesquisa bibliográfica que apoiou a compreensão do estado da arte sobre o fenômeno da reforma da justiça e a sua necessária democratização. O trabalho aborda os objetivos e as competências atribuídas a essa Secretaria, a partir dos principais marcos normativos que nortearam sua atuação, analisa os principais projetos e ações desenvolvidos, assim como, identifica alguns dos desafios por ela enfrentados para sua respectiva implementação e suas contribuições para a Reforma do Judiciário e, o acesso à justiça e sua democratização.This dissertation presents the results achieved with the development of a master’s degree research focused on the analysis of the Secretariat for Judiciary Reform, which was created in 2003 in the first year of government of the Workers' Party in Brazil, under the presidency of Luiz Inácio Lula da Silva. Bound to the Ministry of Justice, an agency of the Executive, this Secretariat was responsible for formulating and implementing policies and measures aimed at the modernization, efficiency and democratization of justice in the country. The general objective of the research was to understand the Secretariat's contributions to the reform of the judiciary, for that, it was necessary to identify and characterize its competences and actions. The research was made possible through a qualitative approach, focused on identifying, collecting, systematizing and analyzing empirical data, which were collected through a combination of different techniques, such as: mapping and normative analysis, analysis content of official documents, reports and studies related to the work of the Secretariat, as well as interviews with key players who participated in its development, as well as the new Secretariat for Access to Justice, established in 2023, with the return of Lula to the government. Along this process, bibliographical research was also carried out that supported the understanding of the state of art on the phenomenon of justice reform and its necessary democratization. The work addresses the objectives and competences attributed to this Secretariat, based on the main normative frameworks that guided its performance, analyzes the main projects and actions developed, as well identifiessome of the challenges faced by it for itsrespective implementation and its contributions to Judiciary Reform, access to justice and its democratization.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessSecretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAcesso à justiçaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPoder Judiciário - Brasilreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALKellyOliveiraDeAraujo_DISSERT.pdfapplication/pdf23381723http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47303/1/KellyOliveiraDeAraujo_DISSERT.pdfc522826de7d06ce51fb114f99b340f5aMD51open access10482/473032024-01-16 18:15:25.791open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47303Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-16T21:15:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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