A expropriação de terras em Brasília /DF : urbanização a interesse de quem?
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/35845 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019. |
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A expropriação de terras em Brasília /DF : urbanização a interesse de quem?Urbanização - Distrito Federal (Brasil)Expropriação territorialSetor Noroeste (DF)Capital imobiliárioTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.A constituição do espaço urbano desigual é um processo histórico beneficia os capitais nas suas diversas expressões. A atuação do Estado, na instituição dos parâmetros da política urbana, pode contrariar os interesses dos representantes destes capitais, ao incidir sob o monopólio das empresas incorporadoras em relação a propriedade privada do solo urbano. A cidade de Brasília, cuja recente formação social se deu pela centralidade do Estado na gestão das terras, teria condições frear a valorização imobiliária criada pelas entidades privadas que concentram a propriedade do solo urbano. Porém, a realidade recente aponta para a direção oposta. A responsabilidade sob a regulamentação fundiária e oferta de terrenos urbanos pela empresa estatal TERRACAP tem sido orientada para o crescimento do mercado imobiliário. Esta empresa é fundada em 1972, antes suas funções eram desempenhadas pela Companhia estatal responsável pela construção de Brasília - NOVACAP – responsável pela remoção histórica das moradias populares instaladas no centro da cidade. Ao expropriar as terras urbanas ocupadas pelos trabalhadores, a NOVACAP construiu uma reserva de solo urbano para futura valorização imobiliária. Neste sentido, a presente tese tem como objeto: O favorecimento do capital imobiliário pelo Estado via urbanização do Distrito Federal por meio da expropriação de terra, tendo como referência a recente construção do Bairro Noroeste. Trata-se de uma pesquisa fundamentalmente traçada por fontes secundárias de natureza oficial e pública. Os dados encontrados demonstram que o Setor Noroeste reatualiza o processo de expropriação de terras realizado pelo Estado, ao promover a redução drástica do território do “Santuário dos Pajés” ocupado por uma comunidade formada por quatro etnias que lutaram historicamente pela demarcação destas terras pela FUNAI. O processo de expropriação se estende à privatização de área com vegetação nativa e dos recursos naturais da cidade para a construção de um bairro supostamente sustentável. E por fim, trata-se de uma expropriação do solo urbano destinado para construção de quadras econômicas para a população de baixa renda, como propõe o projeto (GDF/IPHAN, 1987). A análise dos dados identificou que a expansão de áreas habitacionais com o perfil do Setor Noroeste tem alto potencial de valorização. O Estado favoreceu a valorização imobiliária por meio: de instrumentos legislativos da Política Urbana e no campo dos licenciamentos ambientais; do investimento em infraestrutura e elementos urbanísticos essenciais para este tipo de expansão; pela abertura de Fundos de Investimento Imobiliários pela TERRACAP para projetos no Setor Noroeste; da aceleração do mercado imobiliário e aumento da produtividade das empresas na construção da nova área habitacional. O que possibilita concluir que o investimento do Estado na política urbana voltada para a expansão das áreas habitacionais favorece a valorização imobiliária.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The constitution of unequal urban space is a historical process and benefits capital in its various expressions. The role of the state in setting urban policy parameters may be contrary to the interests of the representatives of these capitals by influencing the monopoly of incorporating companies in relation to private ownership of urban land. The city of Brasília, whose recent social formation is a product of the centralization of land management by the State, would be able to restrain the real estate valuation created by the private entities that concentrate the ownership of urban land. However, recent reality points to the opposite direction. The responsibility under the land regulations and supply of urban land by the state-owned company TERRACAP has been oriented towards the growth of the real estate market. This company was founded in 1972. Previously, its functions were carried out by the State Company responsible for the construction of Brasília - NOVACAP - responsible for the historical removal of the popular dwellings installed in the city center. By expropriating the urban lands occupied by the workers, NOVACAP built a reserve of urban land for future real estate valuation. In this sense, the present thesis aims at: The favoring of real estate capital by the State through the urbanization of the Federal District through the expropriation of land, with reference to the recent construction of the Noroeste Neighborhood. It is a research fundamentally drawn by secondary sources. The data show that the Northwest Sector re-amplifies the state's land expropriation process by promoting a drastic reduction in the territory of the "Pajés Sanctuary" occupied by a community formed by four ethnic groups that have historically fought for the demarcation of these lands by FUNAI. The expropriation process extends to the privatization of an area with native vegetation