O Estado, a função social da propriedade e a financeirização do mercado imobiliário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bandeira, Davi Ory Pinto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48554
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling O Estado, a função social da propriedade e a financeirização do mercado imobiliárioDireito de propriedadeMercado imobiliárioFinanceirizaçãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A complexidade dos direitos de propriedade, seu desenvolvimento ao longo dos séculos e a interação entre Estado, mercado e propriedade formam o núcleo deste estudo. Desde a origem dos Estados nacionais, a estabilidade jurídica e o crédito desempenharam papéis cruciais na ins titucionalização da propriedade, sendo vitais para a sobrevivência de nações emergentes em tempos de conflitos. As revoluções burguesas delinearam as bases do Estado liberal, catalisando um desenvolvimento econômico acelerado após a revolução industrial. C ontudo, o individualismo e patrimonialismo deste modelo geraram barreiras significativas à distribuição equitativa dos benefícios econômicos, conduzindo a esforços teóricos para reformular a compreensão do Estado e sua função. Com o avanço dessas complexidades, contribuições significativas de economia e sociologia, apoiadas por teorias como positivismo, marxismo e funcionalismo, fundamentaram debates para a reforma do Estado. A Nova Economia Institucional (NEI) surgiu como um el o entre Economia e Direito, p ermitindo um arcabouço teórico para ser realizada uma a análise holística do fenômeno . A síntese dessas teorias culminou na formação do Estado de bem estar social, que promoveu avanços significativos no acesso à propriedade, especialmente evidentes no Brasil e nos EUA, por meio da atuação do Estado na democratização do acesso à propriedade e na regulamentação do seu uso. No entanto, a ascensão do neoliberalismo e a subsequente financeirização da propriedade imobiliária reconfiguraram o marco institucional, priorizando o retorno de capital e relegando a função social da propriedade. A prática de taxas de juros mais baixas, apoiada na mitigação de riscos por meio de instrumentos financeiros complexos, teve consequências drásticas, conforme a hipótese da instabilidade financeira de Minsky previu. A crise de 2008 demonstrou a toxicidade desse sistema, com impactos profundos e duradouros no mercado imobiliário global. A análise aprofundada das causas do colapso global sugere que os problemas vão além de má conduta individual, evidenciando falhas estruturais no sistema financeiro que permitiram a escalada de uma bolha especulativa sem precedentes. A crise destaca a neces sidade urgente de reformas na instituição da propriedade, considerando uma perspectiva civil constitucional que reconheça a função social da propriedade frente aos riscos de sua financeirização. A crise também desencadeou mudanças no mercado de locação res idencial, exemplificadas pela Blackstone, que, beneficiando se da crise, se tornou uma gigante imobiliária. Suas ações após a crise, como aquisições estratégicas e práticas agressivas de locação, redefiniram o mercado e levantaram preocupações sobre o impacto social de tais estratégias financeiras. A função social da propriedade, então, é confrontada com os risc os da financeirização, exigindo um equilíbrio entre liberdade de mercado e proteção dos direitos sociais. No Brasil, a política de financeirização revelou uma inclinação dos setores financeiros para alinhar o mercado imobiliário aos padrões internacionais, desconsiderando o impacto na qualidade habitacional e na crise habitacional mais ampla. A crise econômica exacerbou a instabilidade inerente ao capitalismo, afetando negativamente a dinâmica do mercado de imóveis e a sociedade. A resposta à crise deve, po rtanto, incorporar justiça social e sustentabilidade a longo prazo, além de eficiência econômica. Em conclusão, a financeirização da propriedade imobiliária representa um desafio para a estabilidade econômica e social. Para cumprir os objetivos constitucio nais e promover uma recuperação eficaz, é necessário um exame crítico do marco institucional e a implementação de freios e contrapesos que previnam futuros colapsos. Em resumo, este trabalho destaca a financeirização da propriedade imobiliária como um fator que contribui para a volatilidade e a prolongação das crises no setor, distorcendo a dinâmica do mercado e impondo desafios adicionais às empresas do ramo. O estudo conclui que, para alcançar os objetivos constitucionais e promover uma recuperação eficaz , é necessário revisitar e reestruturar o marco institucional, levando em consideração os impactos práticos e a necessidade de implementar freios e contrapesos robustos.This study delves into the intricacies of property rights evolution across centuries, focusing on the interplay between the state, market, and property. It traces the role of juridical stability and credit from the formation of national states to their critical influence on property institutionalization, vital for emergent nations amid conflicts. The bourgeois revolutions set the foundations for the liberal state, spurring economic growth post-industrial revolution but also raising barriers to equitable economic benefit distribution, prompting theoretical efforts to redefine state functions. Significant contributions from economics and sociology, bolstered by positivism, Marxism, and functionalism, fueled state reform debates. The New Institutional Economics (NIE) emerged as a theoretical framework, enabling a holistic analysis of these phenomena. The synthesis of these theories led to the welfare state, markedly improving property access, notably in Brazil and the U.S., through state action. However, the rise of neoliberalism and subsequent property financialization reshaped the institutional framework, prioritizing capital returns over the social function of property. The practice of lower interest rates, underpinned by risk mitigation through complex financial instruments, led to drastic consequences, as Minsky's financial instability hypothesis predicted. The 2008 crisis exposed this system's toxicity, with profound, enduring impacts on the global real estate market. In-depth analysis suggests that the global collapse's causes extend beyond individual misconduct to structural financial system flaws, enabling an unprecedented speculative bubble. The crisis underscores the urgent need for property institution reforms from a civil-constitutional perspective that acknowledges property's social function amidst financialization risks. Blackstone's post-crisis actions, benefiting from the crisis, transformed it into a real estate giant, raising concerns about the social impact of such financial strategies. The social function of property now faces the risks of financialization, demanding a balance between market freedom and social rights protection. In Brazil, financialization policies revealed a financial sector tendency to align the real estate market with international standards, overlooking the impact on housing quality and the broader housing crisis. The economic crisis exacerbated capitalism's inherent instability, negatively affecting real estate market dynamics and society. Crisis response must thus incorporate social justice and long-term sustainability, alongside economic efficiency. In conclusion, property financialization poses a challenge to economic and social stability. Achieving constitutional objectives and an effective recovery necessitates critical examination and restructuring of the institutional framework, with robust checks and balances to prevent future collapses. This work highlights property financialization as a factor prolonging sectoral crises, distorting market dynamics, and imposing additional challenges on companies.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoLima, Frederico Henrique Viegas deBandeira, Davi Ory Pinto2024-07-04T21:21:02Z2024-07-04T21:21:02Z2024-07-042023-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBANDEIRA, Davi Ory Pinto. O Estado, a função social da propriedade e a financeirização do mercado imobiliário. 2023. 223 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48554A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-04T21:21:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/48554Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-04T21:21:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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