Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controle

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37426
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controleDireito societárioPoder de controleControle externoControle empresarialDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.Muitas vezes ignorado ou até rechaçado pela doutrina brasileira e com escassas referências no direito positivo, o controle externo consiste no exercício do poder de controle por entidade estranha à comunhão societária, comumente pela via de direitos oriundos de valores mobiliários específicos, de contratos celebrados com a controlada ou de outras situações de fato relevantes. Trata-se, portanto, de “poder de dominação ab extra”, exercido por sujeito que sequer integra algum dos órgãos sociais da empresa controlada. Ocorre que mesmo os esforços dogmáticos clássicos de descrição do poder de controle limitam-se, no caso do controle externo, a elencar hipóteses concretas de exercício de poder por agente externo à comunhão societária, deixando de definir propriamente o controle externo para simplesmente comentar intrincada casuística, muitas vezes sem sequer ressaltar os pontos que as hipóteses têm em comum. Diante disso, o presente trabalho se propõe a buscar respostas para a seguinte pergunta: De que maneira o controle empresarial externo se configura e quais as repercussões jurídicas de sua estruturação? Com isso, é possível tratar ao menos de uma hipótese fundamental, nomeadamente a de que, em se tratando o poder de controle de fenômeno geral do qual decorrem as espécies controle interno e controle externo, é necessário que, na ausência de presunções legais para a configuração do segundo (como ocorre com o primeiro), existam critérios capazes de assinalar a sua existência, de maneira a desencadear os efeitos jurídicos que são próprios ao exercício de poder de controle, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dos gestores das sociedades. Para tanto, pretende-se, em primeiro lugar, expor o estado da arte da discussão a respeito da desagregação da empresa e o papel do poder de controle, para que, em seguida, seja explorado o papel da análise sociológica do poder para melhor compreensão do fenômeno. Por fim, o presente trabalho delineará as principais características do controle empresarial externo e buscará estruturar critério para a sua identificação, ressaltando também o regime de responsabilidade a ser aplicado ao controlador externo.Usually ignored or even repelled by Brazilian legal scholars and even by the positive law, external control stands for the enforcement of corporate power by a non-shareholder entity, mostly through rights that arise from specific securities, contracts or other given factual situations. It is, however, an ‘ab extra’ kind of domination, enforced by a subject that is not even part of the dominated company. Even classical scholarly works are limited, in this scenario, to list concrete hypotheses of external controlling, setting aside the effort to adequately define this phenomenon in order to just annotate specific cases. Therefore, this research intends to look for answers for the following question: By which way does external corporate control present itself and which are the legal effects of its establishment? This way, it is possible to pursue at least one fundamental hypothesis: if external corporate control constitutes a special case of the general phenomenon of corporate control, it is necessary to structure criteria in order to certify its existence, hence producing the legal effects that correspond to the enforcement of corporate control, namely regarding the liability of corporate managers. In order to accomplish those objectives, this research intends, initially, to describe the state of the art of the discussions regarding the disintegration of the company form, in order to, afterwards, explore the role of the sociology of power for the understanding of this phenomenon. After that, this research intends to explore the main features of external corporate control and to structure a criterion for its identification, including the liability regime to be applied for external controllers.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoFrazão, Ana de OliveiraCarvalho, Ângelo Gamba Prata de2020-04-09T17:17:05Z2020-04-09T17:17:05Z2020-04-092019-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARVALHO, Ângelo Gamba Prata de. Controle empresarial externo: a definição da política financeira como critério para a identificação do controle. 2019. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37426A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-03T20:45:54Zoai:repositorio.unb.br:10482/37426Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-03T20:45:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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