Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Caroline Machado da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40243
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestreResponsabilidade civil ambientalPoluição marinhaPoluição telúricaPoluição hídricaDanos ambientaisDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.A responsabilização civil ambiental por danos por poluição marinha com origem terrestre se depara com vários desafios, principalmente em razão de sua extensão sobre vários ecossistemas e do acúmulo de lesões causadas por várias atividades que repercutem no meio. A identificação da ocorrência de dano ambiental e sua valoração, a determinação de medidas reparadoras adequadas, a comprovação do nexo causal e a fixação de obrigações aptas a prevenir danos futuros são questões que desafiam a responsabilidade civil ambiental em tais casos. Nesse cenário, este trabalho identifica o conteúdo jurídico da abordagem ecossistêmica e propõe mecanismos de inserção de seus fundamentos em casos de responsabilização civil por poluição marinha com origem terrestre, como forma de facilitar a análise da ocorrência de dano e sua mensuração, a comprovação do nexo causal e a determinação de medidas reparadoras e preventivas. A partir da análise de ações judiciais sobre o tema, demonstra-se a contribuição da aplicação no direito de uma interpretação que considere a natureza a partir do funcionamento dos ecossistemas e dos fatores ecológicos, sociais e econômicos envolvidos no contexto dos danos. Verifica-se que a integridade dos ecossistemas, o conhecimento científico, os serviços ecossistêmicos e a gestão adaptativa são elementos constitutivos da abordagem ecossistêmica que podem contribuir para solucionar problemas práticos da responsabilidade civil por poluição marinha com origem em atividades realizadas no continente. São identificados casos concretos de aplicação desses fundamentos. Propõe-se que sejam utilizados na responsabilidade civil ambiental de forma sistematizada, como princípios interpretativos na aplicação da lei ou a partir de previsões normativas.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Environmental civil liability for marine pollution from land-based sources faces many challenges, mainly due to their extension over several ecosystems and the accumulation of injuries caused by various activities which influences the environment. Identification of the occurrence of environmental damage and its valuation, determination of appropriate reparative measures, verification of the causal link, and the establishment of obligations capable of preventing future damages are issues that challenge environmental liability in such cases. In this scenario, this work identifies the legal content of the ecosystem approach and proposes mechanisms for insertion of its fundamentals in cases of civil liability for marine pollution from land-based sources, as a way to facilitate the analysis of the occurrence of damage and its measurement, the proof of the causal link and the determination of remedial and preventive actions. From the analysis of lawsuits on the subject, it demonstrates the contribution of the application in the law of an interpretation that considers the nature from the functioning of the ecosystems and the ecological, social and economic factors involved in the damage’s context. It is verified that ecosystem’s integrity, scientific knowledge, ecosystem services and adaptive management are constitutive elements of the ecosystem approach that can contribute to solve practical problems of civil liability for marine pollution originating in activities carried out on the continent. Real cases of application of these grounds are identified. It proposes their use in environmental civil liability in a systematic way, as interpretive principles in the application of the law or from normative forecasts.Moraes, Gabriela Garcia Batista LimaSilva, Ana Caroline Machado da2021-03-16T15:04:06Z2021-03-16T15:04:06Z2021-03-162019-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Bianca Souto do. As dinâmicas de poder do cárcere e às suas margens: o aprisionamento disciplinar dos/ as visitantes das penitenciárias do Distrito Federal. 2019. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40243A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:00Zoai:repositorio.unb.br:10482/40243Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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