Teorias contábeis e seus desdobramentos na geração de informações governamentais : como a escolha da teoria contábil do patrimonio líquido pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco, Walter Lucio Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48328
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2023.
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spelling Teorias contábeis e seus desdobramentos na geração de informações governamentais : como a escolha da teoria contábil do patrimonio líquido pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantesPatrimônio líquidoDemonstrações contábeisDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2023.O objetivo deste trabalho é verificar como a escolha da teoria contábil sob a ótica do patrimônio líquido e seus demonstrativos contábeis produzem desdobramentos que podem afetar o entendimento pelos governantes. As Teorias do Proprietário, da Entidade, do Fundo e a contabilidade pública, como principal fonte geradora de informações governamentais, o fundamentam. O crescimento global da economia fez surgir nova necessidade entre os países: reduzir a assimetria das informações contábeis. A convergência de vários países às normas internacionais de Contabilidade trata-se de cooperação internacional para esse fim. O Brasil inicia em 2008 (Portaria MF nº 184). Os recursos orçamentários são finitos e os resultados advindos não podem ser obtidos por leis, normativos ou decretos. A União é uma entidade pública e não possui proprietário ou sócios. Os ativos das entidades públicas não visam gerar receitas, mas assegurar capacidade operacional nas atividades. Apurar o patrimônio e o intitular de “patrimônio líquido” pode trazer vieses na leitura dos demonstrativos contábeis. O Balanço Patrimonial da União (BPU) apurou valores positivos nos anos de 2011 a 2014 e negativo de 2015 a 2021. Em 2021 foi negativo em R$5,166 trilhões. Situações evidenciadas (BPU/2015): não contabilização de R$344 bilhões em obrigações em exercícios anteriores, “patrimônio líquido negativo” de R$1,424 trilhão e a percepção de ser de uma entidade privada. Essa percepção está associada à teoria utilizada e não às características comuns entre as entidades públicas e privadas. A escolha pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantes. A teoria contábil do proprietário e da entidade ofuscam a real situação da entidade pública e traz pouca transparência às suas operações, atividades e decisões. O patrimônio líquido negativo de 2015 a 2021 fragiliza a própria informação, pois divulga a atores e usuários uma “insolvência” da União que não é própria das entidades públicas, mas das entidades privadas. Considerar “Superavitário” ou “Deficitário” o resultado das atividades e intitular o patrimônio apurado de “Patrimônio Social” aparentam ser mais adequados para representar a entidade pública. A Teoria do Fundo por detalhar os recursos recebidos, as aplicações, aperfeiçoar a evidenciação, ser instrumento de transparência e contemplar a maioria das características das entidades públicas é a que reflete as informações necessárias e úteis para melhor visualizar as entidades públicas e apurar o patrimônio.This research aims at verifying how the choice of an accounting theory applied to net worth and its accounting statements produces an outcome that can affect the government officials’s understanding. The Proprietor theory, the Entity theory, the Fund theory and the public accounting, as the main sources of public accounting information, are used to provide the evidence that supports this work. The global economic growth has brought a new necessity among the economies, i.e., to reduce accounting information assimetry. The convergence of several economies to international accounting standards is an international cooperation for this purpose. In Brazil, the convergence starts in 2008, with the issuance of Ordinace MF No. 184. Budget resources are finite and their results can not be taken through laws, standards or decrees. The Union is a public entity and does not have a proprietor or partners. Public entity assets do not aim at generating receipts but to ensure operational capacity in their activities. Determining the assets and calling them net assets can bring biases in the accounting statements. The Federal Balance Sheet (BPU in Portuguese) had positive values form 2011 to 2014 and negative ones from 2015 to 2021. In 2021, a negative R$ 5.166 trillion net worth was recorded. In the BPU as of 2015, a non-accounting of R$ 344 billion in obligations that came from previous fiscal years. A negative net equity value of R$ 1.424 trillion was also recorded as if it were related to a private entity. This perception is associated with the chosen theory and not with the common characteristics between the public and private entities. The choice of the accounting theory may affect the rulers’s accounting standards understanding. The proprietor and entity theories overshadow the real situation of a public entity and bring less transparency to its operations, activities and decisions. The negative net worth values as seen from 2015 to 2021 weakens the information itself as it shows an insolvency of the Union that is not adequate to public entities but to private ones. Taking the results as a surplus or as a deficit and naming it as “social worth” seems more adequate when public entities are considered. The Fund theory—as it details the resources received and the applications, as it improves the evidence as an instrument for transparency that contemplates the majority of public entity characteristics—is the theory that reflects the necessary and useful information to better visualize the public entities and calculate the correspondent worth.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação InternacionalLúcio, Magda de LimaPacheco, Walter Lucio Silva2024-06-18T18:04:27Z2024-06-18T18:04:27Z2024-06-182023-09-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPACHECO, Walter Lucio Silva. Teorias contábeis e seus desdobramentos na geração de informações governamentais: como a escolha da teoria contábil do patrimonio líquido pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantes. 2023. 110 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48328porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-18T18:04:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/48328Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-18T18:04:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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