Alocação ótima do gasto público nos municípios brasileiros
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36092 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019. |
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Alocação ótima do gasto público nos municípios brasileirosGastos públicosMunicípios - BrasilCrescimento econômicoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.No contexto econômico brasileiro atual, é possível observar que se desenvolve um debate sobre os rumos e as propostas das políticas fiscais capazes de promover a solvência do setor público e a estabilidade da dívida pública, motivado principalmente pelos resultados fiscais e a trajetória ascendente da dívida pública nos últimos anos. Neste cenário, exigem-se tomadas de decisões que impliquem redução e alocação mais produtiva dos gastos públicos brasileiros. As peculiaridades do arranjo federativo do Brasil resultaram em diferentes estágios de desenvolvimento das unidades federadas na busca pela definição de políticas fiscais que possam contribuir para o crescimento econômico do país. Há uma incompatibilidade entre políticas de estabilização macroeconômica e políticas de provisão de bens e serviços, que são, em grande parte, providos pelos governos subnacionais. Face a essa conjuntura, o objetivo deste trabalho é analisar a influência da composição dos gastos públicos municipais na promoção do crescimento econômico, no período entre 2001 e 2016. Para tanto, o estudo compreende 58.677 observações, analisando 5.533 municípios brasileiros. Com o intuito de examinar a produtividade (ou improdutividade) dos gastos públicos por função municipal em relação ao crescimento econômico, os modelos empíricos se fundamentam no modelo teórico de Devarajan, Swaroop e Zou (1996). Todos os modelos foram estimados pelo modelo de efeitos fixos. Os resultados indicam que, nos municípios tomados em conjunto ou classificados em desenvolvidos e não desenvolvidos, a produtividade dos gastos municipais foi menor do que o peso morto gerado pelo montante dos tributos necessários para os financiar. Além disso, os resultados indicam que, nos municípios desenvolvidos, foram produtivos os gastos com habitação e urbanismo e com energia, e foram improdutivos os gastos com a função legislativa. Nos municípios não desenvolvidos, os gastos com a função transportes foram produtivos, enquanto os gastos com as funções judiciária e saúde foram improdutivos. Como análise adicional, examinou-se uma relação teórica não-linear dos gastos públicos com o crescimento econômico. Nos municípios não desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções judiciária e educação e cultura. Nos desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções legislativa e saúde e saneamento. De acordo com os parâmetros estimados, o limite ótimo do gasto com a função judiciária seria de aproximadamente 16%; o do gasto com a função educação e cultura seria de aproximadamente 28%; o do gasto com a função legislativa seria de aproximadamente 2%; e o do gasto com a função saúde e saneamento seria de aproximadamente 25%, não existindo aumento nos retornos a partir desses pontos. Os resultados desta pesquisa corroboram as evidências apontadas no estudo de Devarajan, Swarrop e Zou (1996). Diante desses resultados, sugere-se uma realocação na composição dos gastos públicos municipais brasileiros com o objetivo de alcançar uma maximização da contribuição de cada gasto no crescimento econômico.In the current Brazilian economic context, it is possible to observe a debate about the directions and proposals of the fiscal policies that are capable of promoting the solvency of the public sector and the stability of the public debt. This debate is motivated mainly by the unfavorable fiscal results and the rise of public debt in recent years. In this background, its mandatory a process of decision-making that results in the decrease and better allocation of the Brazilian public expenditure. The peculiarity of the Brazilian federative pact resulted in different stages of development of the federated States. These differences impact on the definition of fiscal policies that can contribute to the economic growth of the country as a whole. There is an incompatibility between national macroeconomic stabilization policies and policies for the provision of goods and services, which are normally provided by local publics. In these circunstances, the objective of this essay is to analyze the influence of the composition of municipal public expenditure in the promotion of economic growth, from 2001 to 2016. For this, the study comprises 58,677 observations, analyzing 5,533 Brazilian municipalities. In order to examine the productivity (or unproductivity) of municipal public expenditure by function in relation to economic growth, the empirical models are based on the theoretical model of Devarajan, Swaroop and Zou (1996). All models were estimated by the fixed effects model. The results indicate that, in the three models analyzed (all municipalities, developed municipalities and undeveloped municipalities), the productivity of public expenditure was lower than the deadweight loss associated with the taxes required to fincance it. Beyond that, the results indicate that, in the developed municipalities, housing and urbanism expenditure and energy expenditure were productive, while legislative expenditure was unproductive. In the undeveloped municipalities, transport expenditure was productive, while judicial expenditure and health expenditure were unproductive. As an additional analysis, a nonlinear theoretical relationship of public expenditure to economic growth was analyzed. In underdeveloped municipalities, it is inferred a non-linear relationship in judicial expenditure and in education and culture expenditure. In developed municipalities, it is inferred a non-linear relationship in legislative expenditure and health and sanitation expenditure. According to the estimated parameters, the optimal limit of the judicial expenditure would be approximately 16%; the education and culture expenditure would be approximately 28%; the legislative expenditure would be approximately 2%; and the health and sanitation expenditure would be approximately 25%, thus, there is no increase in returns from these points. The results of this research corroborate the evidences from the Devarajan, Swarrop and Zou’ study. Due to the results found, it is suggested a reallocation in the composition of Brazilian municipal public expenditure with the objective of maximizing the contribution of each expenditure to economic growth.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisSerrano, André Luiz MarquesFurtado, Laiane Gonçalves2020-01-09T18:06:09Z2020-01-09T18:06:09Z2020-01-092019-05-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFURTADO, Laiane Gonçalves. Alocação ótima do gasto público nos municípios brasileiro. 2019. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36092A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T13:01:32Zoai:repositorio.unb.br:10482/36092Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T13:01:32Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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