Regulação dos riscos dos alimentos : as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil

• Autor(a) principal: Figueiredo, Ana Virgínia Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Recine, Elisabetta, Monteiro, Renata
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30765; http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017227.25952015
• topic: Vigilância sanitária; Alimentos - regulação; Alimentos - riscos

Este artigo aborda a dinâmica das práticas da vigilância sanitária de alimentos no Brasil, destacando as suas particularidades quanto aos riscos e modalidades de intervenção, assim como ressaltando os recentes instrumentos adotados para o controle dos riscos relativos à composição nutricional dos alimentos e suas repercussões no âmbito institucional. Instituída no Brasil desde a Primeira República, essa prática vem se remodelando ao longo dos anos, tanto pela complexidade crescente dos riscos, quanto pela introdução de novos instrumentos institucionais. Nos últimos anos, evidencia-se um esvaziamento da competência regulatória quando da adoção dos instrumentos, acordos e termos de compromisso, firmados entre o governo e as indústrias para lidar com os riscos de ordem nutricional dos produtos alimentícios. Instrumentos construídos sem a participação dos consumidores, com elasticidade de prazos para cumprimento pelas indústrias e ineptos para a fiscalização, denotando retrocessos na construção democrática e na prática da regulação sanitária de alimentos no Brasil.