Protagonismo infantil no processo politico : as criancas e a elaboracao legislativa nos anos 80

• Autor(a) principal: Pires, Sergio Fernandes Senna
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: Branco, Angela Uchoa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/6124
• topic: Protagonismo infantil; Participação infantil; Democracia; Processo decisório; Sociocultura; Processo legislativo

Neste trabalho se discute, à luz da abordagem sociocultural construtivista, o protagonismo infantil na elaboração legislativa ao final dos anos 80. Apresentam-se fundamentos teóricos ao discutir a influência infantil na discussão e aprovação do atual texto do art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente em um contexto de co-construção mediante a interação entre sociogênese, canalizações culturais e a ação de sujeitos ativos. Diante das práticas culturais relacionadas à institucionalização da infância, analisa como crenças e valores podem contribuir para a participação infantil nos processos decisórios e para a superação das limitações atuais. A luz dos elementos teóricos apresentados, analisam-se alguns eventos da atuação dos integrantes do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua que se encontram registrados nos Diários da Assembléia Constituinte e do Congresso Nacional. Conclui-se sobre as possibilidades e limitações da participação infantil no contexto dos processos decisórios e sobre as contribuições que a abordagem co-construtivista, efetivamente, pode oferecer para a promoção da participação infantil, tendo em vista que destaca as dimensões da cultura e do sujeito construtivo aí implicadas.