Finanças públicas do império (1822-1889) : a frágil e lenta evolução fiscal do estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Francis Paulo Dias de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45896
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
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Primeiramente, as tensões sociais que motivaram a independência, ao mesmo tempo em que tangenciavam plena autonomia do Brasil para arrecadar suas próprias receitas, exigiam que os governantes utilizassem esses recursos de forma mais eficiente e sem abusos, no entanto, as transformações econômicas aguardadas pelo tecido social após a independência transcorreram de forma demasiadamente lenta e gradual. Desde a Abertura dos Portos em 1808 até o Ato Adicional de 1834, o sistema tributário brasileiro praticamente não sofreu alterações, apesar da promulgação da Constituição em 1824, dois anos após a Independência. A multidão de impostos que formaram o sistema tributário imperial, herança do período colonial, se notabilizou pelo seu caráter centralizador em relação às províncias, além privilegiar concretamente os interesses das elites proprietárias de terras e escravos num arranjo institucional com vistas a equacionar a resistência que estes tinham à taxação de suas propriedades e fortunas. Posteriormente, buscamos entender qual o papel das reformas liberais empreendidas na década de 1830 na estrutura arrecadatória e qual o impacto resultante nas receitas nacionais, a conflituosa adoção – mediante imposição Constitucional – do orçamento público como modelo institucional de controle dos gastos do Estado com vistas a combater o déficit público e o endividamento. Por fim, evidenciamos que a missão dos governantes brasileiros no período imperial era verdadeiramente complexa: manter-se equilibrado no processo de consolidação territorial e estruturação de um Estado “gigante pela própria natureza” com instituições arcaicas, rendas limitadas e gastos crescentes. Não há como negar que o Brasil buscou o “equilíbrio” fiscal de suas contas, mas se tornou refém de seus movimentos “equilibristas”, fracassando em equacionar os gastos públicos na construção de um Estado, mediante a provisão das receitas necessárias com intuito de não se tornar prisioneiro do endividamento.This research seeks to revisit the Brazilian economic history with a focus on the imperial period by analyzing the evolution of its taxation, the formation of its confusing and inefficient tax system, the search for balanced public accounts with the implementation of the budget – on constitutional grounds – the liberal reforms undertaken in public institutions and the resulting failure of these efforts that resulted in indebtedness – internal and external – and delayed the economic development of the newly independent state. First of all, the social tensions that motivated independence, while tangential to Brazil's full autonomy to collect its own revenues, required the rulers to use these resources more efficiently and without abuses, however, the economic transformations expected by the social fabric after independence occurred too slowly and gradually. Since the Opening of the Ports in 1808 until the Additional Act of 1834, the Brazilian tax system practically did not change, despite the promulgation of the Constitution in 1824, two years after Independence. The multitude of taxes that formed the imperial tax system, an inheritance from the colonial period, was notable for its centralizing character in relation to the provinces, besides concretely privileging the interests of the landowning and slave-owning elites in an institutional arrangement with the purpose of solving their resistance to the taxation of their properties and fortunes. Subsequently, we seek to understand the role of the liberal reforms undertaken in the 1830s in the tax collection structure and the resulting impact on national revenues, the conflicting adoption - through Constitutional imposition - of the public budget as an institutional model to control state spending in order to combat public deficit and indebtedness. Finally, we show that the mission of Brazilian leaders in the imperial period was truly complex: to keep balanced in the process of territorial consolidation and structuring of a "giant by nature" state with archaic institutions, limited incomes and growing expenses. There is no denying that Brazil sought fiscal "equilibrium" in its public accounts, but became hostage to its "tightrope walkers", failing to equate public spending in the construction of a nation state by providing the necessary revenues to avoid becoming a prisoner of debt.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaReis, Deborah Oliveira Martins dosfrancisalmeida@unb.brAlmeida, Francis Paulo Dias de2023-05-19T21:34:14Z2023-05-19T21:34:14Z2023-05-192022-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALMEIDA, Francis Paulo Dias de. Finanças públicas do império (1822-1889): a frágil e lenta evolução fiscal do estado brasileiro. 2022. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45896porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T12:46:23Zoai:repositorio.unb.br:10482/45896Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T12:46:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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