Crimes ambientais no Brasil : uma análise sob a ótica da economia do crime de Gary Becker

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, João Paulo Moreira de Carvalho
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41246
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Brasília, 2021.
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spelling Crimes ambientais no Brasil : uma análise sob a ótica da economia do crime de Gary BeckerTeoria econômica do crimeDesmatamentoCrimes ambientaisTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Brasília, 2021.Crimes ambientais e seus impactos nos ecossistemas, assim como os custos de reparação ou mitigação associados, constituem assunto relevante e corriqueiro nas definições de políticas públicas, na discussão sobre desenvolvimento econômico e na determinação das possíveis legislações e aparatos institucionais, de gestão pública e de punição, que podem reduzir sua ocorrência. Seguindo tais pressupostos, o presente trabalho teve por objetivo principal fazer uma análise quantitativa dos fatores determinantes para a ocorrência de crimes ambientais no Brasil, para delitos selecionados, a exemplo daqueles contra à flora, fauna, desmatamento e queimadas. Buscou também identificar as características dos agentes que contribuem para ocorrência de desmatamento e/ou queimadas e sua relação com a estrutura institucional de combate a estes delitos. Além da contribuição metodológica com a construção de modelos econométricos para a análise desses determinantes e características, outras contribuições da tese podem ser destacadas: 1) montagem de extensa base de dados inédita com o tratamento do banco de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sua compatibilização e fusão com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2) análise do número de ocorrências de crime ambiental e de subnotificações como variável latente com a aplicação de um modelo Tobit controlando para efeitos fixos; 3) tratamento criterioso da endogeneidade de variável-chave multas (punição); e, 4) Tratamento e construção da variável renda proveniente do cometimento de delitos ambientais. Os principais resultados corroboram em geral a hipótese de que agentes criminosos atuam racionalmente ao pesar os custos e benefícios de suas decisões. As estimações trazem evidências de que os principais determinantes da ampliação do número de crimes ambientais são a renda do crime, nível educacional e alguns tipos de atividade agropecuária. Os crimes ambientais em conjunto costumam ocorrer devido à falta de legislação ou instrumentos de gestão ambiental e com maior frequência em locais mais populosos, com gestores ambientais pouco qualificados e menos pluralidade em seus conselhos decisórios sobre desenvolvimento rural. Para os crimes ambientais em geral, estes locais estão localizados nas Regiões Norte e Nordeste e nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais especificamente com relação ao desmatamento, verificou-se que este tende a ocorrer nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Environmental crimes and their impacts on ecosystems, as well as the associated repair or mitigation costs, are a relevant and common subject in the definition of public policies, in the discussion on economic development and in the determination of possible legislation and institutional, public management and punishment mechanisms. , which can reduce its occurrence. Following these assumptions, the present work had as main objective to make a quantitative analysis of the determining factors for the occurrence of environmental crimes in Brazil, for selected crimes, such as those against flora, fauna, deforestation and fires. It also sought to identify the characteristics of the agents that contribute to the occurrence of deforestation and / or fires and their relationship with the institutional structure to combat these crimes. In addition to the methodological contribution to the construction of econometric models for the analysis of these determinants and characteristics, other contributions of the thesis can be highlighted: 1)assembly of an unprecedented extensive database with the treatment of the database of the Brazilian Institute of the Environment and the Renewable Natural Resources and their compatibility and fusion with the 2017 Basic Municipal Information Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics; 2) analysis of the number of occurrences of environmental crime and underreporting as a latent variable with the application of a Tobit model controlling for fixed effects; 3) careful treatment of the endogeneity of the key variable fines (punishment); and, 4) Treatment and construction of the income variable from environmental crimes. The main results generally support the hypothesis that criminal agents act rationally when weighing the costs and benefits of their decisions. The estimates provide evidence that the main determinants of the increase in the number of environmental crimes are crime income, educational level and some types of agricultural activity. Joint environmental crimes often occur due to the lack of legislation or instruments for environmental management and more often in more populous locations, with poorly qualified environmental managers and less plurality in their decision-making boards on rural development. For environmental crimes in general, these locations are located in the North and Northeast Regions and in the States of Mato Grosso and Mato Grosso do Sul. More specifically with regard to deforestation, it was found that this tends to occur in the North, Northeast and Center regions -West.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaTorres, Marcelo de OliveiraSouza, João Paulo Moreira de Carvalho2021-06-23T01:32:48Z2021-06-23T01:32:48Z2021-06-222021-02-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSOUZA, João Paulo Moreira de Carvalho. Crimes ambientais no Brasil: Uma análise sob a ótica da economia do crime de Gary Becker. 2021. 136 f., il. Tese (Doutorado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41246A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-20T21:33:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/41246Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-20T21:33:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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