As implicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas políticas sociais
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9689 |
Resumo: | O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange uma série de medidas de caráter econômico visando a manutenção da estabilidade econômica e o cumprimento de acordos internacionais. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações desse programa para as políticas sociais, visto que são previstas em suas ações medidas de desonerações tributárias, com diminuição dos recursos arrecadados para o fundo público, e medidas institucionais que enfraquecem os direitos sociais. O PAC se apropria indiretamente de parcelas dos recursos do Estado que seriam destinadas às políticas sociais e contribui para a manutenção da política econômica ortodoxa vigente de priorização do pagamento dos serviços da dívida (juros e amortização). As medidas institucionais previstas no PAC, como a reforma tributária e a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos, fragilizam os direitos sociais e, além disso, as desonerações concedidas retiram recursos das políticas de Seguridade Social e da educação. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT |
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Rodrigues, Taíla AlbuquerqueSalvador, Evilásio2011-12-08T10:52:40Z2011-12-08T10:52:40Z2011-11RODRIGUES, Taíla Albuquerque, SALVADOR, Evilásio. As implicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas políticas sociais. SER Social, Brasília, v. 13, n. 28, nov. 2011. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/5624/4672>. Acesso em: 02 dez. 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/9689O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange uma série de medidas de caráter econômico visando a manutenção da estabilidade econômica e o cumprimento de acordos internacionais. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações desse programa para as políticas sociais, visto que são previstas em suas ações medidas de desonerações tributárias, com diminuição dos recursos arrecadados para o fundo público, e medidas institucionais que enfraquecem os direitos sociais. O PAC se apropria indiretamente de parcelas dos recursos do Estado que seriam destinadas às políticas sociais e contribui para a manutenção da política econômica ortodoxa vigente de priorização do pagamento dos serviços da dívida (juros e amortização). As medidas institucionais previstas no PAC, como a reforma tributária e a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos, fragilizam os direitos sociais e, além disso, as desonerações concedidas retiram recursos das políticas de Seguridade Social e da educação. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Growth Acceleration Program (PAC) covers a range of measures economic nature aimed at maintaining economic stability and compliance with international agreements. This article aims main program analyzes the implications for policies social, as is provided in tax relief measures for their actions tax, a reduction of revenues collected to fund public and institutional arrangements that weaken social rights. The PAC is indirectly appropriates a portion of state funds that would be for social policies and contributes to maintaining the policy prevailing orthodox economic prioritization of payment for services debt (interest and amortization). The institutional arrangements under the PAC, such as tax reform and the establishment of pension fund erode public servants and social rights; in addition, tax relief granted funds derive from social welfare policies social and education.SER Social de Departamento de Serviço Social - Universidade de Brasília é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Vedada a criação de obras derivadas 3.0 Unported. Fonte: http://seer.bce.unb.br/index.php/SER_Social. Acesso em: 08 dez. 2011.info:eu-repo/semantics/openAccessAs implicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas políticas sociaisThe implications of the Growth Acceleration Program (PAC) on social policiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlePrograma de Aceleração do Crescimento (PAC)Política socialOrçamento públicoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdfARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdfapplication/pdf326903http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/1/ARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdff46ee0d6b0382d5b833f3174333a9885MD51open accessCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23594http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/2/license_rdff8dc1202367987bad3050a5dac12c346MD52open accesslicense_textlicense_textapplication/octet-stream0http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53open accesslicense_urllicense_urltext/plain49http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/4/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD54open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain269http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/5/license.txtc46c9e11389d89e8201a21e124c45393MD55open accessTEXTARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdf.txtARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdf.txtExtracted texttext/plain57514http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/9689/6/ARTIGO_ImplicacoesProgramaCrescimento.pdf.txtd1efd755e8d3651f1c940286a5791f28MD56open access10482/96892023-05-26 21:41:02.093open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/9689TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEd1aW1hcmFlcyBKYWNxdWVsaW5lIChqYWNxdWVsaW5lLmd1aW1hcmFlc0BiY2UudW5iLmJyKSBvbiAyMDExLTEyLTA4VDEwOjUxOjE0WiAoR01UKToKClN1Ym1pc3PDo28gZWZldGl2YWRhIHBvciBpbnRlZ3JhbnRlIGRhIGVxdWlwZSBkbyBSZXBvc2l0w7NyaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVbkIgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-05-27T00:41:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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