Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baumbach, Rudinei
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/13691
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.
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spelling Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuaisDireito processual civil - BrasilDireitos civis - BrasilProcesso civil - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.Esta dissertação examina o regime procedimental do direito processual civil brasileiro, enfocando o aspecto relativo ao grau de flexibilidade, especialmente para o manejo judicial, do rito legalmente previsto. Haja vista a evolução legislativa e doutrinária das décadas recentes, constata-se, panoramicamente, que o sistema processual pátrio vem passando por uma transformação que conduz, com resultados já apreciáveis, a um modelo procedimental relativamente maleável, circunstância que torna desatualizadas as lições, ainda divulgadas, que pregam legalismo e rigidez ritual. A crescente ductilidade procedimental é devida, entre outras variáveis, à inserção de cláusulas gerais na legislação processual, à ascensão da normatividade constitucional e, correlatamente, à progressiva proeminência dos princípios e dos direitos fundamentais. Apresentam-se no trabalho, ademais, diversas razões favoráveis a que os procedimentos devam ser maleáveis e a que as normas processuais devam ser interpretadas e aplicadas, na medida do possível, de sorte a que se obtenha flexibilidade procedimental. Sob a influência desses argumentos, sugere-se uma releitura da legislação vigente, extraindo-se no plano legal uma cláusula geral autorizadora, em certas circunstâncias, da adequação judicial do procedimento. Como contraponto, indicam-se os limites à flexibilização judicial do rito, que são impostos sobretudo pela necessidade de ligar a devida importância às regras legalmente previstas. À guisa de conclusão geral, afirma-se que o regime procedimental do processo civil brasileiro já é, pode ser, e deve ser mais maleável do que sustentam, ou divulgam, as preleções convencionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis master’s thesis in law examines the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law, focusing on the aspect related to the degree of flexibility, especially to judicial handling, of the track legally established. Taking into account the legislative and jurisprudential evolution of recent decades, it is found, panoramically, that the national procedural system has been undergoing a transformation which leads to, with already appreciable results, a proceedings model relatively malleable, circumstance that renders outdated the lessons, still taught, that preach legalism and procedural rigidity. The proceedings growing ductility is due, among other factors, to the introduction of general clauses in the procedural legislation, to the rising of constitutional normativity, and, in correlation, to the progressive preeminence of principles and fundamental rights. In the work are presented, furthermore, several arguments for why tracks should be malleable and for why procedural rules should be interpreted and applied, to the possible extent, so as to obtain proceedings flexibility. Under the influence of those reasons, it is suggested a reinterpretation of the legislation in force, by which extracting on the legal level a general clause authorizing, in certain circumstances, judicial adaptation of proceedings. As a counterpoint argument, the limits of procedural judicial management are pointed out, which are imposed above all by the need of recognizing the due importance of rules legally set down. By way of a general conclusion, it is asserted that the proceedings regime of the Brazilian civil procedure law already is, can be, and should be more malleable than advocated, or announced, by conventional teachings.Mendes, Ítalo Fioravanti SaboBaumbach, Rudinei2013-07-25T18:38:57Z2013-07-25T18:38:57Z2013-07-252013-05-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBAUMBACH, Rudinei. Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuais. 2013. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/13691A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/13691Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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