O programa "Vila Bairro Segurança" na região das Lagoas do Norte, em Teresina-PI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Paulo Victor Leôncio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48579
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling O programa "Vila Bairro Segurança" na região das Lagoas do Norte, em Teresina-PISegurança pública - BrasilPolíticas de segurança públicaPolítica municipalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa consiste num estudo de caso sobre o programa “Vila Bairro Segurança”, iniciativa de segurança pública conduzida pela prefeitura de Teresina entre os anos de 2018 e 2020, com apoio financeiro do Banco Mundial e cooperação técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo de identificar os limites e possibilidades de atuação do município como ente gestor da segurança pública. Trata-se de pesquisa qualitativa de abordagem interpretativa, baseada em pesquisa documental e entrevistas realizadas com gestores técnicos e políticos do programa, bem como com membro de referência da comunidade destinatária do programa. Os resultados da pesquisa apontam uma dicotomia entre o sucesso declarado pela narrativa institucional e as dificuldades evidenciadas a partir das entrevistas realizadas, as quais são apontadas, em termos de análise, como as causas para o encerramento prematuro da política. Na conclusão, aponta-se que a construção de uma política de segurança pública efetiva no âmbito municipal deve priorizar intervenções que lhes cabem no campo da segurança dos direitos, em especial aqueles que dizem respeito a aspectos extrínsecos ao indivíduo e que orbitam no campo no saneamento básico, da infraestrutura e da mobilidade urbana, sem prejuízo do adequado exercício da polícia administrativa, favorecendo a regularização dos serviços prestados no ambiente da cidade.This research consists of a case study regarding the “Vila Bairro Segurança” program, a public security initiative conducted by the city of Teresina between 2018 and 2020, with financial support from the World Bank and technical cooperation from the Brazilian Public Security Forum, with the aim of identifying the limits and possibilities of the municipality’s action as a public security management entity. This is qualitative research with an interpretative approach, based on documentary research and interviews carried out with technical and political managers of the program, as well as with a reference member of the program's target community. The research results point to a dichotomy between the success declared by the institutional narrative and the difficulties evidenced from the interviews carried out, which are identified, in terms of analysis, as the causes for the premature closure of the policy. In conclusion, it is pointed out that the construction of an effective public security policy at the municipal level must prioritize interventions that fall within the field of security of rights, especially those that concern aspects extrinsic to the individual and that orbit the field of sanitation. basic infrastructure, infrastructure and urban mobility, without prejudice to the adequate exercise of administrative police, favoring the regularization of services provided in the city environment.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoZackseski, Cristina MariaChaves, Paulo Victor Leôncio2024-07-05T19:47:16Z2024-07-05T19:47:16Z2024-07-052023-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAVES, Paulo Victor Leôncio. O programa "Vila Bairro Segurança" na região das Lagoas do Norte, em Teresina-PI. 2023. 99 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48579A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-05T19:47:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/48579Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-05T19:47:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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