O parlamento e a regulação das comunicações : estudo sobre a atividade legislativa do congresso nacional para a radiodifusão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Pedro Rafael Vilela
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20381
http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20381
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.
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spelling O parlamento e a regulação das comunicações : estudo sobre a atividade legislativa do congresso nacional para a radiodifusãoCongresso NacionalRadiodifusão - legislaçãoRadiodifusãoDireitoMeios de comunicaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.Esta dissertação investiga a atividade legislativa do Congresso Nacional sobre radiodifusão, a partir do estudo de 174 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs), apresentadas entre 2003 e 2014. Tomando como ponto de partida uma revisão histórica do complexo contexto de regulação das comunicações no país, o propósito dessa pesquisa é analisar criticamente as formulações do Parlamento e refletir sobre os desafios da regulação do setor a partir de como os projetos definem o papel do Estado, os mecanismos de promoção da pluralidade no rádio e na TV e as regras de conteúdo para a programação das emissoras. O percurso teórico-metodológico contemplou a Análise de Conteúdo da amostra e uma discussão teórica baseada, de um lado, na reflexão sobre diferentes modos de regulação da radiodifusão e, de outro, na noção contemporânea de direito à comunicação, visto como conceito-chave para a construção de sistemas de comunicação com alta densidade democrática. Como resultado, conclui-se que as proposições legislativas analisadas não priorizam o enfrentamento do cenário de concentração econômica e ausência de pluralidade no espaço público midiático e, ao mesmo tempo, apontam para a reprodução da lógica dispersiva que marca historicamente a configuração normativa do setor de radiodifusão no Brasil.This dissertation researches the legislative activity of the National Congress on broadcasting, from the study of 174 bills (knowns as PLs, in Portuguese) and proposals of constitutional amendments (known as PECs, in Portuguese), presented between 2003 and 2014. Assuming a historical revision of the Brazilian communications regulation’s complex context as a start, this research’s main goal is to analyze critically the Parliament’s formulations and to reflect on the challenges of the sector regulation from the perspective of how the projects – bills and amendments – define the State role, the mechanisms of plurality promotion on radio and television, and the content rules for station’s programs. The theoretical and methodological course of this research has lead us to a Content Analysis of the collected material and a theoretical discussion based on, in one hand, the reflection on different forms of broadcasting regulation and, in the other, on the contemporary notion of the right to communication, taken here as a key concept in order to build communication systems with high democratic density. As a result, we conclude that the legislative propositions analyzed don’t prioritize tackling the scenario of economic concentration and absence of pluralism in the media public space and, at the same time, they point to the reproduction of the dispersive logic that characterizes historically the normative configuration of the broadcasting sector in Brazil.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoEsch, Carlos Eduardo Machado da CostaFerreira, Pedro Rafael Vilela2016-05-24T17:13:59Z2016-05-24T17:13:59Z2016-05-242016-03-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Pedro Rafael Vilela. O parlamento e a regulação das comunicações: estudo sobre a atividade legislativa do Congresso Nacional para a radiodifusão. 2016. 200 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20381http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20381A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T17:23:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/20381Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T17:23:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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