Censura judicial e liberdade de imprensa no Brasil : características e tramitação de processos protocolados no STF entre 2009 e 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Fausto Carneiro de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35580
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2019.
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spelling Censura judicial e liberdade de imprensa no Brasil : características e tramitação de processos protocolados no STF entre 2009 e 2019CensuraCensura judicialLiberdade de imprensaLiberdade de expressão - BrasilSupremo Tribunal FederalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2019.Esta pesquisa traça um panorama das decisões do Supremo Tribunal Federal a recursos contra censura aplicada a jornalistas e veículos de imprensa por juízes de primeira e segunda instâncias ou punições como multas e indenizações em valores elevados e ameaça ou condenação de jornalistas a penas de prisão em função de suas atividades profissionais. Foram analisados 51 casos protocolados no Supremo Tribunal Federal entre 30 de abril de 2009 e março de 2019 que se enquadram nesses critérios. Todos os processos foram tabulados a partir de 41 categorias e subcategorias que permitiram cruzar dados detalhados de cada processo, formando assim uma imagem representativa da censura judicial no país. O período de uma década de análise tem como marco inicial o dia em que os ministros do STF concluíram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 (ADPF 130), que considerou inconstitucional a chamada Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), por criar obstáculos às liberdades de imprensa e de expressão, em desacordo com a Constituição de 1988. A partir da análise das sentenças proferidas, dos argumentos das partes envolvidas em cada processo e do posicionamento do STF no julgamento dos recursos, revelam-se os contornos de como a censura judicial tem se manifestado nesses dez anos após a extinção da lei promulgada durante a ditadura militar. Os resultados demonstram como o STF tem se posicionado em relação ao tema no julgamento do recursos e reclamações protocolados na Corte. Também é possível verificar a partir da análise das sentenças em favor da censura concedidas em primeira instância como os juízes e juízas se manifestam nas ações em que há o confronto de direitos como as liberdades de expressão e de imprensa e os de personalidade. Apesar do efeito vinculante da ADPF 130, a análise das decisões judiciais aponta que os argumentos apresentados por alguns juízes para determinar a censura a veículos de comunicação e a jornalistas muitas vezes se assemelham com os critérios subjetivos adotados durante a vigência da Lei de Imprensa – talvez ainda fruto da cultura autoritária que sempre permeou a história da formação do Estado brasileiro e de suas instituições.This research traces a panorama of the Supreme Federal Court’s decision in appeals against censorship applied to journalists and press vehicles by judges of lower courts or punishments orders with the purpose of stopping press freedom, such as fines and high values damages compensations and blackmail, or sentencing journalists to prison in the light of their professional activities. 51 cases filed before the Federal Supreme Court (STF) between April 30, 2009 and March 2019 were analysed that fit these criteria. All the proceeding were tabulated from 41 categories and subcategories that allowed to cross detailed data of each legal proceeding, showing a representative picture of the judicial censorship in Brazil. The decade period analysed starts at the day in which the STF ministers concluded the judgment of Breach of Fundamental Precept (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) N. 130 (ADPF 130), that was declared unconstitutional the so-called Press Law (Law 5250, of 9 February 1967), because it creates obstacles to freedoms of press and expression, which is against the 1988 Constitution rules. This dissertation aims to investigate the ways in which judicial censorship has manifested itself in these ten years after the extinction of the law promulgated during the military dictatorship, based on the analysis of the rendered judgments, of the parties involved in each case’s arguments, and of the position of the Supreme Court in the judgment of appeals. The dissertation’s results show that the STF has a tendency to grant injunctions by changing lower courts judgments that are against it is previous decisions. It is also possible to verify from the analysis of the judgments in favour of censorship granted in the lower court signs of pre-trial judges in relation to the press activities, while at the same time there is a certain condescension with those who claim before courts, questioning journalists’ activities, especially when the plaintiffs are public figures. Despite the binding effect of the ADPF 130, the analysis of courts judgments points out that the arguments put forward by some judges to determine censorship of media vehicles, and journalists often resemble those used during the enforcement of the Press Law– perhaps as a fruit of the authoritarian culture yet, that always permeated the history of the formation of the Brazilian State and its institutions.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoSilva, Sivaldo Pereira daFarias, Fausto Carneiro de2019-10-16T18:43:39Z2019-10-16T18:43:39Z2019-10-162019-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFARIAS, Fausto Carneiro de. Censura judicial e liberdade de imprensa no Brasil: características e tramitação de processos protocolados no STF entre 2009 e 2019. 2019. 104 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35580A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T17:29:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/35580Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T17:29:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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