Fiscalização aduaneira e seu efeito sobre o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias na importação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Andrea Costa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8612
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010.
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spelling Fiscalização aduaneira e seu efeito sobre o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias na importaçãoSonegação fiscalContabilidade tributáriaImpostos - arrecadaçãoDissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010.Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalSousa, Maria da Conceição Sampaio deTannuri-Pianto, Maria EduardaChaves, Andrea Costa2011-06-22T18:29:13Z2011-06-22T18:29:13Z2011-06-222010-09-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAVES, Andrea Costa. Fiscalização aduaneira e seu efeito sobre o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias na importação. 2010. 66 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.http://repositorio.unb.br/handle/10482/8612info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T15:28:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/8612Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T15:28:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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