Desvinculação de receitas da união e déficit de accountability : um estudo na política pública de saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Eliedna de Sousa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38961
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande de Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2020.
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spelling Desvinculação de receitas da união e déficit de accountability : um estudo na política pública de saúde no BrasilAccountabilityPolíticas públicas de saúdeAlocação de recursosSetor públicoTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande de Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2020.Esta tese analisa como o déficit de accountability na Desvinculação de Receitas da União (DRU) influencia a alocação de recursos na política pública de saúde no Brasil. Trata de um estudo explicativo, descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, com revisão sistemática da literatura, consulta pública, análise de conteúdo, levantamento de dados e testes estatísticos. A amostra da DRU compreendeu de janeiro de 1994 até março de 2019, perfazendo 303 observações mensais e da alocação de recursos na política pública de saúde, o período foi de 2000 até 2017, correspondendo a 216 observações mensais. A metassíntese limitou-se a treze estudos sobre a accountability no setor público e nove estudos sobre a alocação de recursos na política pública de saúde, sinalizando que na literatura internacional, na área de business, management e accountability, há um consenso sobre a compreensão do temo accountability, como dever de prestar contas e responsabilização, advinda de uma variável-chave da Ciência Política, que é o poder e a necessidade de controlá-lo, apontando o déficit de accountability no setor público como lacuna de pesquisa na agenda internacional. Quanto a alocação de recursos na política pública de saúde, na área de Ciências Contábeis o tema é pouco explorado e a maioria dos estudos é voltado para cuidados de saúde e controle de doenças. A triangulação teórica entre a Teoria da Contabilidade, a Public Choice Theory (PCT - Teoria da Escolha Pública) e a Actor-Network Theory (ANT - Teoria Ator-Rede), sobre a accountability, revelou implicações práticas relacionadas à inquietude humana de controlar o exercício do poder e os atores envolvidos. Sob o ponto de vista empírico, a ausência de identificação de uma conta específica no ementário da receita pública, de informações contábeis detalhadas e de evidenciação nas demonstrações contábeis e nos demonstrativos fiscais, que impossibilitam a verificação da gestão dos recursos livres da DRU no Brasil, demonstra a existência de déficit de accountability e corrobora com a literatura internacional. De janeiro de 1994 até março de 2019, a DRU representou, na média, aproximadamente, 4% do PIB per capita brasileiro, com crescimento da arrecadação da União centrado na expansão das receitas de contribuições e na retração das receitas de impostos, o que enfatiza uma política desonerativa, com reflexos diretos na partilha de recursos com os entes subnacionais. Por sua vez, por meio de quase-experimento com teste de regressão com série temporal interrompida, a influência da DRU na alocação dos recursos na política pública de saúde no Brasil não foi confirmada. Apenas o PIB foi significativo para explicar variações nos recursos alocados. Resultado similar foi observado nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste. Na região Sul, nenhuma das variáveis foi significativa. Contudo, ao ampliar a lente sobre os estados, a implementação da DRU (Emenda Constitucional n.º 93/2016) foi significativa em Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, apresentando impacto negativo da DRU. Assim, há evidências de que o déficit de accountability no mecanismo da DRU do governo brasileiro, com o fim precípuo de incrementar os recursos em seu poder, em detrimento dos demais atores envolvidos, gera diversas externalidades negativas que se renovam a cada nova prorrogação dele e que influencia na alocação de recursos na política pública de saúde no Brasil, na medida que fragilidades de transparência, controle e aspectos implícitos do sistema dificultam sua rastreabilidade e mantém os questionamentos sobre a partilha dos recursos entre os entes federados.This thesis analyses how the accountability deficit on the Union Unbounding of Income influences the allocation of resources in Brazil’s public health policy. This is an explanatory, descriptive, qualitative and quantitative study, with systematic revision of literature, public consulting, content analysis, data gathering and statistical tests. A sample of the UIU was held between January 1994 up to March 2019, performing 303 monthly observations and concerning resource allocation on the public health policy, the period was from 2000 to 2017, corresponding to 216 monthly observations. The meta synthesis was limited to thirteen studies on accountability in the public sector and nine studies on resource allocation in the public health policy, signaling that in international literature, concerning the areas of business, management and accounting, there is a consensus on the understanding of the term “accountability” as a duty to account for activities and responsibilization, coming from a key variable of Political Science, which is power and the need to control it, indicating the accountability deficit in the public sector as a research gap in the international agenda. With respect to resource allocation in the public health policy, in Accounting Sciences it is a under-explored theme and most studies are geared to health care and disease control. The theoretical triangulation on accountability between Accounting Theory, Public Choice Theory and the Actor-Network Theory revealed practical implications concerning the anxiety of controlling power and the actors involved. On an empirical point of view, the absence of a specific account on the public income registry, of detailed accounting information and proofing of accounting demonstrations and fiscal invoices, which make the verification of UIU unbound resources in Brazil impossible, showing an accountability deficit and supporting the international literature. From January 1994 to March 2019, the UIU represented, in average, approximately 4% of Brazil’s GDP per capita, with an increase of Union levying centered in the expansion of contribution income and decrease of tax income, which emphasizes an exemptory policy, which direct effects on resource sharing with the subnational state entities. In turn, through a quasi-experiment with regression test with interrupted temporal series, the influence of UIU in resource allocation in Brazil’s public health policy was not confirmed. Only the GDP was significant in explaining variation on the allocated resources. A similar result was observed in the Center-West, North and Southeast regions. In the Southern region none of the variables was significant. However, by broadening the scope on the states, the implementation of UIU (Constitutional Amendment nº 93/2016) was significant in Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte and Sergipe, presenting a negative impact of the UIU. Therefore, there’s evidence that the accountability deficit in the government’s UIU mechanism, with its primary goal of increasing its available resources, to the detriment of the other actors involved, generates several negative externalities that are renewed with its every new extension and influences the allocation of resources in Brazil’s public health policy as weaknesses in transparency and control, along with implicit aspects of the system make its tracing difficult and raise questioning on the sharing of resources among the federated state entities.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisGonçalves, Andréa de OliveiraBarbosa, Eliedna de Sousa2020-07-03T18:24:33Z2020-07-03T18:24:33Z2020-07-032020-01-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBARBOSA, Eliedna de Sousa. Desvinculação de receitas da união e déficit de accountability: um estudo na política pública de saúde no Brasil. 2020. 184 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38961A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T17:38:08Zoai:repositorio.unb.br:10482/38961Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T17:38:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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