América Latina perante as decisões com efeitos extraterritoriais da suprema corte estadunidense (1903-2017)
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/42297 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. |
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América Latina perante as decisões com efeitos extraterritoriais da suprema corte estadunidense (1903-2017)Suprema Corte dos Estados UnidosAmérica LatinaExtraterritorialidadeImunidade de jurisdiçãoThird World Approaches to International Law (TWAIL)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Buscou-se responder, nesta pesquisa, quando, como e por que a Suprema Corte estadunidense aplica – ou deixa de aplicar – suas normas internas, por meio da jurisdição extraterritorial, sobre países da América Latina como forma de expandir suas prioridades. A delimitação ao contexto latino-americano surge pela necessidade de explorar as práticas expansionistas dos Estados Unidos pela via jurisdicional na região. Esse recorte justifica-se pela escassez de pesquisas sobre o tema proposto na história do direito internacional e, sobretudo, nas Third World Approaches to International Law (TWAIL). Objetiva-se, portanto, analisar decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos nas quais países latino-americanos figuram como parte, a fim de identificar se o país norte-americano visava projetar seus interesses na região pela via jurisdicional. Com o intuito de delimitar o corpus de análise, mapeou-se todas as decisões proferidas pelo tribunal supracitado, o que abrange o período de 1791 a 2021. Identificaram-se ao todo onze decisões que se enquadravam no recorte desta pesquisa, por meio das quais a jurisdição estadunidense examinou casos que envolviam as soberanias da América Latina. Para tanto, esse objetivo desdobra-se em algumas intenções específicas, a saber: (a) identificar as contribuições historiográficas, sobretudo, das críticas pós-coloniais e das TWAIL para os estudos da extraterritorialidade no direito internacional; (b) apontar os paradigmas teóricos sobre a extraterritorialidade e a imunidade de jurisdição nos Estados Unidos; (c) investigar outras formas de expansionismo jurídico estadunidense, nomeadamente pela via executivoeconômica; (d) interpretar as onze decisões da Suprema Corte supracitadas para constatar possíveis alterações na jurisprudência extraterritorial norte-americana. Para cumprir com esses propósitos, Arnulf Lorca, Turan Kayaoğlu, Tonya Putnam, Kal Raustiala e Xiaodong Yang fornecem os referenciais teórico-conceituais orientadores desta pesquisa. Ademais, pretende-se utilizar as lentes das abordagens terceiro-mundistas e pós-coloniais com o intuito de materializar a investigação ambicionada. Enquanto resultado de análise, ao conjugar os momentos pelos quais houve alterações na jurisprudência do país em relação à extraterritorialidade e à imunidade de jurisdição, identificaram-se três períodos distintos nos precedentes examinados. O primeiro constitui-se entre 1903 e 1943, no qual vigorou o princípio da estrita territorialidade e a acepção absoluta de imunidade jurisdição. O segundo período inicia em 1945 e alcança o ano de 1976. A teoria dos efeitos substituiu a estrita territorialidade, e a imunidade absoluta, em tese, continuava em vigor. O terceiro momento compreende os anos entre 1989 e 2017. A teoria dos efeitos avançava, enquanto a acepção restrita de imunidade estabelecia-se em definitivo nos Estados Unidos. Em busca de respostas satisfatórias para as questões propostas, a análise feita nesta pesquisa trouxe mais perguntas do que soluções.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This research sought to answer when, how and why the Supreme Court of the United States applies – or cease to apply – its domestic law, through the extraterritorial jurisdiction, over countries of Latin America to expand its priorities. The Latin-American delimitation arises from the need to explore the expansionist practices of the United States through jurisdiction in the region. This delimitation is justified by the scarcity of research on the proposed theme in the history of international law and, foremost, in the Third World Approaches to International Law (TWAIL). The objective is, therefore, to analyze decisions of the Supreme Court of the United States in which Latin-American countries appear as parties, in order to identify whether the North American country intended to cast its interests in the region through jurisdictional means. With the purpose of delimitating the corpus of analysis, all decisions issued by the aforementioned court were mapped, covering the period from 1791 to 2021. This research identified a total of eleven decisions that fit into the proposed scope, through which the US jurisdiction examined cases involving the sovereignty of Latin America. To this end, this objective unfolds in some specific intentions, namely: (a) to identify the historiographical contributions, primarily, of the postcolonial critiques and the TWAIL for the studies of extraterritoriality in international law; (b) to point out the theoretical paradigms on extraterritoriality and sovereign immunity in the United States; (c) to investigate other forms of US legal expansionism, namely through executive-economic means; (d) to interpret the eleven decisions of the Supreme Court mentioned above to verify possible alterations in the North American extraterritorial jurisprudence. To fulfill these purposes, Arnulf Lora, Turan Kayaoğlu, Tonya Putnam, Kal Raustiala e Xiaodong Yang provide the theoretical-conceptual guidelines for this research. Furthermore, it is intended to use the lenses of postcolonial and third-world approaches in order to materialize the desired investigation. As a result of the analysis, by combining the moments in which there were changes in the country’s jurisprudence in relation to extraterritoriality and immunity from jurisdiction, three distinct periods were identified in the case-law examined. The first was established between 1903 and 1943, in which the principle of strict territoriality and the absolute state immunity prevailed. The second period begins in 1945 and reaches the year 1976. The effects theory replaced the strict territoriality, and the absolute immunity, in thesis, remained in force. O third moment comprises the years between 1989 and 2017. The effect theory advanced, while the restricted sovereign immunity was definitively established in the United States. In search of satisfactory answers to the proposed questions, the analysis made in this research brought more questions than solutions.Galindo, George Rodrigo BandeiraSantos, Gabriella Coelho2021-11-04T19:29:05Z2021-11-04T19:29:05Z2021-11-042021-07-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Gabriella Coelho. América Latina perante as decisões com efeitos extraterritoriais da suprema corte estadunidense (1903-2017). 2021. 180 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42297A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/42297Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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