Assistência farmacêutica no Brasil : uma análise bioética no interesse do melhor acesso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Nilceu José
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32791
http://dx.doi.org/10.26512/2018.02.T.32791
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018.
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spelling Assistência farmacêutica no Brasil : uma análise bioética no interesse do melhor acessoPharmaceutical services in Brazil : a bioethics analysis in the interest of the best accessAsistencia farmacéutica en Brasil : un análisis bioética en el interés del mejor accesoBioéticaAssistência farmacêuticaIndústria farmacêuticaMedicamentos - distribuiçãoMedicamentos - política - BrasilTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018.O Brasil, grande consumidor mundial de medicamentos, tem como proposta no campo da Saúde uma Assistência Farmacêutica que traga a universalidade e a integralidade no atendimento, bem como a busca de equidade no acesso. Neste caminho, encontram-se fortes interesses econômicos que tem o medicamento como bem econômico, numa proposta permanente de lucro financeiro. Este trabalho tem por objetivo investigar quais programas do Estado Brasileiro, dirigidos à produção e à distribuição de medicamentos, favorecem uma possível independência produtiva do país e o acesso universal a medicamentos. Da mesma forma, verifica se os programas examinados favorecem aos interesses públicos e privados nos componentes produtivos e de distribuição de medicamentos. Além disso, discorre acerca da efetivação das diretrizes normativas relativas aos programas estudados. Ao final produz uma reflexão bioética fundamentada em princípios da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO sobre os resultados obtidos e avaliações realizadas. Os princípios da Responsabilidade Social e de Saúde e do Compartilhamento de Benefícios são considerados como referenciais, numa abordagem que leva em conta o contexto Latino-Americano e um conteúdo histórico relacionado. Assim, envolve um estudo documental descritivo e analítico sobre dados públicos de recursos financeiros e resultados de programas estatais federais que tratam de investimentos e incentivos a pesquisa, produção e distribuição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para a área de pesquisa e produção de medicamentos são verificados o Programa Pesquisa para o SUS, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica e o Programa Parceria do Desenvolvimento Produtivo. Para a área de distribuição de medicamentos é examinado o Programa Farmácia Popular do Brasil. Como resultados mais significativos evidenciam-se uma baixa produção em pesquisa e um favorecimento ao produtor e ao distribuidor privado de medicamento, em detrimento da existência de componentes públicos para a realização das atividades. O acesso ao medicamento, como consequência de processos que visam a equidade, a universalidade e integralidade não está garantido. Verifica-se que os princípios da Declaração estudados não estão contemplados na execução dos programas de Estado citados. Espera-se contribuir para uma permanente discussão sobre a Assistência Farmacêutica na busca de igualdade em direitos humanos e dignidade da vida, permeando os caminhos de uma Bioética comprometida com as transformações necessárias para uma sociedade ainda muito desigual.Brazil, world's largest consumer of medicines, has as its proposal in the field of Health a Pharmaceutical Services that brings universality and integrality in care, as well as the search for equity in access. In this way, there are strong economic interests that have the medicine as economic good, in a permanent proposal of financial profit. The objective of this study is to investigate the Brazilian State programs aimed at the production and distribution of medicines, favoring a possible productive independence of the country and universal access to medicines. Likewise, it checks whether the programs examined favor public and private interests in the production and distribution of medicinal products. It is still verified the effectiveness of the normative guidelines regarding the programs studied. In the end, it produces a bioethical reflection based on principles of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of UNESCO on the results obtained and evaluations carried out. The principles of Social Responsibility and Health and Sharing of Benefits are considered as referential in an approach that takes into account the Latin American context and related historical content. Thus, it involves a descriptive and analytical documentary study on public data of financial resources and results of federal state programs that deal with investments and incentives for research, production and distribution of drugs within the Sistema Único de Saúde - SUS (Brazilian Unified Health System). The Programa Pesquisa para o SUS (Research Program for SUS), the Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Support Program for the Development of the Pharmaceutical Production Chain) and the Programa Parceria do Desenvolvimento Produtivo (Productive Development Partnership Program) are verified for the area of research and production of medicines. For the drug distribution area, the Programa Farmácia Popular do Brasil (Brazilian Popular Pharmacy Program) is examined. The most significant results are a low production in research and a favor to the producer and the private distributor of medicine, to the detriment of the existence of public components for carrying out the activities. Access to the product, because of processes aimed at equity, universality and completeness, is not guaranteed. The Declaration principles studied are not covered by the implementation of the State programs mentioned. It is hoped to contribute to a permanent discussion on Pharmaceutical Services in the search for equality in human rights and dignity of life.Brasil, gran consumidor mundial de medicamentos, tiene como propuesta en el ámbito de la Salud una Asistencia Farmacéutica que traiga la universalidad y la integralidad en la atención, así como la búsqueda de equidad en el acceso. En este camino, se encuentran fuertes intereses económicos que tienen el medicamento como bien económico en una propuesta permanente de lucro financiero. Este trabajo tiene por objetivo investigar cuales programas del Estado Brasileño, dirigidos a la producción y distribución de medicamentos, favorecen una posible independencia productiva del país y el acceso universal a medicamentos. Del mismo modo, verifica si los programas examinados favorecen a los intereses públicos y privados en los componentes productivos y de distribución de medicamentos. Además, discurre acerca de la efectividad de las directrices normativas relativas a los programas estudiados. Al final produce una reflexión bioética fundamentada en los principios de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la UNESCO sobre los resultados obtenidos y las evaluaciones realizadas. Los principios de la Responsabilidad Social y Salud y de Aprovechamiento Compartido de los Beneficios son considerados como referenciales, en un abordaje que lleva en cuenta el contexto latinoamericano y un contenido histórico relacionado. Así, envuelve un estudio documental descriptivo y analítico sobre los datos públicos de los recursos financieros y resultados de programas estatales federales que tratan de inversiones e incentivos a la investigación, producción y distribución de medicamentos en el ámbito del Sistema Único de Saúde – “Programa Único de Salud” (SUS) brasileño. Para el área de investigación y producción de medicamentos son verificados el Programa Pesquisa para o SUS –“Programa de Investigación para el SUS”, el Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica –“Programa de Apoyo al Desarrollo de la Cadena Productiva Farmacéutica”, y el Programa Parceria do Desenvolvimento Produtivo –“Programa Asociación del Desarrollo Productivo”. Para el área de distribución de medicamentos es examinado el Programa Farmácia Popular do Brasil –“Programa Farmacia Popular de Brasil”. Como resultados más significativos se evidencian una baja producción en investigación y un favorecimiento al productor y al distribuidor privado de medicamento, en detrimento de la existencia de componentes públicos para la realización de las actividades. El acceso al medicamento, como consecuencia de procesos que tienen por objetivo la equidad, la universalidad e integralidad, no está garantizado. Se verifica que los principios de la Declaración estudiados no están contemplados en la ejecución de los programas de Estado citados. Se espera contribuir a una permanente discusión sobre la Asistencia Farmacéutica en la búsqueda de igualdad en derechos humanos y dignidad de la vida, permeando los caminos de una Bioética comprometida con las transformaciones necesarias para una sociedad aún muy desigual.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaPrograma de Pós-Graduação em BioéticaLorenzo, Cláudio Fortes GarciaOliveira, Nilceu José2018-10-08T23:46:26Z2018-10-08T23:46:26Z2018-10-082018-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Nilceu José. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise bioética no interesse do melhor acesso. 2018. 221 f., il. 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