Disclosure contábil e o processo de accountability no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Capobiango, Ronan Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50225
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2023.
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spelling Disclosure contábil e o processo de accountability no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE)Disclosure contábilAccountabilityTeoria Ator-Rede (TAR)Prestação de contasTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2023.Esta pesquisa analisa a influência do disclosure contábil no processo de accountability, no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As discussões permeiam em torno das dimensões do disclosure contábil (“Para Quem”, “O Que”, “Quanto”, “Como”, “Quando”) e das formas de accountability (Administrativa, Democrática, Profissional, Política, Pessoal). Além das abordagens teóricas voltadas à evidenciação, à governança pública e à accountability, adotou-se a perspectiva da Teoria Ator-Rede como estratégia para observar e analisar o processo de prestações de contas do PDDE, a partir da identificação de redes, seus respectivos atores e dos fluxos de informações que percorrem entre elas. Defende-se que quanto melhor a qualidade do disclosure contábil, melhor é caracterizada a ocorrência da forma de accountability em análise. Esta pesquisa busca avançar, ainda que numa abordagem positivista, em direção à investigação interpretativa. Este avanço se dá em função dos dados qualitativos, coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pelas prestações de contas do PDDE, em suas instâncias gestora e executora. Foi proposto um modelo de análise para classificar o disclosure contábil das prestações de contas do PDDE. Os resultados desta classificação forneceram os subsídios necessários para a caracterização da ocorrência da(s) forma(s) de accountability predominante(s), neste contexto. A análise se deu por Análise de Conteúdo (AC), com triangulação de técnicas, fazendo o uso de instrumentos manuais, na organização dos dados, bem como, de instrumentos automatizados, a partir do software livre denominado IRaMuTeQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). Em termos gerais, as prestações de contas do PDDE estão voltadas para o atendimento às obrigações legais, regulatórias e administrativas, com ênfase nos aspectos financeiros, no operacional do processo e na execução dos recursos. A Accountability Administrativa foi a única forma que satisfez a todas as dimensões do disclosure contábil, sinalizando, assim, sua predominância no contexto analisado. Esta constatação conduz à reflexão para a necessidade de se desenvolver outras formas de accountability, necessárias para o aperfeiçoamento da administração pública e da democracia. A análise do disclosure contábil contribui para este desenvolvimento, a partir da observação de suas dimensões. No contexto do PDDE, esta análise possibilitou verificar os avanços conquistados nas prestações de contas, bem como, indícios de algumas lacunas neste processo, que podem ser preenchidas com respostas a tais dimensões, as quais envolvem, não apenas os atores diretos participantes deste processo, mas os órgãos profissionais, as representações políticas, os grupos sociais e os cidadãos de uma forma geral. A utilização da Teoria AtorRede contribuiu para a articulação destas discussões e possibilitou observar a matriz de comunicação contábil do PDDE, destacando o papel desempenhado por cada ator e as influências das interações entre eles. Além destas contribuições diretas relacionadas à prestação de contas do PDDE em si, de caráter mais prático, esta pesquisa, no campo teórico, possibilitou a aproximação de duas áreas do conhecimento: a Contabilidade e a Governança Pública. Estas reflexões ampliam os horizontes para o desenvolvimento de novas pesquisas, ampliando as possibilidades e apresentando novos desafios.This research analyzes the influence of accounting disclosure on the accountability process, in the context of the rendering of accounts of the School Direct Funding Program (PDDE). Discussions permeate around the dimensions of accounting disclosure (“To Whom”, “What”, “How much”, “How”, “When”) and forms of accountability (Administrative, Democratic, Professional, Political, Personal). In addition to the theoretical approaches focused on disclosure, public governance, accountability, the perspective of the Actor-Network Theory was adopted as a strategy to observe and analyze the PDDE accountability process, based on the identification of networks, and their respective actors, and the information flows that run between them. It is argued that the better the quality of accounting disclosure, the better the occurrence of the form of accountability under analysis is characterized. This research seeks to advance, albeit in a positivist approach, towards interpretive research. This advance is due to the qualitative data collected through semi-structured interviews with those responsible for rendering accounts of the PDDE, in its managerial and executing instances. An analysis model was proposed to classify the accounting disclosure of the PDDE rendering of accounts. The results of this classification provided the necessary subsidies for characterizing the occurrence of the predominant form(s) of accountability, in this context. The analysis was carried out by Content Analysis (CA), with triangulation of techniques, making use of manual instruments, in the organization of data, as well as automated instruments, from the free software called IRaMuTeQ (Interface de R pour les Analyzes Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). In general terms, the rendering of accounts by the PDDE is focused on meeting legal, regulatory and administrative obligations, with an emphasis on financial aspects, the operational process and the execution of resources. Administrative Accountability was the only form of accountability that satisfied all dimensions of accounting disclosure, thus signaling its predominance in the analyzed context. This finding leads to reflection on the need to develop other forms of accountability, necessary for the improvement of public administration and democracy. The analysis of accounting disclosure contributes to this development, based on the observation of its dimensions. In the context of the PDDE, this analysis made it possible to verify the advances achieved in accountability, as well as evidence of some gaps in this process, which can be filled with answers to such dimensions, which involve, not only the direct actors participating in this process, but professional bodies, political representations, social groups and citizens in general. The use of the Actor-Network Theory contributed to the articulation of these discussions and made it possible to observe the accounting communication matrix of the PDDE, highlighting the role played by each actor and the influences of the interactions between them. In addition to these direct contributions related to the accountability of the PDDE itself, of a more practical nature, this research, in the theoretical field, made it possible to bring together two areas of knowledge: Accounting and Public Governance. These reflections broaden the horizons for the development of new research, expanding possibilities and presenting new challenges.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisGonçalves, Andréa de OliveiraCapobiango, Ronan Pereira2024-08-29T20:00:14Z2024-08-29T20:00:14Z2024-08-292023-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCAPOBIANGO, Ronan Pereira. Disclosure contábil e o processo de accountability no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE). 2023. 121 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50225A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-29T20:00:14Zoai:repositorio.unb.br:10482/50225Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-29T20:00:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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