A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Samara Carvalho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38755
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
id UNB_255889bd67b8880453dbfb8cdb2adf75
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/38755
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no BrasilTerras indígenasConstituiçãoDemarcação de terrasSupremo Tribunal FederalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.Os povos indígenas do Brasil, após 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual lhes reconheceu o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ainda enfrentam muitos óbices para a efetivação desse direito fundamental, sendo este um dos temas centrais de suas lutas atualmente. Como principal entrave à efetivação desse direito, o presente trabalho se debruça numa análise crítica acerca dos conflitos de interesse em torno das terras indígenas e ainda no que se refere à inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-las. Este contexto contribuiu para que nos últimos anos ocorresse uma crescente judicialização de controvérsias em torno do direito territorial indígena, fazendo com que, em muitos casos, o Poder Judiciário dê a palavra final do que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada para fins de demarcação, sendo o Supremo Tribunal Federal, o Órgão do Judiciário que mais tem atuado diante dessas questões. É neste cenário, que se pretende discutir os efeitos dessa atuação da Suprema Corte e os impactos de suas decisões para efetivação ou não desse direito imprescindível à dignidade e sobrevivência dos povos originários.CAPESThe indigenous peoples of Brazil, 31 years after the promulgation of the 1988 Federal Constitution that recognized their original right over traditionally occupied lands, still face many obstacles to the realization of this fundamental right. Currently, this is one of the central themes of their struggles. As the main obstacle to the realization of this right, the present work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest around indigenous lands, and with regard to the inertia and / or inaction of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it. This context has contributed to the fact that in recent years there has been an increasing judicialization of controversies around indigenous territorial law, making the Judiciary, in many cases, give the final say on what is or is not a traditionally occupied land for demarcation purposes. The Superior Court of Justice, as the Judiciary Body, has acted most in these matters. It is in this scenario that we intend to discuss the effects of this action by the Superior Court of Justice and the impacts of its decisions, for the realization or not, of this essential right to the dignity and survival of the original peoples.Rodrigues, Guilherme ScottiSantos, Samara Carvalho2020-07-02T13:59:37Z2020-07-02T13:59:37Z2020-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Samara Carvalho. A judicialização da questão territorial indígena: uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38755A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:51Zoai:repositorio.unb.br:10482/38755Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
title A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
spellingShingle A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
Santos, Samara Carvalho
Terras indígenas
Constituição
Demarcação de terras
Supremo Tribunal Federal
title_short A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
title_full A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
title_fullStr A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
title_full_unstemmed A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
title_sort A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil
author Santos, Samara Carvalho
author_facet Santos, Samara Carvalho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rodrigues, Guilherme Scotti
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Samara Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Terras indígenas
Constituição
Demarcação de terras
Supremo Tribunal Federal
topic Terras indígenas
Constituição
Demarcação de terras
Supremo Tribunal Federal
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-02T13:59:37Z
2020-07-02T13:59:37Z
2020-02-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Samara Carvalho. A judicialização da questão territorial indígena: uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/38755
identifier_str_mv SANTOS, Samara Carvalho. A judicialização da questão territorial indígena: uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/38755
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580857942966272