A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1998 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/14618 |
Resumo: | O presente estudo trata o assunto de forma exploratória, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento legislativo deste tema, assim como enriquecer o debate mais amplo que se desenvolve sobre a LDO. Como preliminar ao estudo específico do tema, faz-se uma ligeira digressão sobre a natureza da LDO, ponto certamente importante para a compreensão da referida norma e de sua eficácia legal. Na seqüência, o trabalho contextualiza a questão das ações de fomento, apresentando breve nota histórica sobre a experiência federal e situando, resumidamente, a atuação das instituições financeiras federais (IFFs). Na seção seguinte, busca-se precisar o entendimento sobre as expressões empregadas na Constituição - política de aplicação e agências financeiras oficiais de fomento - condição julgada indispensável para o correto cumprimento da norma. A seguir, descreve-se como o tema em estudo foi tratado em cada uma das LDOs aprovadas. Na conclusão, são apresentadas algumas sugestões com o objetivo de contribuir para os debates sobre o tema, assim como para o próprio processo de aperfeiçoamento das futuras LDOs. |
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomentoOrçamento públicoInstituições financeirasLegislação brasileiraO presente estudo trata o assunto de forma exploratória, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento legislativo deste tema, assim como enriquecer o debate mais amplo que se desenvolve sobre a LDO. Como preliminar ao estudo específico do tema, faz-se uma ligeira digressão sobre a natureza da LDO, ponto certamente importante para a compreensão da referida norma e de sua eficácia legal. Na seqüência, o trabalho contextualiza a questão das ações de fomento, apresentando breve nota histórica sobre a experiência federal e situando, resumidamente, a atuação das instituições financeiras federais (IFFs). Na seção seguinte, busca-se precisar o entendimento sobre as expressões empregadas na Constituição - política de aplicação e agências financeiras oficiais de fomento - condição julgada indispensável para o correto cumprimento da norma. A seguir, descreve-se como o tema em estudo foi tratado em cada uma das LDOs aprovadas. Na conclusão, são apresentadas algumas sugestões com o objetivo de contribuir para os debates sobre o tema, assim como para o próprio processo de aperfeiçoamento das futuras LDOs.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)Senado Federal2013-11-18T22:58:16Z2013-11-18T22:58:16Z1998-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGIACOMONI, James. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Revista de informação legislativa, v.35, n.137, p. 265-279, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/354>. Acesso em: 18 nov. 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/14618Biblioteca Digital - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons (Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)). Permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho e adaptá-lo. Caso outra obra seja alterada, transformada ou criada com base nesta, a obra resultante será distribuída somente sob licença idêntica a esta. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/354. Acesso em: 4 nov. 2013.info:eu-repo/semantics/openAccessGiacomoni, Jamesporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T18:12:35Zoai:repositorio.unb.br:10482/14618Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T18:12:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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