Política pública penitenciária : a execução da pena por completo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedreira, Laura Marzullo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43608
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Política pública penitenciária : a execução da pena por completoPenitentiary public policy : completely execution of the penaltyPolítica públicaPolítica penitenciáriaExecução penalRessocialização de presosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Este estudo parte de um difícil ponto acerca da ineficiência estatal em devolver ao convívio da sociedade um egresso do sistema prisional em plenas condições de ser reinserido no convívio social, com chances reais de não precisar retomar à vida criminosa. A identificação dos motivos que levaram à ineficiência da política penitenciária adotada até os dias de hoje, perpassa pela constatação do colapso do sistema prisional estadual, classificado como Estado de Coisas Inconstitucional, ante as péssimas e degradantes condições da maioria dos estabelecimentos prisionais estaduais voltados ao cumprimento da pena em regime fechado. Este trabalho dedica boa parte de sua pesquisa a identificar os gargalos e soluções da política penitenciária adotada, para além de apresentar o modelo de execução da pena difundido pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que representam uma alternativa viável do ponto de vista organizacional e orçamentário, apresentando baixos índices de reincidência de seus egressos.This study starts from a difficult point about the state inefficiency in returning to society the prison’s inmates in full conditions to be reintegrated into social life, with real chances of not going back to criminal life. The identification of the reasons that led to the inefficiency of the nowadays prison’s policy, passes through the verification of the collapse of the state prison’s system, classified as State of Unconstitutional Things, faced the terrible and degrading shape of most state’s prisons for the fulfillment of sentence in closed conditions. This work dedicates a good part of its research to identify the bottlenecks and solutions of the adopted penitentiary policy, besides presenting the model of execution of sentence disseminated by the Protection and Assistance of Inmates Association (APAC), which could represent a viable alternative from the organizational and budgetary point of view, presenting low rates of recidivism of its former inmates.Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima GuerraPedreira, Laura Marzullo2022-05-03T19:42:39Z2022-05-03T19:42:39Z2022-05-032021-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEDREIRA, Laura Marzullo. Política pública penitenciária: a execução da pena por completo. 2021. 73 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43608A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/43608Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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