A governança da política de uso público no Brasil e na Argentina : estudo comparado dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wehbe, Claudia da Costa Martinelli
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38421
Resumo: Dissertação (mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2020.
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spelling A governança da política de uso público no Brasil e na Argentina : estudo comparado dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina)GovernançaÁreas protegidasParques nacionaisInstitucionalizaçãoDissertação (mestrado) — Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2020.A presente dissertação objetiva comparar os níveis de visitação e de arrecadação dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina) para identificar aspectos institucionais no modelo de governança da política de uso público de seus respectivos países que podem influir neste desempenho. A metodologia adotada se valeu do Referencial para Avaliação da Governança em Políticas Públicas (2014) – publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – para comparar a governança da política nos dois países a partir de três eixos: o da institucionalização, o do planejamento e o da capacidade institucional. Ao comparar dois parques contíguos, que dividem boa parte de seus valores e ameaças, foram constatados níveis de visitação e de arrecadação muito maiores no parque brasileiro. A institucionalização incompleta da política de uso público no Brasil, paradoxalmente, favoreceu a estruturação de um modelo de uso público mais comercial e inovador no Parque Nacional do Iguaçu do que no seu vizinho, onde o arcabouço normativo da política é mais abrangente, tem mais legitimidade pública, mas é considerado burocrático e não parece enfatizar a arrecadação governamental. Foi constatado também que o planejamento dos parques está em um estágio semelhante, pois ambos revisaram os seus planos de manejo e em breve editarão os seus planos de uso público. A diferença encontrada é que localmente as ações de planejamento do parque brasileiro demonstram maior coordenação com o setor turístico, enquanto no plano nacional, tal coordenação é muito superior na Argentina. Já a disponibilidade de recursos para implementação da política é proporcionalmente maior na Administración de Parques Nacionales do que no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, mas no parque brasileiro arranjos institucionais inovadores contribuíram para que esta limitação não prejudicasse os resultados da visitação. Por fim, a análise enfatiza a arrecadação de recursos por bilheteria e por concessões, evidenciando também estratégias opostas nos parques, sendo maior a arrecadação por meio de concessões no parque brasileiro e pela bilheteria no parque argentino.This study aimed to compare the levels of visitation and government revenue generated by the national parks of Iguaçu (Brazil) and Iguazú (Argentina), and to identify institutional aspects in the governance model of the public use policy of their respective countries that can influence this performance. The selected methodology focused on three components envisaged in the Public Policy Governance Assessment Framework (TCU, 2014), to compare the policy governance in the two countries: policy institutionalization, policy planning and organizational capacity. The comparison of the two contiguous parks, which share a large part of their values and threats, showed much higher levels of visitation and fee’s revenues in the Brazilian park. Incomplete policy institutionalization in Brazil, paradoxically, favored the structuring of a more commercial and innovative model for public use in the Iguaçu National Park, than in its neighbor where the policy's regulatory framework is more comprehensive, has more legitimacy but considered bureaucratic and does not seem to emphasize fee’s revenue collection. Park- level planning has taken place at a similar stage, in which both have revised their management plans and will soon edit their public use plans. The difference is that at the local level, the planning actions of the Brazilian park demonstrate greater coordination with the tourism sector, while at the national level, such coordination is much higher in Argentina. The availability of resources for implementing the policy is proportionately greater in the Administración de Parques Nacionales than in the Chico Mendes Institute for Biodiversity, but in the Brazilian park innovative institutional arrangements contributed to this limitation not to hinder the results of the visitation. Finally, the analysis of the emphasis on tickets or concession fundraising also highlights opposing strategies adopted by the two parks, whereas the Brazilian park emphasizes the income from concessions and the Argentinean park puts greater emphasis in the tickets income.Centro de Desenvolvimento SustentávelPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelToni, FabianoWehbe, Claudia da Costa Martinelli2020-06-29T20:01:54Z2020-06-29T20:01:54Z2020-06-292020-05-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfWEHBE, Claudia da Costa Martinelli. A governança da política de uso público no Brasil e na Argentina: estudo comparado dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina). 2020. 149 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38421A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-11T00:51:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/38421Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:51:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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