Sustentabilidade financeira do sistema de transporte público : alterna-tivas para o financiamento das gratuidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Walison dos Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35473
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.
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spelling Sustentabilidade financeira do sistema de transporte público : alterna-tivas para o financiamento das gratuidadesTransporte públicoSustentabilidade financeiraTransporte público - gratuidadeDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.O transporte público é um direito que visa a melhoria da condição social, ao propor a acessibilidade e a mobilidade sustentável da população, ancorado nos princípios da inclusão e do bem-estar social, de sorte que passou a integrante dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Esses fundamentos, bem como os preceitos de universalização do direito ao transporte público corroboram o desenvolvimento social das cidades. Para alcançar esses ideais, o Poder Público, por meio de regulação, estabeleceu instrumentos de políticas públicas como a tarifa social e as gratuidades, com a finalidade de cumprir preceitos cons-titucionais aderentes ao transporte público. Assim, o Poder Público tem a incumbência de oferecer suporte financeiro ao transporte público, com vistas a garantir a manutenção dessas políticas soci-ais, além da responsabilidade de garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato com o concessionário ou permissionário do serviço. Dessa forma, o transporte público tende a alcançar esse equilíbrio, proporcionando benefício marginal aos seus atores, à medida que contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema. Para isso, as fontes de custeio precisam cobrir todos os custos operacionais do sistema, inclusive com as gratuidades. Entretanto, as fontes de recursos financeiros do transporte público são escassos, sendo provenientes do subsídio direto (Poder Pú-blico) e do subsídio cruzado (tarifa usuário pagante). Portanto, esse cenário – em tempos de dese-quilíbrios das contas públicas e de instabilidade econômica – pode ensejar a implantação de alter-nativas de financiamento para o transporte público. Sob essa perspectiva, investiga-se, no âmbito do sistema de transporte público urbano (doravante STPU), o comportamento das gratuidades e o impacto dessa política social para a sustentabilidade financeira do sistema. Isso possibilita identi-ficar alternativas para o financiamento das gratuidades que tenham o potencial de contribuir para o equilíbrio financeiro e econômico do sistema, em virtude da essencialidade e relevância do trans-porte urbano para a acessibilidade, a mobilidade, a redução da desigualdade e a exclusão social. Para alcançar o objetivo proposto, com fundamentos na Teoria do Bem-Estar Social, na Teoria da Condição Financeira, Teoria da Escolha Pública e na Teoria da Regulação – utilizou-se da técnica de coleta de dados para investigar os modelos de cálculo tarifário do transporte coletivo dos muni-cípios – das 27 capitais dos Estados brasileiros no período de 2013 a 2017. De acordo com o objeto e os dados deste estudo, a metodologia empregada caracteriza-se com uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem quantitativa, a qual se serviu do método da análise de conteúdo e das técnicas de regressão linear múltipla e de regressão quantílica com dados em painel, objetivando responder as hipóteses desta investigação, bem como alcançar o objetivo proposto. Como resulta-dos, observa-se que as gratuidades influenciam a redução da sustentabilidade e, portanto, deveriam integrar os métodos de cálculo e ajuste tarifário, pois ao se considerar as gratuidades no cálculo, reduzem-se outros custos, como combustível, despesas com pessoal e tributos, e é menor a cober-tura financeira mínima necessária para garantir a sustentabilidade financeira do sistema. Notou-se, também, que o impacto das gratuidades nas tarifas dos sistema está relacionado, entre outros as-pectos, ao comportamento da elasticidade-preço da demanda, de forma que o aumento no preço da tarifa, mesmo diante de uma demanda pouco elástica, pode elevar o custo tarifário, em razão de distorções nos modelos regulatórios da política tarifária e de financiamento das gratuidades. Para pesquisas futuras, sugere-se a aplicação do método custo-volume-lucro (superávit) a partir da pro-jeção das fontes de financiamentos para as gratuidades do STPU.Public transport is a right aimed at improving the social condition, by making the people accessi-bility and sustainable mobility possible, as well as anchored in principles of inclusion and social welfare, so that it becomes part of the fundamental rights and guarantees established in the Consti-tution of 1988 (CF/88). These principles, as well as the precepts of universalization of public transport right, combine for the social development in cities. To achieve these ideals, the Public Authority, through regulation, has established public policy instruments, such as social transport fees and gratuities in order to fulfill the constitutional precepts associated with public transporta-tion. For this purpose, the Public Authorities are responsible for providing financial support to public transport, in order to guarantee the maintenance of these social policies, as well as having the responsibility to guarantee the economic and financial balance of the agreement between the concessionaire or permission holder of the service. In this sense, public transport needs to provide marginal benefit to its stakeholders, then the financial sustainability of the system can contribute to this balance. To that end, the financial sources must cover all the system costs, including the gratuities and the modesty transport fees, however, the system financial resources are scanty, com-ing from the direct subsidy (Government financial aid) and the cross-subsidization (paying passen-ger fee). Therefore, in times of public account imbalances and economic instability may lead to the implementation of financing alternatives for public transport. In this regard, this study investigates, in the context of the urban public transport system, the behavior of the gratuities and the impact of this social policy for the financial sustainability of this system. This enables to identify financing sources, which have the potential to contribute to the economic and financial balance, due to the importance and relevance of urban transport for the accessibility, mobility, reduction of inequality and social exclusion. To reach the aim of this proposal, this study, supported by the Theories of Social Welfare, Financial Condition and Public Choice Theory, used the data collection technique to investigate the transport tariff calculation models of the municipalities of the 27 capitals Brazil-ian´s states from 2013 to 2017. According to research object and data of this study, the methodol-ogy used is characterized by a descriptive exploratory research with a quantitative approach, which used the content analysis method and the multiple linear regression and quantile regression tech-niques with panel data, aiming to answer the hypotheses of this investigation, as well as to reach the proposed objective. As a result, gratuities influence the reduction of sustainability, therefore, they should integrate the methods of calculation and tariff fit, because when considering the gratu-ities in the calculation, other costs such as fuel, personnel expenses and taxes reduce, so that the minimum financial coverage required to ensure the financial sustainability of the system is lesser. It was also noted that the gratuities impact on the system fees is related, among other aspects, to the behavior of the elasticity price of demand, so that an increase in the transport fee, regardless of the inelastic demand, may raise the cost, due to distortions in the regulatory models of tariff policy and gratuity funding. For future researches, it is suggested to apply the cost-volume-profit (surplus) method by considering the projection of funding sources for the STPU gratuities.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Programa de Pós-Graduação em Ciências ContábeisCosta, Abimael de Jesus BarrosReis, Walison dos Santos2019-09-27T19:00:02Z2019-09-27T19:00:02Z2019-09-272019-02-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfREIS, Walison dos Santos. Sustentabilidade financeira do sistema de transporte público: alterna-tivas para o financiamento das gratuidades. 2019. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35473A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T13:01:34Zoai:repositorio.unb.br:10482/35473Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T13:01:34Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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