A justiça de transição em mesas de negociação e nas urnas : os diálogos de paz do governo colombiano com as FARC-EP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simoni, Mariana Yokoya
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47386
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado Interinstitucional, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2019.
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Trata-se de discussão acadêmica importante, uma vez que boa parte da literatura sobre resolução de paz e justiça de transição tem-se centrado em debates teóricos e doutrinários, mas pouco se debruçou sobre o que efetivamente é discutido durante as mesas de negociações de paz. Ao se analisar as etapas e as discussões pelas quais passou um processo de paz, é possível observar com maior detalhe as oportunidades perdidas e aproveitadas, as dinâmicas negociadoras e as saídas criativas construídas, que eventualmente poderão ser úteis para casos futuros. O estudo de caso foi o Diálogo de Paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), entre 2012 e 2016. O foco da análise centrou-se sobre o processo negociador do “Acordo de Vítimas e Jurisdição Especial para a Paz” em suas diversas versões, antes e depois do plebiscito de 2 de outubro de 2016. Como resultado, foram identificadas as principais questões em jogo, as desavenças e as soluções de compromisso encontradas (principalmente entre a guerrilha e os militares). Foram observados, ainda, os interesses e as preferências dos atores relevantes e os efetivos mecanismos de decisão em Havana. O caso colombiano reforça a perspectiva de que há espaço para buscar soluções negociadas ao conflito armado que respeitem os parâmetros internacionais de luta contra a impunidade, dos direitos humanos e dos direitos das vítimas. Foi a existência de lacunas no direito penal internacional que permitiu que fossem estabelecidas, de maneira criativa, normas e mecanismos mais bem adaptados ao contexto e aos interesses dos atores locais. Desse modo, a “localização” de padrões normativos globais não enfraquece os parâmetros internacionais de justiça transicional, mas os reafirma de maneira mais específica e realista. A pesquisa conclui que, em mesas de negociações de paz, há importantes dinâmicas e incentivos a serem observados, tais como: a importância em centrar-se na discussão de questões concretas, para além das interpretações conferidas pelas partes; e a necessidade de levar em consideração os interesses reais de cada parte e buscar conciliá-los de maneira agregadora. Verificou, ademais, a importância de uma estratégia negociadora com base em “interesses” e não em “posições”, o que permite que o processo negociador se torne menos um jogo de soma zero e transite para uma lógica mais cooperativa, ainda que adversarial.Contemporary peacemaking is facing two trends: firstly, peace agreements have become the main route out of intrastate conflicts since the end of the Cold War; and, secondly, legal and political limits to peace agreements are stricter than before, more constrained by international norms of human rights and victims' rights. This thesis looks at these two tendencies and asks: “how transitional justice issues are being negotiated in peace processes of internal armed conflicts”. This is an important academic discussion, since much of the literature on peace resolution and transitional justice has focused on theoretical and doctrinal debates, but not enough has been said about what is really been discussed at peace negotiations´ tables. Analyzing stage by stage the discussions of a peace process is useful to perceive, in detail, what are the main opportunities (taken or not), the negotiating setting, the decision-making and some outputs that can be suitable for future cases. The study-case was the Peace Dialogue between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia - People's Army (FARC-EP) between 2012 and 2016. The focus of the analysis was the “Agreement on Victims and Special Jurisdiction for Peace” in its many versions, before and after the plebiscite of October 2, 2016. In terms of results, I have identified the main issues at stake and disagreements between the parties, as well as the compromises reached (mainly between the guerrilla and the military). I have also observed the interests and preferences of relevant actors and the effective decision-making mechanisms in Havana. The Colombian case reinforces the standpoint that there is room to seek for negotiated solutions to armed conflict that could comply to international standards in terms of fighting impunity and enforcing human rights and victims' rights. Some gaps in international criminal law allowed the negotiating parties to cleverly develop norms and mechanisms that were both adapted to the interests of local actors and internationally acceptable. I argue also that the "localization" of global normative standards does not weaken international standards of transitional justice, but reaffirms them in a more specific a realistic way. On the negotiation table, I have concluded that there are important dynamics and incentives to bear in mind, such as: the importance to focus the discussion on tangible subjects, despite the interpretations that may be given by the parties; the necessity to take into account the real interests of each party and try to combine them as much as possible. I have noticed, finally, the importance of a negotiation strategy based on “interests” rather than “positions”. This approach allows an apparently zero-sum game to move to a more cooperative (albeit adversarial) game.Instituto de Relações Internacionais (IREL)Programa de Pós-Graduação em Relações InternacionaisSantos, Maria Helena de Castromariana.simoni@gmail.comSimoni, Mariana Yokoya2024-01-18T23:32:10Z2024-01-18T23:32:10Z2024-01-172018-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSIMONI, Mariana Yokoya. A justiça de transição em mesas de negociação e nas urnas: os diálogos de paz do governo colombiano com as FARC-EP. 2018. [464] f., il. Tese (Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47386porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-18T23:32:11Zoai:repositorio.unb.br:10482/47386Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-18T23:32:11Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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