Proposições de iniciativa parlamentar : projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Cláudia Cristina Pacheco
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/6418
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.
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spelling Proposições de iniciativa parlamentar : projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005Congresso NacionalProjetos de leiSenado FederalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei de iniciativa dos senadores, apresentados entre 1987 e 2005, no contexto de domínio da produção legislativa pelo Poder Executivo, em decorrência das prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. Apesar da baixa probabilidade de se transformarem em normas jurídicas, verificou-se o aumento do número de projetos de lei apresentados ao longo do período. Do total de 5.540 projetos de lei de iniciativa dos senadores, 44% tiveram como destino final o arquivamento. Apenas 149 dos projetos apresentados, ou seja, 3,17% do total tornaram-se leis. O fato de não se constituir fator decisivo para a reeleição dos senadores, aliado ao longo prazo de tramitação das proposições, faz crer que a apresentação de projetos de lei tenha como funções primordiais sinalizar às bases eleitorais o posicionamento do parlamentar a respeito de questões relevantes, bem como demonstrar o seu empenho na satisfação dos interesses de seus eleitores e dos estados que representam. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by senators becomes a law. The results revealed that 44% of the 5.540 bills were archived and only 149 or 3.17% of the total became law. These facts and the long time of the legislative procedures suggest that bills have primordial functions to show electoral districts the parliamentary opinion over important issues as well as show the parliamentary effort to satisfy voters and electoral districts’ interests.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaKramer, Paulo Roberto da CostaMoreira, Cláudia Cristina Pacheco2011-01-11T19:28:04Z2011-01-11T19:28:04Z20062006-10-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOREIRA, Cláudia Cristina Pacheco. Proposições de iniciativa parlamentar: projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005. 2006. 103 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/6418info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:49:22Zoai:repositorio.unb.br:10482/6418Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:49:22Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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