Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boaventura, Luís de Camões Lima
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46874
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcaçõesIndígenasTerra indígena - demarcação de terrasAutodeterminação indígenaDireito Achado na RuaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Fruto de intensa mobilização dos movimentos sociais, a Constituição Federal de 1988 trouxe consigo diversos avanços no que tange ao reconhecimento e garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas. No entanto, o que se vem verificando ao longo dos anos subsequentes à promulgação da Carta é um acelerado processo de esvaziamento do projeto constitucional, seja por meio de normas infralegais, seja por meio de interpretação jurisprudencial, as quais vem operando em favor da concentração fundiária privada, ocasionando a espoliação dos povos indígenas. Nessa conjuntura de sucessivas e sistemáticas violações ao direito fundamental dos indígenas aos seus territórios, em que o Estado brasileiro é capturado pelos interesses anti-indígenas, bloqueando as demarcações, eclodem no país manifestações autônomas desses grupos que tornam evidente à sociedade envolvente a essencialidade dos territórios que ocupam. São as autodemarcações, a exemplo da empreendida pelos Munduruku na Terra Indígena Sawré Muybu (Daje Kapap E'Ipi). Apoiando-se neste caso, esta dissertação se propõe a apresentar algumas pistas que apontem para a interpelação do monismo jurídico estatal e a enunciação de direitos a partir dessas ações diretas. Para tanto, aciona-se o pluralismo jurídico, o direito à resistência, o princípio da autodeterminação dos povos e o Direito Achado na Rua. O percurso metodológico incluiu a análise normativa e a análise de conteúdo de documentos relativos ao caso da Terra Indígena Sawré Muybu, notadamente as cartas publicadas pelo povo Munduruku.As a result of the intense expansion of social movements, the Federal Constitution of 1988 included several advances regarding the recognition and guarantee of the territorial rights of Indigenous peoples. However, what has transpired over the years following the promulgation of the Constitutional Letter is an accelerated process of undermining the constitutional goals. This was done either through legislative acts, or through jurisprudential interpretation, which has been operating in favor of concentrating land as private property, causing the displacement of Indigenous peoples. Such successive and systematic violations of the fundamental right of Indigenous peoples to their territories has penetrated a Brazilian State consumed by anti-Indigenous interests and which continually blocks demarcations and autonomous manifestations of these groups. These are self-demarcations, such as the one undertaken by the Munduruku in the Sawré Muybu Indigenous Land (Daje Kapap E'Ipi). Based on this case, this dissertation proposes some possible clues that point to the interpellation of the state legal monism and the enunciation of rights from these direct actions. To this end, legal pluralism, the right to resistance, the principle of self-determination of peoples and the Right Found on the Street are used. The methodological approach includes normative and content analysis of documents related to the case of the Sawré Muybu Indigenous Land, notably the letters published by the Munduruku people.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRampin, Talita Tatiana DiasBoaventura, Luís de Camões Lima2023-11-20T16:49:05Z2023-11-20T16:49:05Z2023-11-202023-02-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBOAVENTURA, Luís de Camões Lima. Autodemarcação territorial indígena: uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcações. 2023. 90 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46874porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-20T16:49:05Zoai:repositorio.unb.br:10482/46874Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-20T16:49:05Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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