Participação social e política ambiental : o caso do Conselho Nacional de Meio Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrari, Ana de Araújo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44152
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2022.
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spelling Participação social e política ambiental : o caso do Conselho Nacional de Meio AmbienteParticipação socialMeio ambientePolíticas públicas ambientaisPolítica Nacional de Meio Ambiente (PNMA)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2022.A Constituição Federal, de 1988, trouxe diversas inovações, entre elas o apoio à participação social a partir de mecanismos como os conselhos gestores de políticas públicas. Dentre eles, o mais antigo é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), criado antes mesmo da Constituição, ainda em 1981. Quando se fala de participação social na política ambiental no Brasil, é importante ressaltar que ela ocorre de diversas formas, tanto por meio de críticas, cobranças e pressão de ambientalistas quanto nos canais de participação institucionalizados. O CONAMA é um desses canais. Além de ser o mais antigo, o conselho possui tanto o caráter consultivo quanto deliberativo, podendo editar normas com teor ambiental. Devido a esta função normativa, é uma peça importante na implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, na medida em que suas resoluções podem dar agilidade à política ambiental, bem como suprir lacunas que possam existir na legislação. Do ponto de vista da participação social, o CONAMA é uma arena em que a sociedade tem voz (e voto) e, desta forma, pode apresentar suas demandas. Ao aproximar os executores da política pública (Estado) e a sociedade, o conselho pode proporcionar uma melhor implementação das políticas ambientais, atendendo aos diversos interesses representados, entre eles os sociais. Na última década, houve diversos retrocessos na política ambiental brasileira, tanto do ponto de vista legislativo, como a aprovação do novo código florestal, quanto do ponto de vista da gestão ambiental, a partir do sucateamento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Em meio aos retrocessos, que atingem também os canais participativos institucionalizados, a sociedade civil assume um papel mais combativo, denunciando tais retrocessos ambientais e utilizando a sua voz dentro do conselho. Nesse cenário, é essencial discutir a relevância, tanto da participação social quanto da política ambiental, tal como a importância da participação social na implementação da política ambiental no Brasil.The Federal Constitution of 1988 brought several innovations, including the defense for social participation. This defense happens through mechanisms such as public policy management councils. Among them, the oldest one is the National Environment Council (CONAMA), created in 1981. Considering social participation in environmental policy in Brazil, it is important to emphasize that it occurs in different ways, either through criticism and pressure from environmentalists or through institutionalized channels of participation. CONAMA is one of these channels. Besides being the oldest, the Council has both a consultative and deliberative character, being able to edit norms with environmental content. Due to this normative function, it is an important part in the implementation of the National Environmental Policy, as long as the resolutions of the Council can give agility to the environmental policy, as well as fill gaps that may exist in the legislation. From the point of view of social participation, CONAMA is an arena that gives society a voice (and vote), which can present it’s demands. By bringing together public policy executors (State) and society, the Council can provide a better implementation of environmental policies, listening to the many interests represented, including social ones. In the last decade, there have been several setbacks in Brazilian environmental policy, both from the legislative point of view, such as the approval of the new forest code, and from the point of view of environmental management, from the dismantle of environmental agencies. In the midst of setbacks, which also affect institutionalized participatory channels, civil society assumes a more combative role, denouncing such environmental setbacks and using it’s voice in the Council. In this scenario, it is essential to discuss the relevance of both social participation and environmental policy, as well as the importance of social participation in the implementation of environmental policy in Brazil.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Geografia (ICH GEA)Programa de Pós-Graduação em GeografiaSteinberger, Maríliaanacarrari@gmail.comCarrari, Ana de Araújo2022-07-08T21:49:28Z2022-07-08T21:49:28Z2022-07-072022-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARRARI, Ana de Araújo. Participação social e política ambiental: o caso do Conselho Nacional de Meio Ambiente. 2022. 109 f., il. Dissertação (Mestrado em Geografia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44152A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-20T16:34:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/44152Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-20T16:34:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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