O acesso à informação nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa do Brasil : entre a transparência e a opacidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ricardo Alexandre Araujo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42374
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2021.
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spelling O acesso à informação nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa do Brasil : entre a transparência e a opacidadeLei de Acesso à InformaçãoTransparência públicaMinistério da DefesaForças armadas - BrasilOpacidade informacionalComissão Mista de Reavaliação de InformaçõesDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2021.A Lei brasileira de acesso à informação determinou procedimentos de acesso às informações públicas a serem cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a ela subordinando todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e incluindo as Cortes de Contas, o Judiciário e o Ministério Público. A Lei é pautada pelo princípio da transparência ativa e passiva dos atos públicos. O trabalho teve como objetivo geral analisar a transparência ativa e passiva no Ministério da Defesa (MD) e nas Forças Armadas (FAs) à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio da análise de documentos disponíveis nos portais eletrônicos e das informações de acesso à informação dos órgãos estudados. A pesquisa teve como objetivo analisar em que medida o acesso à informação no MD e nas FAs – Exército Brasileiro (EB), Marinha do Brasil (MB) e Força Aérea Brasileira (FAB) – atende aos princípios da LAI quanto à transparência ativa e passiva. Os procedimentos metodológicos consistiram em pesquisa nos relatórios dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos estudados e nos seus portais eletrônicos, para identificar e sistematizar procedimentos que indiquem adesão à transparência ativa e passiva ou opacidade dos atos e decisões dessas instituições. Concluiu que, segundo análises dos portais eletrônicos, o MD apresentou maior conformidade com a LAI nos aspectos da transparência ativa. Ficou clara a ausência de listagens de informações classificadas e desclassificadas nos portais do EB e da MB. Em relação à transparência passiva, os recursos impetrados nas quatro instituições foram, em sua grande maioria, deferidos logo na primeira instância. A quantidade de acessos concedidos é menor na Controladoria-Geral da União (CGU) e nenhum dos recursos que chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instância recursal prevista na LAI, foram concedidos ou parcialmente concedidos. As FAs apresentaram conformidade às exigências da LAI em grande parte das análises realizadas, com algumas falhas encontradas na apresentação de informações nos seus portais eletrônicos e ausência de informações exigidas na LAI. As desconformidades e ausência de informações prejudicam a transparência das FAs corroborando indícios de práticas tradicionais de sigilo observadas na revisão de literatura.The brazilian access to information act determined procedures for accessing public information to be fulfilled by the Union, States, Federal District and Counties and it subordinates all public agencies of the direct administration of the Executive and Legislative Powers and including the Courts of Accounts, the Judiciary and the Public Ministry. The Law is based on the principle of active and passive transparency of public acts. The work had as general objective the analysis of an active and passive solution in the Ministry of Defense (MD) and in the Armed Forces (FAs) considering the Law on Access to Information (LAI), through the analysis of documents available on web sites and information on access to information from the public agencies studied. The research aimed to analyze to what extent the access to information in the MD and in the FAs - Brazilian Army (EB), Brazilian Navy (MB) and Brazilian Air Force (FAB) - complies with LAI’s principles regarding active and passive transparency. The methodological procedures consisted of researching the Citizen Information Services (SIC) reports of the public agencies studied and their web sites, to identify and systematize procedures that indicate adherence to active and passive transparency or opacity of the acts and decisions of these institutions. It concluded that, according to the analysis of web sites, the MD showed greater compliance with the LAI in the aspects of active transparency. The absence of classified and declassified information listings in the EB and MB web sites was clear. Regarding passive transparency, the appeals filed at the four institutions were, for the most part, granted at the first instance. The amounts of access granted are less frequent in the Federal Comptroller General (CGU) and none of the appeals that reached the Joint Commission for Revaluation of Information (CMRI), appeal instance provided for in the LAI, were granted or partially granted. The FAs complied in most of the analyzes performed, with some flaws found in the presentation of information on their web sites and lack of information required in the LAI. Non-compliance and lack of information affect the transparency of the FAs, corroborating evidence of traditional practices of secrecy observed in the literature review.Faculdade de Ciência da Informação (FCI)Programa de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoRodrigues, Georgete MedlegMarques, MárciaSilva, Ricardo Alexandre Araujo2021-11-22T18:22:56Z2021-11-22T18:22:56Z2021-11-222021-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Ricardo Alexandre Araujo. O acesso à informação nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa do Brasil: entre a transparência e a opacidade. 2021. 148 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília. 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42374A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-27T13:58:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/42374Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-27T13:58:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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