Perdas e ganhos de office e policy payoffs em três ministérios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça Sobrinho, Milton de Souza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34994
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.
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spelling Perdas e ganhos de office e policy payoffs em três ministérios brasileirosPoder Executivo - BrasilCiência política - BrasilPolítica - BrasilCoalizões governamentaisCoalizões políticasPoder políticoAdministração públicaTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.Esta tese tem o seguinte problema pesquisa: que ganhos políticos são possíveis de se obter quando se ocupa um ministério de menor centralidade para a agenda presidencial? A partir da análise do universo de proposições legislativas apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no período que compreende 1995-2014, foi possível identificar três pastas ministeriais com baixa participação no policy making do governo: o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Turismo. Propõe-se uma análise em três níveis: primeiro, um exame detalhado das proposições legislativas referendadas por estes ministérios; em segundo lugar, como foram utilizados os recursos de office payoffs nestas três pastas; e, por fim, a incorporação analítica de duas novas variáveis que se remetem à mesma finalidade, a saber, a capacidade regulatória unilateral que os ministérios podem exercer em sua área de atuação e jurisdição via decretos presidenciais e portarias ministeriais. A pesquisa se vale de uma abordagem qualitativa essencialmente alicerçada em pesquisa e análise documental, fazendo uso de estatísticas descritivas, frequências, proporcionalidades e tabelas de referência cruzada. Os achados confirmaram as hipóteses de estudo. De fato, os ministros executam mais emendas de parlamentares filiados aos seus partidos comparativamente ao partido do presidente e aos demais partidos (Hipótese 1). Nota-se também que o recurso da nomeação de cargos comissionados também é um recurso levado a cabo nos ministérios, uma vez que a rotatividade dos cargos aumenta sempre que há troca no comando da pasta (Hipótese 2). O achado mais significativo desta tese diz respeito à “capacidade regulatória unilateral dos ministérios”. Os dados evidenciam que tanto por meio de decretos quanto através de portarias são promovidas criações, regulações e normatizações nas políticas e programas das pastas (Hipóteses 3 e 4). Tanto decretos quanto portarias não dependem de apreciação e aprovação do Poder Legislativo. É válido ressaltar que no caso específico das portarias, o centro de decisão política do governo não é capaz de controlá-las e isso permite que os ministérios “legislem” e criem seus próprios marcos regulatórios no que concerne a proposição do policy e a regulamentação do mesmo. A tese defendida aqui é de que os ministérios podem ter uma agenda própria, que não se confunde com a agenda do chefe do Executivo. Os partidos obtêm ganhos de policy mesmo quando ocupam ministérios que são menos centrais para a agenda do governo, sendo que isso se dá por meio da “capacidade regulatória unilateral” que as pastas ministeriais exercem em suas respectivas jurisdições.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This thesis has the following research problem: what political gains can be made by taking a less central ministry to the presidential agenda? From the analysis of the universe of legislative proposals presented by the Executive Power to the National Congress, during the period 1995-2014, it was possible to identify three ministries with low participation in government policy making: the Ministry of Sports, the Ministry of the Environment and the Ministry of Tourism. A three-level analysis is proposed: first, a detailed examination of the legislative proposals endorsed by these ministries; second, how office payoffs were used in these three ministries; and, finally, the analytical incorporation of two new variables that refer to the same purpose, namely, the unilateral regulatory capacity that ministries can exercise in their area of jurisdiction through presidential decrees and ministerial ordinances. The research uses a qualitative approach essentially based on research and documentary analysis, making use of descriptive statistics, frequencies, proportionalities and cross tables. The findings confirmed the hypothesis of study. In fact, the ministers execute more amendments of parliamentarians affiliated to their parties compared to the party of the president and to the other parties (Hypothesis 1). It is also noted that the appointment of commissioned positions is also a resource carried out in the ministries, since the rotation of positions increases whenever there is a change in the command of the portfolio (Hypothesis 2). The most significant finding of this thesis concerns the “unilateral regulatory capacity of ministries”. The data shows that through decrees and ordinances, are promoted creations and regulations in the policies and programs of the ministries (Hypotheses 3 and 4). Both decrees and ordinances do not depend on the appreciation and approval of the Legislative Branch. It is worth noting that in the specific case of ordinances, the government’s political decision-making center is not able to control them and this allows ministries to “legislate” and create their own regulatory frameworks regarding the proposal of policy and regulation of same. The thesis advocated here is that the ministries can have their own agenda, which is not confused with the agenda of the chief executive. Parties gain policy gains even when they hold ministries that are less central to the government agenda, and this is done through the unilateral regulatory capacity that ministries hold in their respective jurisdictions.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaRennó Junior, Lucio RemuzatMendonça Sobrinho, Milton de Souza2019-07-10T21:20:25Z2019-07-10T21:20:25Z2019-07-102018-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMENDONÇA SOBRINHO, Milton de Souza. Perdas e ganhos de office e policy payoffs em três ministérios brasileiros. 2018. 234 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34994A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T16:22:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/34994Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T16:22:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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