and the city's natural resources for the construction of a supposedly sustainable neighborhood. And finally, it is an expropriation of the urban land destined for the construction of economic blocks for the low-income population, as proposed by the project (GDF / IPHAN, 1987). Data analysis identified that the expansion of housing areas with the Northwest Sector profile has a high valuation potential. The State favored real estate valuation through: legislative instruments of the Urban Policy and in the field of environmental licensing; investment in infrastructure and urban elements essential for this type of expansion; by the opening of Real Estate Investment Funds by TERRACAP for projects in the Northwest Sector; of the acceleration of the real estate market and increase of the productivity of the companies in the construction of the new housing area. We identified companies representing the capital and builder who invested in the area. It was observed that there is a trend of merger of these capitals into the same business groups. In addition, the difference between the capitals of companies coming from the Southeast region and the capital stock of local companies was clear. The ads for real estate sales in the region, as well as the simulation of real estate financing, demonstrate that the Northwest Sector is a residential area inaccessible to the majority of the population of the Federal District. This allows us to conclude that the State's investment in urban policy, aimed at expanding housing areas, favors real estate valuation.La constitución de un espacio urbano desigual es un proceso histórico que beneficia a a los capitales en sus diversas expresiones. La acción del Estado, en la institución de los parámetros de la política urbana, puede contradecir los intereses de los representantes de estos capitales, al actuar bajo el monopolio de las empresas fundadoras en relación con la propiedad privada del suelo urbano. La ciudad de Brasilia, cuya reciente formación social se debe a la centralidad del Estado en la gestión de la tierra, podría frenar la valoración inmobiliaria creada por las entidades privadas que concentran la propiedad del suelo urbano. Sin embargo, la realidad reciente apunta hacia una dirección opuesta. La responsabilidad de la regulación y la oferta de suelo urbano por parte de la empresa estatal TERRACAP está orientada hacia el crecimiento del mercado inmobiliario. Esta empresa fue fundada en 1972, antes de que sus funciones fueran realizadas por la empresa estatal encargada de la construcción de Brasilia, NOVACAP, y fue responsable por la remoción histórica de viviendas económicas instaladas en el centro de la ciudad. Al expropiar el suelo urbano ocupado por los trabajadores, NOVACAP construyó una reserva de suelo urbano para futuros desarrollos inmobiliarios. Por tanto, la presente tesis tiene por objeto de investigación el favorecimiento del capital inmobiliario por parte del Estado en la urbanización del Distrito Federal, que se realiza mediante expropiación de terrenos, y usa como referencia la reciente construcción del Distrito Noroeste. Se trata de una investigación que se basa en el análisis de fuentes secundarias de carácter oficial y público. Los datos encontrados muestran que el Sector Noroeste está actualizando el proceso de expropiación de tierras llevado a cabo por el Estado, que promueve la drástica reducción del territorio del "Santuário dos Pajés" ocupado por una comunidad formada por cuatro grupos étnicos que han luchado históricamente por la demarcación de estas tierras a través de la FUNAI. El proceso de expropiación se extiende a la privatización del área con vegetación nativa y recursos naturales de la ciudad para la construcción de un barrio supuestamente sostenible. Además, se trata de una expropiación de terrenos urbanos destinados a la construcción de bloques económicos para la población de bajos ingresos, tal como lo propone el proyecto (GDF/IPHAN, 1987) El análisis de los datos identificó que la expansión de áreas habitacionales con el perfil del Sector Noroeste tiene alto potencial de valorización. El Estado favoreció la valorización inmobiliaria por medio de instrumentos legislativos de la Política Urbana y en el campo de los licenciamientos ambientales; de la inversión en infraestructura y elementos urbanísticos esenciales para este tipo de expansión; por la apertura de Fondos de Inversión Inmobiliarios por TERRACAP para proyectos en el Sector Noroeste; de la aceleración del mercado inmobiliario y aumento de la productividad de las empresas en la construcción de la nueva área habitacional.. Esto permite concluir que la inversión del Estado en la política urbana orientada a la expansión de las zonas de vivienda favorece la revalorización inmobiliaria.Silva, Maria Lucia Lopes daMelo, Marina Leite2019-11-14T21:58:48Z2019-11-14T21:58:48Z2019-11-142019-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMELO, Marina Leite. A expropriação de terras em Brasília /DF: urbanização a interesse de quem? 2019. 245 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/35845A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-10T14:47:48Zoai:repositorio.unb.br:10482/35845Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-10T14:47:48Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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