A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação : instituições e sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bataglia, Murilo Borsio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48578
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação : instituições e sociedadeDados abertos governamentaisAcesso à informaçãoTransparência públicaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: seja em virtude de situações de calamidade em saúde pública, em que a sociedade cobrava informações públicas aos governos, seja em virtude de ameaças a este direito por governos com perfis autoritários. Nesse cenário, como forma de efetivar o mesmo direito de acesso à informação, existem os dados abertos governamentais (DAG). Esta pesquisa tem por objetivo verificar em que medida a política de dados abertos governamentais do Executivo Federal no Brasil possibilita o acesso à informação, em uma perspectiva voltada para Administração Pública (institucional) e outra também voltada para a sociedade; e quais os reflexos para a democracia. Para tanto, busca relacionar os conceitos de governo aberto, dados abertos, formato aberto e interoperabilidade, em um contexto de democracia. Ademais, metodologicamente, busca trazer as impressões de servidores sobre o conceito, benefícios e desafios no uso de dados abertos, bem como a impressão de organizações da sociedade civil sobre o tema, por meio de questionários, entrevistas, e análise documental. Também é feito levantamento de normas que se relacionam com o tema. Como resultados na esfera institucional, verificam-se que há necessidade de mudança da cultura organizacional para servidores saberem a importância dos dados que manuseiam, atenção para a qualidade dos dados, e inserção da sociedade para gerar inovação a partir desses insumos. Por sua vez, na esfera da sociedade, percebe-se que ela não se apropria dos dados abertos. Faz-se necessário conhecimento prévio, recursos tecnológicos para tanto, o que só é permitido por meio de determinados setores (profissionais de TI, jornalistas, ONGs), fato este que questiona num primeiro momento o efetivo direito de acesso à informação. Ao mesmo tempo, se reforça a necessidade de determinados atores “infomediários” que tem potencial de gerar impacto e promover, então o acesso à informação, potencial melhor participação, contribuindo para a democracia.The right of access to information has been debated in different environments in recent years due to the social contexts that arise: whether due to public health calamity situations, in which society demanded public information from governments, or due to threats this right by governments with authoritarian profiles. In this scenario, as a way of implementing the same right of access to information, there is open government data (OGD). This research aims to verify to what extent the open government data policy of the Federal Executive in Brazil allows access to information, from a perspective focused on Public Administration (institutional) and another also focused on society; and what are the consequences for democracy. To this end, it seeks to relate the concepts of open government, open data, open format and interoperability, in a context of democracy. Furthermore, methodologically, it seeks to bring the impressions of civil servants on the concept, benefits and challenges in the use of open data, as well as the impression of civil society organizations on the topic, through questionnaires, interviews, and document analysis. Norms related to the topic are also surveyed. As results in the institutional sphere, it appears that there is a need to change the organizational culture so that employees know the importance of the data they handle, pay attention to the quality of the data, and insertion of society to generate innovation from these inputs. In turn, in the sphere of society, it is clear that it does not appropriate open data. Prior knowledge and technological resources are necessary for this, which is only permitted through certain sectors (IT professionals, journalists, NGOs), a fact that initially questions the effective right of access to information. At the same time, the need for certain “infomediaries” actors who have the potential to generate impact and promote access to information, potential better participation, contributing to democracy is reinforced.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoSantana, Ana Cláudia FarranhaBataglia, Murilo Borsio2024-07-05T18:43:23Z2024-07-05T18:43:23Z2024-07-052023-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBATAGLIA, Murilo Borsio. A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação: instituições e sociedade.. 2023. 260 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48578A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-05T18:43:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/48578Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-05T18:43:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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