Análise de metacontingências da Lei 12.608/12 que define a política nacional de Proteção e Defesa Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kill, Rodrigo Ferreira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/21538
http://dx.doi.org/10.26512/2016.07.D.21538
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.
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A análise foi dividida em seis fases: (1) e (2) Identificação das principais contingências e metacontingências presentes no texto da lei, respectivamente; (3) Definição das interações da Lei n° 12.608/12 com outras leis; (4) Síntese dos 31 artigos da lei, identificando múltiplos agentes atuando em redes de contingências comportamentais entrelaçadas (CCE); (5) Análise descritiva sobre a composição textual da lei, com base na frequência de repetição de termos-chave; (6) Descrição do cenário governamental brasileiro de gestão de riscos de desastres, identificando produtos agregados (PA), consequências culturais (CC) e o ambiente selecionador a partir da Lei n° 12.608/12. Os resultados destacam duas metacontingências centrais que apoiam os 31 artigos presentes na lei. Entre eles, 23% dos artigos descrevem o principal produto gerado: A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; 47% das metacontingências descritas nos artigos da lei estabelecem entrelaçamentos específicos com outras cinco leis. As entidades municipais predominam em 32% dos entrelaçamentos identificados. Por fim, a Lei n° 12.608/12 apresenta metacontingências comportamentais incompletas, mas caracteriza-se como um instrumento jurídico que amplia as redes de interação entre a sociedade e agentes públicos em diversos níveis, buscando aumentar a eficiência das ações governamentais no estabelecimento de políticas de prevenção e gerenciamento de riscos de desastres.According to the United Nations Organization in 2015, Brazil was ranked as the only country in the Americas present in the world ranking of 10 nations with the highest number of people affected by disasters. This study investigated the Federal Law 12.608/12, the main instrument establishing national guidelines complex Protection and Civil Defense system, responsible for the management, prevention and response in disaster situations. Analysis of Law 12.608/12 followed the functional analysis model of contingencies and metacontingencies in laws developed by Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio & Pereira, 2004). The analysis was divided into six phases: (1) and (2) Identification of the main contingencies and metacontingencies in the text of the law, respectively; (3) Definition of interactions between Law 12.608/12 with other laws; (4) Synthesis of the 31 articles of the law, identifying multiple agents acting in networks of interlocking behavioral contingencies (IBC); (5) Descriptive analysis on the textual composition of the law, based on the repetition frequency of especific keywords; (6) Description of the brazilian government framework disaster risk management, identifying aggregates products (AP), cultural consequences (CC) and selecting environment from the Law 12.608/12. The results demonstrate the presence of two main metacontingencies that support the 31 articles present the law. Among them, 23% of the articles describe the main product generated: The National Policy on Protection and Civil Defense; 47% of the metacontingencies present in the law establish specific interlocking with five other laws. In municipal entities prevail 32% of the identified passage. Finally, Law 12.608/12 provides incomplete behavioral metacontingencies but is characterized as a legal instrument that expands and interact in networks with society and public authorities at various levels, contributing to the government's action is effective in establishing a policy disaster prevention and risk management.Vasconcelos, Laércia AbreuKill, Rodrigo Ferreira2016-10-10T20:00:32Z2016-10-10T20:00:32Z2016-10-102016-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKILL, Rodrigo Ferreira. Análise de metacontingências da Lei 12.608/12 que define a política nacional de Proteção e Defesa Civil. viii, 95 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências do Comportamento)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/21538http://dx.doi.org/10.26512/2016.07.D.21538A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T19:18:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/21538Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T19:18:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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