Virtualização e colegialidade : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações de controle concentrado pautadas no Plenário Virtual
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49621 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. |
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Virtualização e colegialidade : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações de controle concentrado pautadas no Plenário VirtualPlenário virtualJulgamento assíncronoBrasil. Supremo Tribunal FederalControle concentrado de constitucionalidadeDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.INTRODUÇÃO: A ampliação da abrangência do Plenário Virtual (PV) do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2020, levantou questionamentos acerca da adequação desse ambiente eletrônico para a tomada de decisões de mérito em ações de controle concentrado de constitucionalidade. Em especial, questiona-se se estratégias de julgamento assíncrono concretizam a exigência de colegialidade prevista no art. 97 da CRFB. A presente pesquisa contribui para este debate por meio de um mapeamento empírico da dinâmica decisória do PV nas ADI, ADC, ADO e ADPF, com foco no segundo semestre de 2021. MÉTODOS: Inicialmente, foi realizada uma pesquisa documental sobre modificações normativas e reações da comunidade jurídica acerca do PV. Na sequência, foram feitos levantamentos periódicos sobre os processos pautados para julgamento virtual a partir de algoritmos desenvolvidos para raspagem de dados no site do STF. Por fim, a interpretação dos dados, mediante estatística descritiva e diálogo com a produção bibliográfica, permitiu uma análise acerca de características colegiais presentes na dinâmica decisória do PV. RESULTADOS: A maioria dos processos estudados correspondeu a julgamentos de mérito, e não de recursos ou tutelas provisórias. Cerca de 2/3 deles foram concluídos nas sessões em que foram pautados e, neste caso, 75,37% das decisões foram unânimes, e em apenas 5,30% o relator ficou vencido. Verificou-se, também, que a ordem de votação no PV é bastante diversa da ordem inversa de antiguidade e que os ministros utilizam a totalidade da duração da sessão para proferir os votos e participam de praticamente todos os julgamentos. Também foi possível identificar que, nos casos de divergência, há uma concentração maior de proferimento do primeiro voto (que pode conduzir à relatoria para acórdão) no período inicial, mas que maiorias contrárias ao relator tendem a fixar-se somente ao final da sessão. Em 62,14% dos processos analisados, não houve contribuições complementares escritas além do voto do relator. Por fim, ficou evidenciada a existência de uma quantidade substancial de interrupções dos julgamentos: dos 416 casos de inclusão de processos na pauta, 113 foram suspensos por pedidos de vista e 36 foram remetidos ao plenário presencial por pedidos de destaque. DISCUSSÃO: O PV é um modelo que não apenas transfere decisões da jurisdição constitucional para plataformas digitais, mas transforma o seu modo de exercício, o que exige a produção de dados capazes de viabilizar a avaliação de sua adequação para todas as classes ou questões submetidas ao STF. Com base nos dados levantados, é possível sugerir que o desenho institucional e as práticas verificadas no ambiente assíncrono têm implicações sobre a dinâmica colegiada no STF, o que é especialmente relevante nas ações de controle concentrado. Os dados desta pesquisa indicam a utilização da totalidade da sessão e a efetiva participação dos julgadores nos processos; no entanto, também apontam para uma atuação temporalmente fragmentada, especialmente quando há divergência, e uma reduzida contribuição escrita dos ministros, o que sugere uma colegialidade limitada. Além disso, o número substancial de pedidos de vista e de destaque indica que, contrariamente ao que era inicialmente intencionado, o PV não tem sido um espaço para resolver apenas questões em que há posicionamento consolidado, havendo um contingente relevante de apreciações de questões decididas por maioria. Os dados sugerem que os pedidos de destaque são filtros relevantes para retirar do PV questões controversas, mas também indicam que, na maioria dos casos em que há interpretações conflitantes, os ministros optam por divergir dentro da dinâmica assíncrona do PV, em vez de remeter o processo a um julgamento síncrono.INTRODUCTION: The expansion of the scope of the Virtual Plenary (PV) of the Brazilian Supreme Court (STF), as from 2020, has raised questions about the suitability of this electronic environment for decision-making in the concentrated judicial review cases. It is especially questioned whether asynchronous trial strategies materialize the requirement of collegiality of article 97 of the Federal Constitution (CRFB). The present research contributes to this debate through an empirical mapping of the decision-making dynamics of the PV in ADI, ADC, ADO and ADPF, focusing on the second semester of 2021. METHODS: Initially, documentary research was conducted on normative changes and reactions of the legal community about the PV. Subsequently, periodic surveys were conducted on the actions scheduled for virtual trials, through algorithms developed for data scraping on the STF website. Finally, the interpretation of the data, through descriptive statistics and dialogue with the bibliographic production, allowed an analysis of collegiate characteristics present in the decision-making dynamics of the PV. RESULTS: Most of the cases studied corresponded to judgments on the merits, and not appeals or provisional injunctions. About two-thirds of them were concluded in the same sessions to which they were scheduled and, in this case, 75.37% of the decisions were unanimous, and in only 5% the rapporteur was defeated. It was also found that the voting order in the PV is quite different from the inverse order of seniority and that the ministers use the entire duration of the session to cast votes and participate in practically all trials. It was also possible to identify that, in cases of divergence, there is a greater concentration of first votes (which can lead to being the rapporteur for a ruling) in the initial period, but that majorities contrary to the rapporteur tend to be formed only at the end of the session. In 62.14% of the analysed cases, there were no additional written contributions other than the vote of the rapporteur. Finally, the existence of a substantial number of interruptions in the judgments was evident: of the 416 cases of inclusion of cases on the agenda, 113 were suspended due to requests for the examination of case records (‘pedidos de vista’) and 36 were transferred to synchronous trials due to requests for so (‘pedidos de destaque’). DISCUSSION: The PV is a model that not only transfers the exercise of constitutional adjudication to digital platforms, but also transforms the way it is held. This circumstance requires the production of data capable of enabling the assessment of its suitability for all classes or issues submitted to the STF. Based on the data collected, it is possible to suggest that the institutional design and the practices verified in the asynchronous environment have implications for the collegiate dynamics in the STF, which is especially relevant in actions of concentrated judicial review. The data from this research indicate the use of the entire session and the effective participation of the judges in the processes; however, they also point to a temporally fragmented performance, especially when there is divergence, and a reduced written contribution from the judges, which suggests a limited collegiality. In addition, the substantial number interruptions indicates that, contrary to what was initially intended, the PV has not been a space to resolve only issues in which there is a consolidated position, with a relevant contingent of assessments of issues decided by a majority. The data suggest that requests to transfer the actions to a synchronous trial (pedidos de destaque) are relevant filters to remove controversial issues from the PV, but also indicate that, in most cases where there are conflicting interpretations, ministers choose to diverge within the asynchronous dynamics of the PV, rather than referring the process to a synchronous trial.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCosta, Alexandre AraújoPedrosa, Maria Helena Martins Rocha2024-08-06T22:59:54Z2024-08-06T22:59:54Z2024-08-062022-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEDROSA, Maria Helena Martins Rocha. Virtualização e colegialidade: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações de controle concentrado pautadas no Plenário Virtual. 2022. 167 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49621porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-06T22:59:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/49621Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-06T22:59:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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