Instrumentos jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação : os desafios regulatórios para a efetivação do direito à tecnologia perante a Pandemia de Covid-19 e suas desigualdades raciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Flávio Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48558
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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Divide-se em quatro seções, que buscam: apresentar os principais instrumentos jurídicos e políticos de CT&I no Brasil, bem como os instrumentos utilizados para aquisição de vacinas contra o coronavírus; contextualizar a Pandemia de Covid-19 e gestões de crise sanitária em uma comparação internacional; apurar as desigualdades raciais ocorridas no Brasil e no Distrito Federal no contexto da Pandemia; e discutir o papel dos instrumentos jurídicos para o combate às desigualdades sociais na efetivação do direito à tecnologia. No decorrer do trabalho, são constatadas desigualdades raciais nos impactos socioeconômicos e sanitários da Pandemia, de forma que a população negra enfrentou maiores índices de mortalidade, adoecimento, empobrecimento, desemprego; a população negra teve também índices de vacinação notavelmente menores que a população não negra. O trabalho observou também que a população negra tem, no geral, menor acesso à tecnologia e aos instrumentos de fomento à inovação que a população não negra. A conclusão discute, principalmente, a escassez, dentro do contexto dos instrumentos jurídicos de CT&I, de previsões e iniciativas voltadas para o combate das desigualdades raciais.This present dissertation aims to examine the correlation between legal instruments in Science, Technology, and Innovation (STI) and the realization of the right to technology in Brazil and the Federal District, with a focus on existing racial inequalities in this context. To conduct this research, the study prioritizes a case study approach concerning racial disparities in the distribution process of Covid-19 vaccines. It is an empirical, correlational, quali-quantitative research with a longitudinal temporal scope. It is divided into four sections that seek to: present the main legal and policy instruments in STI in Brazil, as well as the instruments used for the acquisition of vaccines against the coronavirus; contextualize the Covid-19 Pandemic and crisis management in an international comparison; assess the racial inequalities that occurred in Brazil and the Federal District in the context of the Pandemic; and discuss the role of legal instruments in combating social inequalities in the realization of the right to technology. Throughout the work, racial disparities are observed in the socio-economic and health impacts of the Pandemic, with the Black population facing higher mortality rates, illness, impoverishment, and unemployment; the Black population also experienced significantly lower vaccination rates than the non-Black population. The research also noted that the Black population generally has less access to technology and innovation support instruments than the non-Black population. The conclusion primarily discusses the scarcity, within the context of STI legal instruments, of provisions and initiatives aimed at addressing racial inequalities.El presente trabajo tiene como objetivo examinar la correlación entre los instrumentos jurídicos en Ciencia, Tecnología e Innovación (CTI) y la realización del derecho a la tecnología en Brasil y en el Distrito Federal, con un enfoque en las desigualdades raciales existentes en este contexto. Para llevar a cabo esta investigación, el estudio prioriza un enfoque de estudio de caso en relación con las disparidades raciales en el proceso de distribución de vacunas contra la Covid-19. Se trata de una investigación empírica, correlacional, cuali-cuantitativa y con un alcance temporal longitudinal. La disertación se divide en cuatro secciones que buscan: presentar los principales instrumentos jurídicos y políticos en CTI en Brasil, así como los instrumentos utilizados para la adquisición de vacunas contra el coronavirus; contextualizar la Pandemia de Covid-19 y la gestión de crisis sanitarias en una comparación internacional; evaluar las desigualdades raciales que ocurrieron en Brasil y en el Distrito Federal en el contexto de la Pandemia; y discutir el papel de los instrumentos jurídicos en la lucha contra las desigualdades sociales en la realización del derecho a la tecnología. A lo largo del trabajo, se observan disparidades raciales en los impactos socioeconómicos y de salud de la Pandemia, con la población negra enfrentando tasas de mortalidad más altas, enfermedades, empobrecimiento y desempleo; la población negra también experimentó tasas de vacunación significativamente más bajas que la población no negra. La investigación también señala que la población negra generalmente tiene menos acceso a la tecnología y a los instrumentos de apoyo a la innovación que la población no negra. La conclusión discute principalmente la escasez, dentro del contexto de los instrumentos jurídicos de CTI, de disposiciones e iniciativas destinadas a abordar las desigualdades raciales.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoSantana, Ana Cláudia FarranhaSantos, Flávio Souza2024-07-04T21:23:14Z2024-07-04T21:23:14Z2024-07-042023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Flávio Souza. Instrumentos jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação: os desafios regulatórios para a efetivação do direito à tecnologia perante a Pandemia de Covid-19 e suas desigualdades raciais. 2023. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48558A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-04T21:27:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/48558Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-04T21:27:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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