A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42212
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
id UNB_4166f3f78afb50b3a048011874bb2dfb
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/42212
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Oliveira, Adriana Raquel Ferreira CostaSousa, Nair Heloisa Bicalho de2021-11-03T18:08:12Z2021-11-03T18:08:12Z2021-11-032021-08-25Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa. A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42212Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.Esta dissertação analisa a participação da sociedade civil no enfrentamento ao Estado no contexto da construção da Política de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, tomando como referência três momentos históricos distintos: i) a Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e a Impunidade, no período de 2001 a 2004; ii) a instalação e primeiras gestões do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura(2014 a 2018), e; iii) o primeiro período do Comitê Nacional após o desmonte de políticas participativas (2019 e 2020). A pesquisa apresenta em seu referencial teórico uma discussão sobre as principais concepções teóricas envolvidas na relação Estado e sociedade civil, buscou demarcar e recuperar o papel da sociedade civil na luta pela democracia no Brasil. Aborda o tema da tortura como dimensão constitutiva da questão social no país, desde o escravismo, portanto, resultante de um processo histórico que se reproduz com o passar do tempo como instrumento de controle social e defesa da ordem capitalista. A referência teórica de sociedade civil nesta pesquisa é apoiada na concepção gramsciana, que está associada a dois elementos basilares: a concepção ampliada de Estado e o conceito de hegemonia. A pesquisa partiu da hipótese de que a participação da sociedade civil, no início da década de 2000, foi decisiva para denunciar a atualidade do fenômeno da tortura e exigir ações do Estado para prevenir e combater esse crime no Brasil, mas após a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e a criação de órgãos com a função de prevenir e combater à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, a cobrança de ações de Estado e a pauta de reivindicações da sociedade civil ficou restrita ao funcionamento e campo de atuação desses órgãos. Nesse sentido, buscou compreender as pautas apresentadas pela sociedade civil, e o papel do Estado no recorte temporal da pesquisa. O estudo foi construído por meio de uma pesquisa qualitativa, alinhada ao método materialista histórico dialético, que entende o real como totalidade concreta. Os procedimentos metodológicos envolveram coleta de dados em fontes primárias e base de dados secundários; além de permanente revisão bibliográfica. A partir da análise realizada, a pesquisa identificou: o protagonismo da sociedade civil na luta histórica contra a tortura e sinalização do afunilamento da pauta de prevenção e combate à tortura; sem Conferências Nacionais de Direitos Humanos desde 2015, e com a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (lei 12.847/2013) as discussões e proposições que ocorrem no locus privilegiado de interação Estado e sociedade civil ficam circunscritas às práticas de tortura nos espaços de privação de liberdade e a institucionalidade; com um governo de ultradireita que tenta por meio de Decretos uma ruptura do processo de ampliação da democracia participativa, os problemas para implementação do arranjo institucional da política passam a concorrer com o enfrentamento da questão central: o combate a tortura.This dissertation analyzes the participation of civil society in the confrontation of the Brazilian State in the context of the development of the Policy on the Prevention and Combating of Torture in Brazil, taking into account three distinct historical moments: i) the National Permanent Campaign of Combat Torture and Impunity, that took place between 2001 and 2004; ii) the installation and first steps of the Nacional Committee for the Prevention and Combat of Torture (2014 to 2018), and; iii) the first period of the Nacional Committee after the dismantling of the participatory policies (2019 and 2020). The research presents, in its theoretical framework, a discussion on the main theoretical concepts present in the State and civil society relationship, seeking to outline and recover the role of civil society in the struggle for democracy in Brazil. It addresses the topic of torture as a constitutive dimension of the social issue in the country, since slavery, resulting from a historical process that reproduces itself with the passage of time as an instrument of social control and defense of the capitalist order. The theoretical reference of civil society in this research is supported by the Gramscian conception, which is associated with two basic elements: the enlarged conception of State and the concept of hegemony. The study was based on the hypothesis that the participation of civil society, in the early 2000s, was decisive in denouncing the current phenomenon of torture and demanding State actions to prevent and combat this crime in Brazil. But after the establishment of the System National for the Prevention and Combat of Torture, and the creation of institutions with the role of preventing and combating torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment, the demand for actions from the State and the list of demands from civil society was limited to the operation and scope of activity of these institutions. In this sense, it sought to understand the agendas presented by civil society, and the role of the State in the time frame of the research. The study was built through a qualitative research, aligned with the dialectical and historical materialist method, which understands the real as concrete totality. The methodological procedures involved data collection from primary sources and secondary databases; in addition to a permanent bibliographic review. From the analysis carried out, the research identified: the protagonism of civil society in the historic struggle against torture; signs of tapering on the agenda for the prevention and eradication of torture; without National Human Rights Conferences since 2015, and with the creation of the National System for Preventing and Combating Torture (law 12.847/2013) discussions and proposals that occur in the privileged locus of interaction between State and civil society are limited to the practices of torture in spaces of deprivation of liberty; with an ultra-right government that tries, through Decrees, to break the process of expanding participatory democracy, the problems for implementing the institutional arrangement of the policy begin to compete with the confrontation of the central issue: the fight against torture.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSociedade civilParticipação socialDemocraciaTorturaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42212/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2021_AdrianaRaquelFerreiraCostaOliveira.pdf2021_AdrianaRaquelFerreiraCostaOliveira.pdfapplication/pdf2034716http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42212/1/2021_AdrianaRaquelFerreiraCostaOliveira.pdfb96041b8e65a23928151f15fb888617bMD51open access10482/422122023-07-17 14:23:50.219open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-17T17:23:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
title A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
spellingShingle A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa
Sociedade civil
Participação social
Democracia
Tortura
title_short A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
title_full A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
title_fullStr A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
title_full_unstemmed A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
title_sort A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil
author Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa
author_facet Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sousa, Nair Heloisa Bicalho de
contributor_str_mv Sousa, Nair Heloisa Bicalho de
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Sociedade civil
Participação social
Democracia
Tortura
topic Sociedade civil
Participação social
Democracia
Tortura
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
publishDate 2021
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2021-08-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-03T18:08:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-03T18:08:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-11-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa. A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.unb.br/handle/10482/42212
identifier_str_mv Oliveira, Adriana Raquel Ferreira Costa. A participação da sociedade civil na construção da política de prevenção e combate à tortura no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/42212
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42212/2/license.txt
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42212/1/2021_AdrianaRaquelFerreiraCostaOliveira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv bacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5
b96041b8e65a23928151f15fb888617b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803573547354816512

Registros relacionados