Governança e regularização em terras públicas : o caso do Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho – BA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Júlio César Messias
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45496
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2022.
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spelling Duarte, Júlio César MessiasÁvila, Mário Lúcio de2023-01-13T19:41:30Z2023-01-13T19:41:30Z2023-01-132022-10-05DUARTE, Júlio César Messias. Governança e regularização em terras públicas: o caso do Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho – BA. 2022. 175 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45496Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2022.A agenda de governança e regularização fundiárias vem ganhando cada vez mais relevância nos últimos anos no país. A implementação de políticas públicas nas áreas social, ambiental e de desenvolvimento econômico passa por minucioso diagnóstico da malha fundiária em todo o território nacional, onde há passivos de terras regularizáveis em situações diversas. Assim, a presente pesquisa tem como foco principal abordar o tema governança e regularização fundiárias em áreas da União e do Incra, tendo como ênfase o Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho na Bahia (PEC SR), o caso em estudo. A pesquisa pretende investigar como os novos processos de governança e gestão fundiárias se estruturam em terras públicas e quais ações pertinentes à regularização em terras do Incra e da União podem ser executadas com vistas à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis. Dessa forma, a pesquisa apresenta como objetivo geral avaliar o marco legal atual da legislação fundiária nacional e propor ações relativas à regularização em terras do Incra, visando à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis a partir desse estudo de caso, com foco em projetos de assentamento. Propõe, ainda, qualificar o processo, buscando a diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis, com ênfase no Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho (PEC SR), área de reassentamento criada em virtude da construção da barragem do município de Sobradinho no Rio São Francisco, na Bahia. Desse modo, busca-se discutir e analisar as implicações do marco legal da regularização fundiária ao PEC SR, a partir das percepções dos principais atores envolvidos no processo regularizatório e propor um fluxograma de execução para a efetiva regularização no PEC SR no caso específico dos projetos de assentamento. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, pois visa, descrever, acompanhar e, de alguma forma, aprofundar de maneira exploratória as ações relativas à governança e regularização em terras públicas do Incra e União. Entrevistas por meio de questionários abertos e levantamentos de dados foram utilizados como instrumento de coleta. As fontes de origens primárias e secundárias foram obtidas também por meio de estudos no âmbito do Projeto Governança e regularização fundiária em terras do Incra e União nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - GOVFUN-BR. Os resultados apontam um complexo território onde diversas situações são encontradas. São projetos de assentamento, comunidade indígena, remanescentes de quilombolas e afetados pelas obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste, que se encontram no chamado PEC Serra do Ramalho. Por sua vez, o estudo aponta que o Incra, órgão de governança, reconhece a falta de recursos humanos e financeiros, mas considera os tecnológicos suficientes, para continuidade das ações regularizatórias na região. Indicam, ainda, a percepção negativa de lideranças de moradores que destacam a morosidade dos órgãos públicos como principal dificuldade dos assentados do projeto para obter a posse definitiva dos imóveis.The land governance and regularization agenda has been gaining more relevance in the country recently. The implementing of public policies in social, environmental and economic development areas involves a detailed diagnosis of the land network throughout the national territory, where there are lands in different situations that can be regularized. Thus, the main focus of this research is to address the issue of governance and regularization in public lands, owned by the Union and Incra, with emphasis on the Special Colonization Project at Serra do Ramalho in Bahia (PEC SR), the present case study. The research intends to investigate how the new processes of land governance and management are structured in public lands and which actions, relevant to the regularization of Incra and Union lands, can be carried out aiming to reduce the liabilities of regularizable public lands. Hence, the inquiry has the general objective of evaluating the current legal framework of the national land legislation and proposing actions related to the regularization of Incra lands, targeting the reduction of the liabilities of regularizable public lands, based on this case study, focusing in settlement projects. It also proposes to qualify the process, seeking the reduction of liabilities in regularizable public lands, with emphasis at Serra do Ramalho Special Colonization Project (PEC SR), a resettlement area created as a result of the construction of São Francisco River dam, in the region of Sobradinho, Bahia. So forth, we pursue to discuss and analyze the implications of the legal framework encompassing land regularization at the PEC SR, from the perception of the main actors involved in the regularization process, besides proposing an execution flowchart aiming the effective regularization at the PEC SR, in the specific cases that affect settlement projects. This research is characterized as qualitative, with a descriptive and exploratory nature, as it seeks to describe, monitor and, in a way, deepen the actions related to governance and regularization in Incra public lands and in Union lands, with an exploratory approach. Interviews through open questionnaires and data surveys were used as collection instruments. The sources of primary and secondary origins were also obtained from studies within the scope of the Governance Project and land regularization in Incra and Union lands in the South, Southeast, Midwest and Northeast regions - GOVFUN-BR. The results point to a complex territory, where several situations are found. They are settlements, indigenous communities, remnants of quilombolas and those affected by the constructions of the East-West Integration Railway that are located in the so-called PEC Serra do Ramalho. On the other hand, the study points out that the government agency Incra recognizes the lack of human and financial resources, but they consider the technological resources enough for the continuation of regularizing actions at the region. The work also identifies the negative perception of residents’ leaderships that reveal the idleness of public agencies as the main difficulty to obtain the definite realty property.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessGovernança e regularização em terras públicas : o caso do Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho – BAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGovernança fundiáriaRegularização fundiáriaInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)porreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_JúlioCésarMessiasDuarte.pdf2022_JúlioCésarMessiasDuarte.pdfapplication/pdf30673263http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45496/1/2022_J%c3%balioC%c3%a9sarMessiasDuarte.pdf23519cafab357098712270da5370f68eMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45496/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/454962023-07-13 17:43:15.987open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T20:43:15Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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