Decreto 7.508/11 : implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mascarenhas, Gisela da Costa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.D.18020
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014.
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spelling Decreto 7.508/11 : implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - CearáFederalismoPolítica públicaSaúde - planejamentoPlanejamento regional - BrasilBrasil. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014.Introdução: No Brasil, o Decreto 7.508/11 apresentou o desafio da implantação de um novo modelo organizativo na saúde, disciplinando a articulação interfederativa; estabelecendo as Comissões Intergestores; as Regiões de Saúde, referências para organização das Redes de Atenção e transferência de recursos; definindo as portas de entrada e o ordenamento do cuidado; instituindo a RENASES; o Mapa de Saúde, instrumento para identificação de necessidades de saúde e orientação do Planejamento Regional Integrado; e instituindo o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP). O presente trabalho encontrou justificativa na necessidade de analisar o processo de implementação de dispositivos do Decreto e elementos de coordenação federativa correspondentes. Objetivo Geral: :analisar o processo de Planejamento Regional Integrado da Região de Saúde de Sobral-CE no Estado do Ceará, em 2012. Objetivos Específicos: descrever o processo de implantação dos dispositivos do Decreto 7.508/11, no Estado do Ceará, região de saúde de Sobral; Analisar os conteúdos dos eixos do Mapa da Saúde; descrever a atuação da Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestora Regional no processo de elaboração do COAP da Região de Saúde de Sobral; e por fim, analisar se o processo de construção do instrumento técnico jurídico COAP compôs eixos de negociação política. Método: realizou-se estudo de caso, qualitativo, justificado na novidade e na escassez de estudos dos processos de planejamento regional em saúde no Brasil. Estudou-se a região de saúde de Sobral - Ceará, uma das quatro primeiras regiões sanitárias brasileiras a atender aos novos dispositivos, e correspondente Mapa da Saúde, base do processo de Planejamento Regional Integrado, cuja produção compôs o COAP de Sobral - CE. Como procedimentos de coleta de dados foram empregadas observações de campo e análise documental. Investigou-se o Planejamento Regional Integrado de Sobral utilizando-se duas matrizes analíticas: uma voltada para os conteúdos do Mapa da Saúde, verificando conteúdos e coerência estruturais dos instrumentos; e outra voltada para as relações intergovernamentais institucionais e políticas, identificando os impactos das inovações na gestão. Resultados: diante da complexidade da conformação federativa brasileira, o Planejamento Regional Integrado implementado propicia mudanças no exercício de poder no âmbito da política de saúde (atores, ideologia, novas estratégias e novos instrumentos), trazendo desafios para a governança do processo. A dimensão técnica observada no Mapa da Saúde de Sobral, requer aprimoramento. De inovador, identificou-se a uniformização da base técnica orientada por diretrizes políticas e pela transparência da situação de saúde da região para a discussão do planejamento dos três entes federados. A governança no planejamento foi determinada por um quadro institucional favorável à participação de atores institucionais, estabelecendo relações cooperativas entre governos. Conclusão: O processo político representou o pilar sobre o qual a inovação tecnológica e jurídica promoveram mudanças na produção institucional. A dimensão técnica observada no instrumento Mapa da Saúde requer aprimoramento quanto ao conjunto de elementos necessários à expressão da realidade local. O arcabouço teórico-metodológico do estudo, suas matrizes analíticas e correspondentes dimensões relacionadas às normas, podem ser transferidas e utilizadas em outros estudos, aplicadas em outras realidades permitindo a construção coletiva do conhecimento.Introduction: In Brazil, Decree 7.508/11 presented the challenge of implementing a new organizational model in health, regulating the interfederative articulation; establishing the Inter managers Committees; the health regions, references to the organization of Care Networks and transfer of resources; setting the entrance doors and the planning of care; instituting RENASES; the Health Map, tool to identify health needs and to guide the Integrated Regional Planning; and the institution of the Organizational Contract of Public Action (COAP). The study found justification in the need to analyze the process of implementing the Decree devices and corresponding federal coordination elements. General Objective: To analyze the process of Integrated Regional Planning of the Health Region of Sobral at Ceará State, in 2012. Specific Objectives: To describe the implementation process of the Decree 7.508 /11 devices, in the state of Ceará, at the region health of Sobral; to Analyze the contents of the axes of the Health Map; to describe the role of the Two parts Commission and the Three parts Regional Inter Mangers Commission in the process of elaboration of Sobral Health Region COAP; and finally, to analyze if the construction process of the technical legal instrument COAP had axes of political negotiation. Method: The authors conducted a case study, qualitative, justified in the novelty and lack of studies about regional planning processes in health in Brazil. We studied the health region Sobral - Ceará, one of the first four Brazilian health regions to meet the new devices, and corresponding map of Health, base of the Integrated Regional Planning process, which composed the COAP of Sobral - CE. To collect data the procedures used were field observations and document analysis. We investigated the Sobral Integrated Regional Planning using two analytical matrices: one focused on the contents of the Health Map, checking structural content and consistency of the instruments; and another focused on institutional inter governmental relations and policies, identifying the impacts of innovations in management. Results: Given the complexity of the Brazilian federal conformation, the implemented Integrated Regional Planning provides changes in the exercise of power in health policy scope (actors, ideology, new strategies and new instruments), bringing challenges to the governance of the process. The technical dimension observed in Sobral Health Map requires improvement. Innovative, it was identified the standardization of the technical basis guided by policy guidelines and transparency of the health situation in the region to the discussion of the planning with the three federated counties. Governance in the planning was determined by an institutional framework conducive to the participation of institutional actors, establishing cooperative relations between governments. Conclusion: The political process represented the pillar on which technological and legal innovation promoted changes in institutional production. The technical dimension observed in the instrument Health Map requires improvement on the set of elements necessary to express the local reality. The theoretical and methodological framework of the study, its analytical matrices and corresponding dimensions related to standards, can be transferred and used in other studies, applied in other settings allowing the collective construction of knowledge.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Mestrado ProfissionalizanteShimizu, Helena EriMascarenhas, Gisela da Costa2015-04-28T18:04:15Z2015-04-28T18:04:15Z2015-04-282014-11-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMASCARENHAS, Gisela da Costa. Decreto 7.508/11: implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - Ceará. 2014. x, 159 f., il. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2014.repositorio.unb.br/handle/10482/18020http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.D.18020A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-05T18:42:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/18020Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-05T18:42:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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