Proposição do enquadramento de corpos hídricos a partir da política da Comunidade Europeia : uma análise documental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Rafaela Silva de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40825
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados, 2020.
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spelling Faria, Rafaela Silva deFonseca, Claudia Padovesi2021-05-06T22:28:33Z2021-05-06T22:28:33Z2021-05-062020-12-30FARIA, Rafaela Silva de. Proposição do enquadramento de corpos hídricos a partir da política da Comunidade Europeia: uma análise documental. 2020. 78 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40825Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados, 2020.No Brasil as águas são classificadas de acordo com suas condições ambientais e de saúde e associadas aos diversos usos. Podem ser desde classes especiais quando não alteradas por atividades humanas, bem como adequadas para abastecimento e outros fins, e até somente usadas para navegação. A Diretiva Quadro da Água Europeia (DQAE), por sua vez, tem como objetivo principal alcançar o bom estado ecológico para os corpos hídricos. O enquadramento de corpos hídricos, sendo um instrumento diretamente ligado com a qualidade e quantidade da água, possui uma certa comodidade na elaboração de diagnósticos, na definição dos parâmetros base e na preparação de cenários. Entretanto, há ainda carência de informações nos processos de concessão de outorgas e licenças ambientais. A diretiva europeia surgiria como uma complementação na gestão dos recursos hídricos no Brasil, tendo em vista que é uma valiosa fonte de experiência que poderia subsidiar o processo de implementação da legislação brasileira. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os parâmetros da DQA da União Europeia visando a adaptação e formas de aplicação para o enquadramento de corpos hídricos da Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica e um levantamento documental para extrair as informações relevantes acerca do processo e dos parâmetros que são utilizados na União Europeia nas diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho. Os parâmetros utilizados nas diretrizes da União Europeia foram categorizados em comparação aos do Brasil, como itens complementares no processo de enquadramento das águas, além de propor melhorias para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Dessa forma, a presença dessas diretrizes no Brasil irá reforçar outras vertentes como o da responsabilidade ambiental, licenciamentos ambientais, além da efetiva aplicação dos princípios da precaução, prevenção, participação e proteção ecológica.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).In Brazil waters are classified according to their environmental and health conditions and associated with the various uses. They can range from special classes when not altered by human activities, as well as suitable for supply and other purposes, and even used only for navigation. The European Water Framework Directive (WFD), in turn, has as its main objective to achieve good ecological status for water bodies. The framework of water bodies, being an instrument linked to the quality and quantity of water, has a certain convenience in the elaboration of diagnoses, in the definition of basic parameters and in the preparation of scenarios. However, there is still a lack of information in the processes of granting grants and environmental licenses. The European directive would appear as a complement in the management of water resources in Brazil, considering that it is a valuable source of experience that could subsidize the process of implementing Brazilian legislation. The objective of this research is to evaluate the parameters of the European Union's WFD aiming at the adaptation and forms of application for the framing of water bodies in Brazil's National Water Resources Policy. In order to carry out this work, a bibliographical research and a documental survey were carried out to extract the relevant information about the process and the parameters that are used in the European Union in the directives of the European Parliament and the Council. The parameters used in the European Union directives were categorized in comparison to those of Brazil, as complementary items in the process of framing water, in addition to proposing improvements for the management of water resources in Brazil. Thus, the presence of these guidelines in Brazil will reinforce other aspects such as environmental responsibility, environmental licensing, and the effective application of the principles of precaution, prevention, participation, and ecological protection.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessProposição do enquadramento de corpos hídricos a partir da política da Comunidade Europeia : uma análise documentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCorpos hídricosGestão de recursos hídricosRecursos hídricos - política nacionalUnião Européiaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2020_RafaelaSilvadeFaria.pdf2020_RafaelaSilvadeFaria.pdfapplication/pdf4559964http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40825/1/2020_RafaelaSilvadeFaria.pdf9e31e47bcbe0e595cfe754fc403593acMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40825/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open access10482/408252023-07-12 16:47:35.472open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-12T19:47:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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