Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Paulo Burnier da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/33624
http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201822
Resumo: O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado no Brasil para a modernização dos principais aeroportos do país. O novo desenho institucional exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos sujeitos à PPP. O restante dos 51% é detido por empresas privadas, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação. Este artigo analisa esta estrutura de governança híbrida, incluindo suas vantagens e desvantagens, para ambos o governo e as partes privadas, na opção de manter uma empresa pública com uma parcela obrigatória de 49% no empreendimento comum. Para tanto, foca-se que cinco aspectos centrais: acesso ao know-how, influência governamental nas decisões, captação de recursos e compartilhamento de riscos, subsídios cruzados e concorrência. Ao final desta análise, o estudo busca sintetizar suas conclusões e elaborar recomendações para as próximas rodadas de concessão de aeroportos no Brasil, em particular para sinalizar os inconvenientes da regra mandatória que exige à Infraero participar com 49% de todos os consórcios vencedores.
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spelling Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sectorEstrutura híbrida de governança entre companhias públicas e parceirosprivados: o caso Infraero no setor aeronáutico brasileiroParcerias público-privadasEmpresas públicasAeroportos - administraçãoO modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado no Brasil para a modernização dos principais aeroportos do país. O novo desenho institucional exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos sujeitos à PPP. O restante dos 51% é detido por empresas privadas, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação. Este artigo analisa esta estrutura de governança híbrida, incluindo suas vantagens e desvantagens, para ambos o governo e as partes privadas, na opção de manter uma empresa pública com uma parcela obrigatória de 49% no empreendimento comum. Para tanto, foca-se que cinco aspectos centrais: acesso ao know-how, influência governamental nas decisões, captação de recursos e compartilhamento de riscos, subsídios cruzados e concorrência. Ao final desta análise, o estudo busca sintetizar suas conclusões e elaborar recomendações para as próximas rodadas de concessão de aeroportos no Brasil, em particular para sinalizar os inconvenientes da regra mandatória que exige à Infraero participar com 49% de todos os consórcios vencedores.A public-private partnership (PPP) model has been adopted in Brazil for the modernization of its main national airports. Until 2017, the institutional setup imposed the public company Infraero to participate with 49% in the joint venture for the management of the airports subject to PPP. The remaining 51% shares belong to private companies, namely those that constitute the consortium group that won the correspondent public tender. This paper analyses this hybrid governance structure, including the main advantages and disadvantages, for both government and private parties, in maintaining a state-owned enterprise with a mandatory 49% share in the winner consortium. It focuses on five main aspects: access to knowledge; government influence on decisions, funding, and risk-sharing; cross subsidization and competition. The paper also summarizes its main findings and recommendations for future rounds of airport concessions in Brazil, in particular to underline overall inconveniences of the mandatory rule that imposes to Infraero a 49% share in all winner consortiums.Faculdade de Direito (FD)Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo2019-01-02T13:55:11Z2019-01-02T13:55:11Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSILVEIRA, Paulo Burnier da. Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector. Revista Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 537-556, maio/ago. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201822. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200537&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 13 fev. 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/33624http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201822Revista Direito GV - (CC BY NC) - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution Non-Commercial License, which permits unrestricted non-commercial use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200537. Acesso em: 13 fev. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessSilveira, Paulo Burnier daengreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-24T18:12:59Zoai:repositorio.unb.br:10482/33624Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-24T18:12:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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Estrutura híbrida de governança entre companhias públicas e parceirosprivados: o caso Infraero no setor aeronáutico brasileiro
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