Economicidade da gestão pública municipal : um estudo das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

• Autor(a) principal: Silva, César Augusto Tibúrcio
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: Revorêdo, Wirla Cavalcanti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/6101
• topic: Tribunal de Contas; Gestão municipal; Legalidade; Economicidade

Este artigo objetiva analisar as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2000, referente às contas municipais. Para isso verifica se os indicadores socioeconômicos dos municípios são relevantes para as decisões do referido tribunal: se afirmativo, refletirá a capacidade de eficiência, eficácia, efetividade e o resultado dos municípios; caso contrário, o enfoque das decisões ainda estará pautado primariamente na dimensão da legalidade. Para tanto, utilizouse a análise discriminante, tendo por base as decisões de aprovação (mesmo com ressalvas) e reprovação em relação a 29 indicadores relacionadas à população municipal, à economia do município e ao desenvolvimento humano. A amostra corresponde a 81% dos 184 municípios onde o parecer das contas já tinha sido publicado até novembro de 2004. A função discriminante final apresenta relação somente com a percentagem da população residente com idade entre 18 e 64 anos. Os resultados da classificação são reduzidos, com um índice de acerto de 67%. O modelo discriminante aponta que não há correlação entre o desempenho dos indicadores modelados e as decisões emanadas. Desse modo, isso reflete uma ênfase nos aspectos legais como contraponto à questão da economicidade e suas espécies - eficiência (constitucional), eficácia e efetividade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT