Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Sávia Maria Leite
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/23567
http://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.23567
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.
id UNB_2916de7d4e4c0d2bd42cee760dcef43d
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/23567
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicasAto administrativo - BrasilDiscricionariedadeGestão públicaLitigânciaGestão de políticas, programas e projetos sociaisDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.Este trabalho tem como objetivo identificar em que medidas os conflitos administrativos, elevados à condição de litigância intragovernamental, impactam na gestão pública, especialmente na efetivação das políticas públicas, gerando empecilhos ao atendimento dos fins do Estado na consecução do bem-estar comum. Analisa a legitimação democrática na investidura do poder político e a necessidade de que as políticas públicas, conformadas como proposta prevalente, privilegiando a concepção de agência, de acordo com a expressão dos politólogos Guillermo O’Donnell e Robert Dahl. Parte da avaliação do ato administrativo, como forma de expressão da vontade do Estado e contempla as possibilidades de exercício da discricionariedade, em contraponto com a construção democrática. Ao investigar o contexto gerador da litigância intragovernamental propõe que os obstáculos aparentemente oferecidos sejam convertidos em pauta para a construção gerencial plúrima e ampla, perspectiva em que o processo democrático efetivamente se consolida e se aprimora.This paper aims to identify in which measures administrative conflicts, elevated to the condition of intragovernmental litigation, impact on the public management, especially in the effectiveness of the public policies, generating obstacles to the fulfillment of the ends of the state in the attainment of the common welfare. It analyzes the democratic legitimacy in the inauguration of political power and the need for the public policies, conformed as a prevailing proposal, privileging the conception of agency, according to the expression of political scientists Guillermo O'Donnell and Robert Dahl. Part of the evaluation of the administrative act, as a form of expression of the will of the state and contemplates the possibilities of exercising discretion, as opposed to the democratic construction. In investigating the context that generates intragovernmental litigation, it proposes that the obstacles apparently offered be converted into a guideline for a broad and plentiful managerial construction, a perspective in which the democratic process effectively consolidates and improves.Centro de Estudos Avançados MultidisciplinaresPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação InternacionalLúcio, Magda de LimaRodrigues, Sávia Maria Leite2017-05-25T22:04:54Z2017-05-25T22:04:54Z2017-05-252017-03-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Sávia Maria Leite. Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas. 2017. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/23567http://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.23567A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:08:51Zoai:repositorio.unb.br:10482/23567Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:08:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
title Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
spellingShingle Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
Rodrigues, Sávia Maria Leite
Ato administrativo - Brasil
Discricionariedade
Gestão pública
Litigância
Gestão de políticas, programas e projetos sociais
title_short Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
title_full Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
title_fullStr Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
title_full_unstemmed Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
title_sort Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
author Rodrigues, Sávia Maria Leite
author_facet Rodrigues, Sávia Maria Leite
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lúcio, Magda de Lima
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Sávia Maria Leite
dc.subject.por.fl_str_mv Ato administrativo - Brasil
Discricionariedade
Gestão pública
Litigância
Gestão de políticas, programas e projetos sociais
topic Ato administrativo - Brasil
Discricionariedade
Gestão pública
Litigância
Gestão de políticas, programas e projetos sociais
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-05-25T22:04:54Z
2017-05-25T22:04:54Z
2017-05-25
2017-03-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RODRIGUES, Sávia Maria Leite. Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas. 2017. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/23567
http://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.23567
identifier_str_mv RODRIGUES, Sávia Maria Leite. Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas. 2017. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/23567
http://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.23567
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580827669528576

Registros relacionados