A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/8766 |
Resumo: | O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”. A autora apresenta inicialmente o debate acerca dos avanços e dos impasses na democratização da política de saúde no Brasil, reconstruindo brevemente a relação entre Estado e sociedade na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). No segundo momento, ela discute uma questão crucial para a política pública de saúde, que é o seu financiamento. Fleury destaca todas as derrotas sofridas na garantia do financiamento da política de saúde e lembra que até hoje não foi regulamentada a Emenda Constitucional (EC) 29. O aspecto central do artigo de Sonia Fleury refere-se à ameaça concreta aos direitos sociais decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 (reforma tributária), que extingue as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, trabalho e educação básica. |
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A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade SocialThe tributary reform dismantles the Social Security financingSeguridade socialTrabalhoEducação básicaSistema Único de Saúde (Brasil)Reforma tributáriaO objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”. A autora apresenta inicialmente o debate acerca dos avanços e dos impasses na democratização da política de saúde no Brasil, reconstruindo brevemente a relação entre Estado e sociedade na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). No segundo momento, ela discute uma questão crucial para a política pública de saúde, que é o seu financiamento. Fleury destaca todas as derrotas sofridas na garantia do financiamento da política de saúde e lembra que até hoje não foi regulamentada a Emenda Constitucional (EC) 29. O aspecto central do artigo de Sonia Fleury refere-se à ameaça concreta aos direitos sociais decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 (reforma tributária), que extingue as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, trabalho e educação básica.2011-06-29T16:26:55Z2011-06-29T16:26:55Z2009-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSALVADOR, Evilasio da Silva. A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social. Ser Social, Brasília, v. 11, n. 25, p. 42-54, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/376/249>. Acesso em: 21 jun. 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/8766Salvador, Evilásioinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-05-27T00:40:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/8766Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-05-27T00:40:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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